Ainda com participa\u00e7\u00e3o restrita, devido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social, os vereadores ubaenses reuniram-se no dia 29 de junho em sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, quando apreciaram seis projetos. Todos foram aprovados por unanimidade e est\u00e3o descritos a seguir.
\r\n\u00c0 exce\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 01/2020, que ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 segunda vota\u00e7\u00e3o, as outras cinco mat\u00e9rias tiveram sua tramita\u00e7\u00e3o encerrada na C\u00e2mara e seguem para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\nAs reuni\u00f5es dos parlamentares ubaenses s\u00e3o transmitidas ao vivo pela p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na rede social Facebook, bem como os v\u00eddeos ficam dispon\u00edveis em nossa p\u00e1gina na internet (www.uba.mg.leg.br) e canal no YouTube.
\r\nCr\u00e9ditos especiais ao Dejub, N\u00facleo de Combate ao C\u00e2ncer e Hospital S\u00e3o Vicente
\r\nEm dupla discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 046/2020, que \u201cAutoriza abertura de cr\u00e9ditos especiais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recurso oriundo do Fundo Estadual de Sa\u00fade, destinado ao Desafio Jovem de Ub\u00e1 e N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios de Combate ao C\u00e2ncer\u201d.
\r\nO recurso \u00e9 proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Alencar da Silveira Jr. e cada entidade vai receber R$ 60 mil.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovada mat\u00e9ria autorizativa de cr\u00e9dito especial de at\u00e9 R$ 60 mil para repasse \u00e0 Irmandade de Nossa Senhora da Sa\u00fade / Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo (Projeto de Lei 047/2020. O recurso \u00e9 decorrente de transfer\u00eancia do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 7.097, de 8 de maio de 2020.
\r\nCria\u00e7\u00e3o de escola
\r\nDevido ao processo de municipaliza\u00e7\u00e3o das turmas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, a antes denominada Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como \u201cRauzinho\u201d passou a chamar-se Escola Municipal, mantendo-se o nome de seu patrono, Professor Francisco Arthidoro da Costa. A cria\u00e7\u00e3o da nova escola \u00e9 o objeto do Projeto de Lei 041/2020, aprovado pela C\u00e2mara em 29 de junho.
\r\nA nova escola municipal vai funcionar nas mesmas instala\u00e7\u00f5es da antiga e os alunos dos anos iniciais daquela Escola Estadual ser\u00e3o absorvidos pela rede municipal de ensino, conforme Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 9799575/2019, pactuado entre o Estado de Minas Gerais e o Munic\u00edpio de Ub\u00e1. \u201cEsta municipaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e1 nenhum preju\u00edzo aos alunos, que seguir\u00e3o seu processo de aprendizagem, p\u00fablico, gratuito e com o alto padr\u00e3o de qualidade de todas as escolas municipais ubaenses\u201d, declarou o Poder Executivo.
\r\nEm decorr\u00eancia do mesmo Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi enviado \u00e0 C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 042/2020, que \u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.071.124,00 (um milh\u00e3o, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos de custeio e de capital, oriundos da Secretaria do Estado de Educa\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do ensino fundamental, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nCom a municipaliza\u00e7\u00e3o da Escola Professor Francisco Arthidoro da Costa, foram transferidos ao Munic\u00edpio, pelo Estado, recursos financeiros para o atendimento dos alunos, sendo necess\u00e1ria a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no or\u00e7amento municipal anual, objeto do PL 042, aprovado por unanimidade.
\r\nSubven\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa da Crian\u00e7a
\r\nPor fim, os vereadores aprovaram em vota\u00e7\u00e3o final o Projeto de Lei 043/2020, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios - Casa da Crian\u00e7a, neste exerc\u00edcio, no limite de R$ 48.155,67, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nTrata-se de recurso oriundo de repasse governamental \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa da Crian\u00e7a \u2013 Unidade de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo, para crian\u00e7as de 0 a 12 anos de idade, em medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19.
\r\nContudo, explicou a mensagem que capeou o projeto, o repasse dos recursos ficar\u00e1 condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de substitui\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o do quadro de profissionais destinado ao atendimento \u00e0s crian\u00e7as, todas elas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, afastadas temporariamente do conv\u00edvio familiar.
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