Você está aqui: Página Inicial / N / A qualidade dos textos legais: CMU promove mais um curso gratuito

A qualidade dos textos legais: CMU promove mais um curso gratuito

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realiza na próxima semana o curso “Legística e Qualidade da Lei / Redação Legislativa”. A capacitação será ministrada pela Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG, entre os dias 6 e 10 de agosto, das 7 às 12 horas, no plenário da CMU.

Este é o quinto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas.

A Legística é uma ciência que atua, sob o ponto de vista material, em prol do reforço da faticidade e efetividade da legislação, e sob o ponto de vista formal, otimizando a inteligibilidade e acessibilidade dos textos legais. Trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o vereador (no âmbito municipal) apresenta um projeto e após toda a sua tramitação, regulada pelo devido processo legislativo, a tendência é a sua transformação em lei. Observando-se os preceitos da legística, as leis são elaboradas com qualidade e segurança jurídica.

Inscreva-se pelo telefone 3539-5013 (Escola do Legislativo). As vagas são limitadas e a participação é gratuita!

A palestrante

Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), pós-graduada em Direito Público, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires/Argentina), e Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

Confira o conteúdo programático do curso:

  • Legística material e legística formal;

  • Técnica legislativa;

  • Planejamento legislativo, avaliação legislativa (avaliação prospectiva e retrospectiva), a interface entre a técnica e a política na elaboração da lei, a estruturação dos textos legais: aspectos redacionais;

  • Questionário de referência para a elaboração legislativa (check list);

  • Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa;

  • A sinergia entre as diversas instituições envolvidas na produção e reprodução do direito;

  • Da estruturação das leis;

  • Parte preliminar: epígrafe, ementa e preâmbulo;

  • Parte preliminar: enunciado do objeto;

  • Parte preliminar: âmbito de aplicação das disposições normativas;

  • Síntese da parte preliminar;

  • Da articulação das leis;

  • Clareza da redação;

  • Precisão da redação;

  • Ordem lógica na redação;

  • Expressões cujo uso não é recomendado;

  • Reprodução integral ou parcial;

  • Substituição no próprio texto;

  • Elaboração de atos e textos oficiais pautados nas normas cultas da língua portuguesa;

  • Apresentação do conceito e estrutura de requerimentos e textos normativos.

registrado em:
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados

Acesso à Informação

Portal da Transparência



PlanoDiretor2.png

Tv Legislativa


Jornal O Legislativo


Álbum de Fotos da Câmara Municipal de Ubá


Centro de Atenção ao Cidadão


Escola do Legislativo


Projetos Institucionais


CPI Crise Hidrica1.jpg

Documentos Antigos

Sos Desaparecidos

LexML

Mídias Sociais

Facebook Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal. Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.