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Nota de Divulgação - 18/12/2017

NOTA DE DIVULGAÇÃO Nº 45/17

A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da  LOM/Ubá, comunica à V.Sa., que o Legislativo Ubaense estará reunido nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2017, em Reuniões Ordinária e Extraordinária, às 19 horas, em sua sede, à Av. Santa Cruz, nº 301, centro, ocasião em que terá o seguinte Expediente e Ordem do Dia:

REUNIÃO ORDINÁRIA: 19 horas:

Discussão e votação de Atas;

Leitura de Protocolo;

Leitura de Pareceres;

Apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores.

ORDEM DO DIA:

Primeira discussão e votação das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 087/17 que “Autoriza o Poder Executivo a promover o cancelamento e a baixa de débitos legalmente prescritos, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 085/17 que “Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Ubá”.

Projeto de Lei nº 069/17 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Ubá para o quadriênio 2018-2021”.

Projeto de Lei nº 070/17 que “Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2018”.

Projeto de Lei nº 095/17 que “Altera anexos da Lei Municipal nº 4.474, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário do Município de Ubá para o exercício de 2018”.

Projeto de Lei nº 096/17 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2018, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 093/17 que “Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 098/17 que “Dispõe sobre a delimitação do perímetro das Ruas Dr. Adjalme Carneiro e Major Siqueira, no Bairro Boa Vista, nesta cidade”.

Projeto de Lei nº 099/17 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2017, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, SES/MG, destinado a realização de despesas de custeio de ações e serviços de Saúde de Estabelecimento de Saúde e Municípios de Minas Gerais e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 100/17 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 168.750,00 (centro e sessenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais), junto ao Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, para realização de despesas no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 101/17 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos financeiros que menciona ao Departamento de Assistência Social João de Freitas e à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, e contém outras disposições”.

Projeto de Lei nº 102/17 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subvenção Social concedida neste exercício às Creches Casa do Guri e LUPAM, de que trata a Lei Municipal nº 4.446/16, e contém outras disposições”.

Projeto de Lei nº 103/17 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências”.

Discussão e votação das Proposições dos Senhores Vereadores.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: logo após o término da Reunião Ordinária:

ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das matérias que sofreram primeira votação na Reunião Ordinária.

Atenciosamente,

Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 de dezembro de 2017.

 

VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE

Presidente da Câmara

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