Autorização para conduzir ciclomotores é discutida em reunião na CMU
Cerca de 200 pessoas participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Consumidor da Câmara Municipal de Ubá (CDHC) realizada na noite de terça-feira (7), no plenário da CMU.
O presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (ASCONCIBRA), Evaldo de Paula Santos, a presidente da CDHC da Câmara Municipal, vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, a advogada Tainah Marrazzo da Costa, diretores de todas as autoescolas e centenas de condutores de ciclomotores da cidade, debateram a necessidade de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), da categoria de 50 cilindradas (conhecidas como "cinquentinhas").
Hoje, não há como se obter autorização no município, uma vez que as instituições credenciadas da cidade não podem realizam o serviço.
Interessadas em atender à população, as autoescolas informaram que já buscaram, junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), por inúmeras vezes, as formas de regularizar a situação dos condutores, porém, apesar de existir uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentando a ACC, o Detran-MG, por motivo desconhecido, não disponibilizou ainda o programa de acesso à emissão da habilitação. Por este motivo, as instituições credenciadas estariam sem condições de atender a população candidata a esta categoria.
A advogada Tainah Marrazzo ressaltou a obrigatoriedade da carteira de habilitação: “É imprescindível que a situação se regularize. A insegurança do trânsito não é um problema somente de autoescola, de associação, de resolução, é um problema de saúde pública. Em onze anos o número de mortos em acidentes de trânsito com motocicletas triplicou no Brasil, e isto é preocupante. O Brasil é o quinto país no mundo em mortes por acidente no trânsito. A saúde pública não consegue mais sustentar as mortes por acidente de trânsito. Então os condutores devem se conscientizaram desta necessidade”, ressaltou.
A Comissão de Direitos Humanos e Consumidor se propôs a enviar um documento ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com pedido de informações sobre o motivo pelo qual não está disponibilizando a ACC. E, também, aguarda uma proposta das autoescolas reduzindo o valor para retirada da habilitação na categoria A, tornando-a mais acessível à população.