Na \u00faltima sexta-feira, 29 de maio, a C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) repassou \u00e0 Prefeitura o valor de R$ 400 mil, antecipando, pela segunda vez neste ano, a devolu\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o utilizados provenientes do duod\u00e9cimo. O primeiro repasse, de R$ 350 mil, foi feito ao Munic\u00edpio em fevereiro, para que pudesse ser utilizado em obras de recomposi\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a enchente de janeiro.
Al\u00e9m do prefeito Edson Teixeira Filho e do presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, participaram do encontro a vice-presidente da C\u00e2mara, Jane Cristina Lacerda Pinto, o 1\u00ba secret\u00e1rio, Luis Carlos Teixeira Ribeiro, e o secret\u00e1rio Municipal de Obras, Jo\u00e3o Gomes.
Segundo o presidente do Legislativo, considerando o estado de calamidade em que a cidade se encontra, estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00ba 6382/2020, em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19 e das tr\u00eas graves enchentes que afetaram Ub\u00e1, C\u00e2mara e Prefeitura concordaram em antecipar a referida devolu\u00e7\u00e3o. \u201cIsso s\u00f3 foi poss\u00edvel devido \u00e0 gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos por parte do Poder Legislativo Ubaense, que economiza boa parte dos repasses recebidos e devolve milh\u00f5es ao Executivo todos os anos. Trabalhamos com seguran\u00e7a e tranquilidade dos nossos atos, apoiados pela equipe de servidores comprometidos e zelosos que temos na C\u00e2mara\u201d, declarou o presidente da CMU.
O prefeito Edson enfatizou a import\u00e2ncia do recebimento antecipado desses recursos para colaborar com as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo em prol da comunidade nesta \u00e9poca de crise sem precedentes que todos estamos vivendo. Ele tamb\u00e9m parabenizou a C\u00e2mara, seus vereadores e servidores, pela compet\u00eancia e lisura administrativa. \u201cConsidero esta uma das C\u00e2maras mais eficientes do pa\u00eds, do ponto de vista de responsabilidade com os gastos p\u00fablicos, e falo isso com orgulho como cidad\u00e3o ubaense e chefe do Poder Executivo, sendo o meu agradecimento em nome de toda a popula\u00e7\u00e3o de Ub\u00e1\u201d, declarou o prefeito.
A Lei Org\u00e2nica Municipal prev\u00ea, no inciso XI do art. 53, entre as compet\u00eancias da Mesa Diretora do Poder Legislativo, a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Fazenda Municipal, at\u00e9 o dia 31 de dezembro, o saldo do numer\u00e1rio que lhe foi liberado durante o exerc\u00edcio para a execu\u00e7\u00e3o de seu or\u00e7amento. Sendo assim, tal devolu\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma parcelada, no decorrer do exerc\u00edcio, conforme necessidade, possibilidade e concord\u00e2ncia entre os Poderes.
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