Os vereadores de Ub\u00e1 aprovaram, por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o final realizada no dia 5 de julho, o Projeto de Lei n\u00ba 44/21, alterando dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ub\u00e1.
\r\nTratam-se de altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e0 C\u00e2mara pelo Poder Executivo, mas n\u00e3o impostas pela Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Municipal, e sim suscitadas pelo pr\u00f3prio Conselho, conforme explicou o Prefeito na mensagem que capeou o projeto. \u201cCriado originalmente em Ub\u00e1 por interm\u00e9dio da Lei Municipal 3 .935, de 2010, o Conselho Municipal de Esporte foi reformulado pela Lei Municipal 4.522, de 2017, ora vigente. Alguns de seus dispositivos, entretanto, comportam altera\u00e7\u00f5es que, no entendimento do pr\u00f3prio Conselho, s\u00e3o essenciais para aperfei\u00e7oar e fortalecer o seu funcionamento e atua\u00e7\u00e3o. Com o prop\u00f3sito de incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular nos conselhos, o Poder Executivo aquiesceu a sugest\u00e3o do CME, que ora submete ao Legislativo\u201d, diz a justificativa.
\r\nForam modificados os artigos 7\u00b0, 8\u00b0, 9\u00b0, 10 e 17 da Lei Municipal n\u00b0 4.522, iniciando por mudan\u00e7as na forma de composi\u00e7\u00e3o do Conselho, mantendo-se, contudo, o n\u00famero total de 14 (catorze) membros. O \u00f3rg\u00e3o a partir da altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um representante da Secretaria Municipal respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o social, um do segmento paradesportivo, um do segmento esportivo individual e um do coletivo, al\u00e9m de representantes de associa\u00e7\u00f5es reconhecidas oficialmente no \u00e2mbito municipal e estadual do segmento de esportes radicais, aventura e outros, e de artes marciais e esportes de combate (sendo um de cada segmento).
\r\nO CME tamb\u00e9m passar\u00e1 a contar com dois representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e dois da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer \u2013 antes da altera\u00e7\u00e3o era um representante de cada uma dessas duas secretarias.
\r\nOutro ponto modificado diz respeito \u00e0s indica\u00e7\u00f5es de membros, que dever\u00e3o observar os conhecimentos e as afinidades dos potenciais representantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tem\u00e1tica desportiva e de lazer; e que os representantes de entidades e segmentos (exceto das secretarias municipais), dever\u00e3o obrigatoriamente ter resid\u00eancia, exerc\u00edcio e experi\u00eancia comprovada na promo\u00e7\u00e3o, fomento, atua\u00e7\u00e3o e/ou relevantes servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do esporte e lazer no munic\u00edpio de Ub\u00e1, no m\u00ednimo durante 2 (dois) anos anteriores \u00e0 assinatura do termo de posse e nomea\u00e7\u00e3o como membro do Conselho
Municipal de Esportes de Ub\u00e1, bem como comprovada idoneidade moral e
reputa\u00e7\u00e3o ilibada.
Os procedimentos de indica\u00e7\u00e3o dos membros e meios de comprova\u00e7\u00e3o dos
requisitos ser\u00e3o especificados em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a ser editada pelo CME.
Quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos conselheiros, fica mantida, conforme o \u00a7 4\u00ba do art. 7\u00ba, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a nova lei prev\u00ea que \u201co disposto no \u00a7 4\u00b0 n\u00e3o impede o pagamento de di\u00e1rias de viagem e aux\u00edlios para participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es, treinamentos e similares, nos termos da Lei Municipal n\u00b0 3.850, de 23 de mar\u00e7o de 2010, ou outra que a substituir ou alterar (...)\u201d
A recondu\u00e7\u00e3o de mandato dos conselheiros, que antes era ilimitada, a partir de agora ser\u00e1 permitida por apenas uma vez consecutiva, de igual per\u00edodo (dois anos). A frequencia das reuni\u00f5es tamb\u00e9m foi alterada, passando de uma a cada dois meses para encontros mensais.
\r\nO Fundo Municipal de Esporte ter\u00e1 toda a execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria realizada pela Secretaria Municipal respons\u00e1vel pela pasta de esportes, e os recurso ser\u00e3o utilizados de acordo com as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o Gestor do Fundo. Ao CME compete tamb\u00e9m fiscalizar os procedimentos e a\u00e7\u00f5es relativas do Fundo Municipal de Esporte, inclusive apreciando a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Fundo e aquelas apresentadas por terceiros, quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos recebidos.
\r\nO PL 44/21 foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o para sua entrada em vigor.
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\r\nPor Gisele Caires
\r\nJornalista CMU
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