Com o objetivo de institucionalizar um canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a sociedade, fortalecendo os princ\u00edpios democr\u00e1ticos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, especialmente no que tange \u00e0 soberania popular e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nos assuntos p\u00fablicos, a Mesa Diretora da C\u00e2mara de Ub\u00e1 prop\u00f4s e o Plen\u00e1rio aprovou por unanimidade, em 29 de setembro, a cria\u00e7\u00e3o do \u201cBanco de Ideias Legislativas\u201d.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, estabelece que \"todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente\". Ao criar um mecanismo formal de recep\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es legislativas oriundas da popula\u00e7\u00e3o e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, este projeto concretiza esse preceito, ampliando os meios pelos quais o cidad\u00e3o pode exercer sua cidadania de forma ativa e construtiva.
\r\nTrata-se de um instrumento moderno de gest\u00e3o democr\u00e1tica, j\u00e1 implementado com \u00eaxito em diversos munic\u00edpios brasileiros, onde se revelou eficaz na aproxima\u00e7\u00e3o entre os mun\u00edcipes e o Legislativo. Por meio desse mecanismo, a C\u00e2mara poder\u00e1 receber sugest\u00f5es de leis, projetos, mo\u00e7\u00f5es e outras proposi\u00e7\u00f5es de interesse coletivo, colhendo ideias, demandas e anseios diretamente da popula\u00e7\u00e3o, se alinhando \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de leg\u00edstica participativa, promovendo a abertura do processo legislativo e contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade da popula\u00e7\u00e3o de Ub\u00e1.
\r\nAl\u00e9m de ampliar o acesso dos cidad\u00e3os ao processo legislativo, o projeto promove a transpar\u00eancia, a legitimidade e a representatividade das a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. As sugest\u00f5es cadastradas no Banco ser\u00e3o organizadas, sistematizadas e disponibilizadas publicamente, garantindo que os vereadores tenham acesso a uma base rica e plural de informa\u00e7\u00f5es para subsidiar sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar.
\r\nOutro aspecto relevante \u00e9 o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. Ao oferecer um espa\u00e7o institucionalizado para o exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o popular, estimula-se nos ubaenses a consci\u00eancia pol\u00edtica e o engajamento c\u00edvico, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais ativa e correspons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.
\r\nO Banco de Ideias Legislativas ser\u00e1 operacionalizado pela Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico ser\u00e1 disponibilizado no site oficial da CMU (uba.mg.leg.br) para receber as sugest\u00f5es, que tamb\u00e9m podem ser encaminhadas presencialmente, mediante preenchimento de documento no Setor de Protocolo. Ao apresentar suas contribui\u00e7\u00f5es, o interessado dever\u00e1 informar: nome, CPF ou CNPJ, contatos, especifica\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o, data e consentimento para que a sugest\u00e3o possa ser utilizada, eventualmente, como proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nAs sugest\u00f5es ser\u00e3o catalogadas e disponibilizadas, em link de f\u00e1cil acesso, no site da C\u00e2mara, sendo tamb\u00e9m encaminhadas eletronicamente, de forma simult\u00e2nea, tempestiva e ison\u00f4mica, a todos os vereadores. A cataloga\u00e7\u00e3o conter\u00e1 apenas as iniciais do interessado, a especifica\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o e a data de apresenta\u00e7\u00e3o. Somente o respons\u00e1vel pela Ouvidoria Parlamentar ter\u00e1 acesso aos dados completos cadastrados no formul\u00e1rio. As Comiss\u00f5es Permanentes e os vereadores poder\u00e3o utilizar-se das sugest\u00f5es catalogadas para a elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas, de acordo com a conveni\u00eancia e a oportunidade e tais proposi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o consignar, em sua justificativa, a origem da ideia, sem identifica\u00e7\u00e3o do autor.
\r\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025, que \u201cInstitui o \u2018Banco de Ideias Legislativas\u2019 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\u201d foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 30 de setembro e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.
\r\nPrograma Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica
\r\n\u00a0Entre as iniciativas conduzidas pela Atricon \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, criada em 1992, para representar, defender, aperfei\u00e7oar e integrar os Tribunais de Contas e seus membros, com vistas ao fortalecimento do Sistema de Controle Externo em benef\u00edcio da sociedade \u2013 destaca-se o Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP). Em Minas Gerais este programa \u00e9 coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que avalia os portais de transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por meio da plataforma Avalia.
\r\nNeste ano de 2025, o PNTP registrou crescimento expressivo, com aumento superior a 1.230%, nas autoavalia\u00e7\u00f5es realizadas por munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es, evidenciando o engajamento crescente com a melhoria da transpar\u00eancia p\u00fablica. O programa busca, sobretudo, padronizar crit\u00e9rios em \u00e2mbito nacional, estimular a melhoria cont\u00ednua dos portais e induzir a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o transparente.
\r\nNo levantamento mais recente, entretanto, verificou-se que o munic\u00edpio de Ub\u00e1 ainda n\u00e3o apresentou dados suficientes para atender plenamente \u00e0s exig\u00eancias da Atricon, o que demonstra a necessidade de avan\u00e7os concretos. O Banco de Ideias Legislativas pretende garantir que a C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 se alinhe \u00e0s diretrizes do PNTP, assumindo posi\u00e7\u00e3o de destaque no cen\u00e1rio estadual e nacional como institui\u00e7\u00e3o comprometida com a transpar\u00eancia. Dessa forma, ao instituir o projeto, a C\u00e2mara reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o em aderir \u00e0s boas pr\u00e1ticas defendidas pela Atricon, fortalecendo o controle social, ampliando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e consolidando uma gest\u00e3o mais aberta, democr\u00e1tica e eficiente.
\r\n\u00a0O banco de ideias pode ser acessado pelo link: www.uba.mg.leg.br/transparencia/banco-de-ideias/banco-de-ideias
\r\n\u00a0
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