{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Ub\u00e1 devolve mais de 4 milh\u00f5es ao Executivo", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O ano de 2022 n\u00e3o foi diferente na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU), que manteve a tradi\u00e7\u00e3o de uma legislatura com economia, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e respeito ao dinheiro p\u00fablico. Em 21 de dezembro, o Legislativo Ubaense devolveu ao Executivo, o total de R$4.193.200,00 (quatro milh\u00f5es, cento e noventa e tr\u00eas mil e duzentos reais) de recursos economizados no ano.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Executivo de Ub\u00e1 enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 a quantia de R$9.555.308,39 (nove milh\u00f5es, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e nove centavos), quando deveria ter repassado a quantia de R$11.921.688,04 (Onze milh\u00f5es, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) para as despesas do exerc\u00edcio de 2022. Esta diferen\u00e7a de R$ 2.366.379,64 (Dois milh\u00f5es, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) somada aos R$4.193.200,00, resultaram numa economia total de R$ 6.549.574,64 (Seis milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Fazendo uma gest\u00e3o eficiente, a C\u00e2mara fez sobrar recursos que retornam para aos cofres p\u00fablicos para serem investidos em servi\u00e7os.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo o presidente da CMU, vereador Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras, a devolu\u00e7\u00e3o tornou-se constante, sendo o Legislativo Ubaense considerado um dos mais econ\u00f4micos do Estado de Minas Gerais. \u201cIsto \u00e9 devido \u00e0 nossa transpar\u00eancia e a seriedade com os recursos p\u00fablicos, efetuando apenas gastos necess\u00e1rios para o seu funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o. Este recurso de mais de 4 milh\u00f5es de reais poder\u00e1 ser utilizado em a\u00e7\u00f5es pelo munic\u00edpio nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, infraestrutura e em todas as outras \u00e1reas que necessitem de investimentos, que possam melhorar a qualidade de vida dos ubaenses\u201d, declarou Jos\u00e9 Roberto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Duod\u00e9cimo</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei Org\u00e2nica Municipal prev\u00ea, no inciso XI do art. 53, entre as compet\u00eancias da Mesa Diretora do Poder Legislativo, a devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Fazenda Municipal, at\u00e9 o dia 31 de dezembro, o saldo do numer\u00e1rio que lhe foi liberado durante o exerc\u00edcio para a execu\u00e7\u00e3o de seu or\u00e7amento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O duod\u00e9cimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o das despesas aprovadas em seu Or\u00e7amento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova reda\u00e7\u00e3o do art. 168 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e par\u00e1grafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a express\u00e3o \"duod\u00e9cimos\", conduzindo a uma fra\u00e7\u00e3o proporcional e constante a ser repassada mensalmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}