Os vereadores de Ub\u00e1 apreciaram recentemente dois projetos enviados pelo Poder Executivo, que tramitaram em regime de urg\u00eancia. Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram realizadas em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 30 de abril e durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 4 de maio.
\r\nO Projeto de Lei 023/2020, que \u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de custeio, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o final no dia 30, por unanimidade dos parlamentares presentes. N\u00e3o participaram desta extraordin\u00e1ria os vereadores Alexandre Mendes, Pastor Darci Pires e Joseli Pinto.
\r\nA mat\u00e9ria trata da abertura de cr\u00e9dito adicional junto ao Or\u00e7amento Municipal para cobrir despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de assessoria e consultoria na elabora\u00e7\u00e3o de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e Gest\u00e3o de Conv\u00eanios oriundos de recursos municipais, estaduais e federais, de forma continuada; cadastramento, gerenciamento e presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios no Portal de Conv\u00eanios SICONV, SIGCON, SISMOB, SIMEC, por um per\u00edodo de doze meses, mediante preg\u00e3o presencial.
\r\nA Prefeitura destacou na mensagem ao encaminhar o projeto que a tramita\u00e7\u00e3o desses processos listados acima passou a ser on line, proporcionando mais celeridade, com disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de todos os procedimentos, permitindo maior transpar\u00eancia nas transfer\u00eancias e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. E para operacionalizar as novas ferramentas, justifica o Executivo, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal necessita contratar esses servi\u00e7os t\u00e9cnicos, uma vez que n\u00e3o disp\u00f5e de recursos humanos suficientes para tal. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o tem como fonte de recursos a anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da pr\u00f3pria Secretaria Municipal de Obras, sem preju\u00edzo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos programados.
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\r\nCr\u00e9ditos para enfrentamento \u00e0 Covid-19
\r\nO segundo projeto em pauta no dia 30 de abril, para primeira aprecia\u00e7\u00e3o, e em 4 de maio, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o final, foi o PL 025/2020, que \u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 330.180,59 (trezentos e trinta mil, cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) ao or\u00e7amento municipal de 2020, recurso oriundo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinado a realiza\u00e7\u00e3o de despesa de custeio, para refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de enfrentamento da emerg\u00eancia - COVID-19, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade/Fundo Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nPor meio deste texto legal, fica o Munic\u00edpio autorizado a receber e utilizar recurso disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade/Governo Federal, via Fundo Estadual de Sa\u00fade, destinado a despesas de custeio para refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de enfrentamento da emerg\u00eancia provocada pela pandemia de Covid-19. Conforme a mensagem de encaminhamento, o repasse dos recursos est\u00e1 regulamentado pela Portaria MS 480, de 23/03/2020 e Delibera\u00e7\u00e3o CIB-SUS/MG n\u00b0 3.138, de 26/03/2020.
\r\nO PL 025/2020 foi aprovado por unanimidade dos presentes no dia 30 e por unanimidade na vota\u00e7\u00e3o final de 4 de maio.
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\r\nEscola do Legislativo
\r\nRetornando \u00e0 discuss\u00e3o ap\u00f3s pedidos de vista concedidos aos vereadores Edeir Pacheco, Alexandre Mendes, Gilson Fazolla, Antero Gomes, Jos\u00e9 Roberto Filgueiras e Ros\u00e2ngela Alfenas, nas seis reuni\u00f5es anteriores, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\", finalmente foi discutido e votado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 4 de maio.
\r\nA mat\u00e9ria foi rejeitada por nove votos contr\u00e1rios, sendo o voto da vereadora Jane Lacerda o \u00fanico favor\u00e1vel, j\u00e1 que o Presidente n\u00e3o vota nesses casos, apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que exerce o voto de minerva, para desempate.
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