{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara institui o programa \u201cVereador na Escola\u201d", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \"><span>Com o objetivo geral de promover a integra\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara de Ub\u00e1 e as escolas locais, permitindo ao estudante compreender o papel do Poder Legislativo Municipal, dentro do contexto social em que vive, os parlamentares ubaenses aprovaram em 26 de abril, com algumas emendas, o Projeto de Lei n\u00ba 16/2025, que \u201cInstitui o programa \"Vereador na Escola\" no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">A mat\u00e9ria, de autoria do vereador Samuel Soares da Silva, visa contribuir para a forma\u00e7\u00e3o da cidadania dos estudantes e seu entendimento dos aspectos pol\u00edticos da sociedade brasileira. O programa ser\u00e1 realizado no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, mediante ades\u00e3o volunt\u00e1ria das escolas \u2013 particulares, do 1\u00ba at\u00e9 o 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio \u2013 e p\u00fablicas municipais, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental. As disciplinas e sua forma de aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diferenciadas, obedecendo a caracter\u00edstica da faixa et\u00e1ria correspondente aos respectivos n\u00edveis e as escolas interessadas em participar dever\u00e3o se inscrever entre os dias 10 a 27 de fevereiro de cada ano.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">Os objetivos espec\u00edficos s\u00e3o:</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">I -Proporcionar a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nas escolas sobre Projetos de Lei, Lei Org\u00e2nica, Regimento Interno e de todo o processo legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">II - Garantir aos alunos conhecimento dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e das propostas apresentadas em prol da comunidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">III - Possibilitar a visita dos alunos \u00e0 C\u00e2mara Municipal para assistirem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias, por meio de agenda.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">IV - Sensibilizar professores, funcion\u00e1rios e familiares de alunos a participarem do projeto, apresentando sugest\u00f5es para seu aperfei\u00e7oamento.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">O programa poder\u00e1 ser operacionalizado em parceria com a Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, ter\u00e1 sua divulga\u00e7\u00e3o realizada a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia da CMU e ser\u00e1 estabelecido por meio da elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico que vise somente: fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal; trabalho dos vereadores; tipos de proposi\u00e7\u00f5es; pol\u00edticas p\u00fablicas; separa\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas poderes.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">O PL 16/2025 foi sancionado pelo Poder Executivo e publicado na Edi\u00e7\u00e3o de 12 de junho do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, convertendo-se na Lei Municipal n\u00ba 5.291/25.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}