Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) aprovaram, em unanimidade, em reuni\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, na noite de 17 de abril, quatro projetos de autoria do Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional. \u00a0
\r\nOs projetos s\u00e3o os seguintes: O de n\u00ba 010/17 que autoriza o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a repassar recursos financeiros no valor de R$13.946,00, \u00e0 Sociedade Ubaense de Artes e Of\u00edcios, para restitui\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios da entidade. \u00a0Outro, de n\u00ba 011/17, que versa sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal de 2017, no valor de R$ 8.600,00. Este valor ser\u00e1 utilizado para atender \u00e0s despesas com a filia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Circuito Tur\u00edstico Serra de Minas.
\r\n\u00a0Al\u00e9m deles, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram os projetos n\u00ba 012/17 que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento municipal, no limite de R$ 26.760,00, para atender a despesas com o repasse de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM). E o de n\u00ba 013/17 que autoriza o Poder Executivo a suplementar repasse autorizado pela Lei Municipal 4.446, de 28 de dezembro de 2017, ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo (R$ 4.890,50), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 8.629,64) e ao Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas (R$ 863,58).
\r\n\u00a0CIRCUITO TUR\u00cdSTICO SERRAS DE MINAS
\r\nConsta na justificativa do projeto, que o circuito Serras de Minas tem o objetivo de promover o fortalecimento tur\u00edstico regional, de lazer e de neg\u00f3cios, despertando o interesse de empres\u00e1rios e do poder p\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas que atraiam visitantes da regi\u00e3o. A filia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ub\u00e1 ao circuito foi disciplinada pela Lei Municipal 3,344, de 28 de junho de 2004. A lei do or\u00e7amento anual, contudo n\u00e3o contemplou dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a contribui\u00e7\u00e3o associativa do ano de 2017, sendo necess\u00e1ria a abertura de cr\u00e9dito adicional para este fim.
\r\nFazem parte do circuito os munic\u00edpios de Acaiaca, Araponga, Cana\u00e3, Dom Silv\u00e9rio, Guaraciaba, Guiricema, Paula C\u00e2ndido, Rio Doce, Ub\u00e1 e Vi\u00e7osa. Al\u00e9m da proximidade geogr\u00e1fica, os munic\u00edpios t\u00eam em comum as ricas paisagens naturais, com serras, cachoeiras e rios, o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, as tradi\u00e7\u00f5es culturais, a gastronomia, a agroind\u00fastria e o artesanato.
\r\n\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS
\r\nSegundo o projeto, Ub\u00e1 \u00e9 filiada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, em decorr\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa prevista na Lei Municipal 3.805, de 29 de setembro de 2009. Como obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio tem que repassar mensalmente a contribui\u00e7\u00e3o associativa, o que n\u00e3o est\u00e1 sendo feito em 2017, por falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. A Associa\u00e7\u00e3o presta assessoria nas \u00e1reas de capta\u00e7\u00e3o de recursos, cont\u00e1bil, economia, educa\u00e7\u00e3o, jur\u00eddica, meio ambiente e sa\u00fade, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e a infraestrutura da sede da AMM, em Belo Horizonte.
\r\n\u00a0ENTIDADES
\r\nConforme a justificativa do projeto os recursos que ser\u00e3o repassados ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo (R$ 4.890,50), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 8.629,64) e ao Departamento de Assist\u00eancia Social Jo\u00e3o de Freitas (R$ 863,58) tratam-se de recursos vinculados ao piso de transi\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia complexidade, vindos do Governo Federal e que s\u00e3o repassados do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS), e, no munic\u00edpio repassado \u00e0s entidades executoras dos programas pertinentes.
\r\n\u00a0
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