A qualidade dos textos legais: CMU promove mais um curso gratuito

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realiza na próxima semana o curso “Legística e Qualidade da Lei / Redação Legislativa”. A capacitação será ministrada pela Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG, entre os dias 6 e 10 de agosto, das 7 às 12 horas, no plenário da CMU.

Este é o quinto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas.

A Legística é uma ciência que atua, sob o ponto de vista material, em prol do reforço da faticidade e efetividade da legislação, e sob o ponto de vista formal, otimizando a inteligibilidade e acessibilidade dos textos legais. Trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o vereador (no âmbito municipal) apresenta um projeto e após toda a sua tramitação, regulada pelo devido processo legislativo, a tendência é a sua transformação em lei. Observando-se os preceitos da legística, as leis são elaboradas com qualidade e segurança jurídica.

Inscreva-se pelo telefone 3539-5013 (Escola do Legislativo). As vagas são limitadas e a participação é gratuita!

A palestrante

Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), pós-graduada em Direito Público, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires/Argentina), e Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

Confira o conteúdo programático do curso:

• Legística material e legística formal;

• Técnica legislativa;

• Planejamento legislativo, avaliação legislativa (avaliação prospectiva e retrospectiva), a interface entre a técnica e a política na elaboração da lei, a estruturação dos textos legais: aspectos redacionais;

• Questionário de referência para a elaboração legislativa (check list);

• Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa;

• A sinergia entre as diversas instituições envolvidas na produção e reprodução do direito;

• Da estruturação das leis;

• Parte preliminar: epígrafe, ementa e preâmbulo;

• Parte preliminar: enunciado do objeto;

• Parte preliminar: âmbito de aplicação das disposições normativas;

• Síntese da parte preliminar;

• Da articulação das leis;

• Clareza da redação;

• Precisão da redação;

• Ordem lógica na redação;

• Expressões cujo uso não é recomendado;

• Reprodução integral ou parcial;

• Substituição no próprio texto;

• Elaboração de atos e textos oficiais pautados nas normas cultas da língua portuguesa;

• Apresentação do conceito e estrutura de requerimentos e textos normativos.