{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es", "html": "

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As\u00a0comiss\u00f5es permanentes\u00a0subsistem atrav\u00e9s da legislatura e t\u00eam como objetivo estudar projetos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opini\u00e3o, quer quanto ao aspecto t\u00e9cnico, quer quanto ao m\u00e9rito. Ao todo, s\u00e3o 6 comiss\u00f5es permanentes compostas por Presidente, Vice-Presidente e membro.\u00a0

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Os membros das Comiss\u00f5es s\u00e3o nomeados pelo Presidente, mediante indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes de bancadas ou de blocos parlamentares. Na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o do l\u00edder para a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es no prazo previsto, os Vereadores poder\u00e3o votar seus membros, observando-se a proporcionalidade partid\u00e1ria.

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A relatoria da mat\u00e9ria de proposi\u00e7\u00f5es a serem apreciadas pelas comiss\u00f5es permanentes ser\u00e1 distribu\u00edda pelo Presidente da Comiss\u00e3o alternativamente entre o Vice-Presidente e o Membro.

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As\u00a0comiss\u00f5es tempor\u00e1rias\u00a0s\u00e3o as criadas para apreciar ou apurar assunto ou fato determinado, aplicar procedimento instaurado em face de den\u00fancia ou constitu\u00eddas para representar a C\u00e2mara em atos externos, extinguindo-se ao t\u00e9rmino da legislatura, ou antes dele, quando alcan\u00e7ado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de dura\u00e7\u00e3o.\u00a0 Ressalvadas as previs\u00f5es legais e regimentais em contr\u00e1rio, as Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias ser\u00e3o criadas mediante requerimento de 1/3 (um ter\u00e7o) dos Vereadores, aprovado por maioria simples, indicando a finalidade prevista, o n\u00famero de membros e o prazo de funcionamento, que poder\u00e1 ser prorrogado.

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Comiss\u00f5es Permanentes

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Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias

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Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia - CDDPD
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Comiss\u00e3o Especial
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Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos - CEDH		\"IconeCPI.png\"
Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito
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Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas - CFOTC		\"IconeCR.png\"
Comiss\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o
\"IconeCICAMAUSPD.png\"
Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa - CICAMAUSPD		\"IconeCP.png\"
Comiss\u00e3o Processante
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Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final - CLJR
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Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Prote\u00e7\u00e3o Animal e Desenvolvimento Social - CSPADS
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Comiss\u00e3o de Cultura e Esportes - CCE

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