A Prefeitura de Ub\u00e1 realizou em 18 de novembro de 2022, na Pra\u00e7a S\u00e3o Janu\u00e1rio, a formatura dos candidatos do 1\u00ba Curso de Forma\u00e7\u00e3o para Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo 33 candidatos conclu\u00edram o curso. Ap\u00f3s essa etapa, ser\u00e1 realizada a homologa\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos habilitados para ocupa\u00e7\u00e3o das vagas estabelecidas no Edital, agendada para esta quarta-feira, 30 de novembro, com in\u00edcio do exerc\u00edcio previsto para dia 1\u00ba de dezembro.
\r\n\u00a0O presidente da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, vereador Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras, representou o Poder Legislativo na cerim\u00f4nia que contou com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades de Ub\u00e1 e diversos munic\u00edpios, e dos familiares dos formandos. Estavam presentes tamb\u00e9m os vereadores, Edeir Pacheco da Costa, Aline Moreira Silva Melo, Jos\u00e9 Carlos Reis Pereira, Gilson Fazolla Filgueiras, C\u00e9lio Lopes dos Santos e Jos\u00e9 Maria Fernandes.
\r\nJos\u00e9 Roberto destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/19 que criou a Guarda\u00a0Civil\u00a0Municipal de Ub\u00e1, aprovado em agosto daquele ano, pelos vereadores ubaenses, por unanimidade, em dupla vota\u00e7\u00e3o. \u201cA C\u00e2mara teve um papel fundamental na cria\u00e7\u00e3o da GCM. Todos os projetos referindo-se \u00e0 guarda civil municipal, tratamos com muito cuidado e zelo, entendendo a necessidade e atendendo os anseios da nossa comunidade. Sabendo da import\u00e2ncia da guarda municipal para o nosso munic\u00edpio, n\u00e3o medimos esfor\u00e7os, nos reunimos para esclarecer d\u00favidas acerca do projeto e convocamos reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.\u00a0 Vale ressaltar que tamb\u00e9m aprovamos altera\u00e7\u00f5es em alguns dispositivos deste projeto, realizadas neste m\u00eas novembro. Parab\u00e9ns ao prefeito Edson, por cumprir esse compromisso de plano de governo t\u00e3o esperado por todos os ubaenses\u201d, pontuou Jos\u00e9 Roberto.
\r\n\u00a0Comandados no evento pelo GCM Barbacena Loschi, os alunos realizaram apresenta\u00e7\u00e3o de ordem unida, juramento e receberam, das m\u00e3os de seus parentes e amigos, a tarjeta com nome de guerra que ser\u00e1 utilizado como identifica\u00e7\u00e3o dos formandos e formandas.\u00a0
\r\nOs formandos receberam tamb\u00e9m os certificados de conclus\u00e3o do curso das m\u00e3os do prefeito de Ub\u00e1 Edson Teixeira Filho; do paraninfo da turma, o comandante da GCM Ub\u00e1 Daniel Filipe Andrade; da madrinha, a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, M\u00f4nica Vallone Esp\u00f3sito Marchi; e dos padrinhos, o juiz titular da Vara Criminal Dr. Nilo Marques Martins J\u00fanior e o assessor especial do Gabinete do Prefeito de Ub\u00e1, Evandro de Castro Doriguetto.
\r\nGuarda Civil Municipal de Ub\u00e1
\r\nConforme o projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/19, a\u00a0Guarda\u00a0Civil\u00a0Municipal de Ub\u00e1 (GCMU) \u00e9 \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de garantir seguran\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os, entidades, agentes, usu\u00e1rios, servi\u00e7os e patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, al\u00e9m de exercer compet\u00eancias do tr\u00e2nsito que lhe forem conferidas.
\r\nA GCMU tem como princ\u00edpios norteadores de suas a\u00e7\u00f5es: prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, do exerc\u00edcio da cidadania e das liberdades p\u00fablicas; preserva\u00e7\u00e3o da vida, redu\u00e7\u00e3o do sofrimento e diminui\u00e7\u00e3o das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolu\u00e7\u00e3o social da comunidade; uso progressivo da for\u00e7a; o respeito \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 coisa p\u00fablica.
\r\n\u00a0\u00a0Compete \u00e0 GCMU a prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, logradouros p\u00fablicos municipais e instala\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, abrangendo os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. De acordo com o texto aprovado, o porte de armas pelos ocupantes dos cargos de\u00a0Guarda\u00a0Municipal obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios e procedimentos fixados na legisla\u00e7\u00e3o federal ou estadual pr\u00f3pria, podendo constar de regulamento espec\u00edfico em \u00e2mbito municipal.
\r\nPara a utiliza\u00e7\u00e3o de arma por\u00a0Guarda\u00a0Municipal \u00e9 indispens\u00e1vel a frequ\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o em curso espec\u00edfico de capacita\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-psicol\u00f3gica, conforme previsto em regulamento, que adotar\u00e1, com as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a matriz curricular nacional para forma\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica, elaborada pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.
\r\nO Executivo buscar\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o com outras esferas de governo, visando compartilhar institucionalmente informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como para dotar o Munic\u00edpio dos instrumentos necess\u00e1rios para interagir, de forma suplementar, na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\r\nForma\u00e7\u00e3o
\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Ub\u00e1, com dura\u00e7\u00e3o de 04 meses, o curso de forma\u00e7\u00e3o para a GCM seguiu as diretrizes da matriz curricular de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e9 a \u00faltima etapa do Concurso P\u00fablico - Edital 01/2020 para investidura do cargo de Guarda Civil Municipal de Ub\u00e1.\u00a0 O in\u00edcio das atividades da GCM Ub\u00e1 est\u00e1 previsto para dezembro de 2022.\u00a0\u00a0
\r\nNo dia 18 de dezembro, tamb\u00e9m foi publicada no Di\u00e1rio Oficial, a Lei Complementar n\u00ba 225/2022 que amplia para 50 vagas de Guarda Civil Municipal no quadro permanente de servidores efetivos do munic\u00edpio. Com esta publica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel, j\u00e1 no primeiro semestre de 2023, a abertura de novo curso de forma\u00e7\u00e3o, com candidatos excedentes do Concurso P\u00fablico - Edital 01/2020 para o preenchimento das vagas.
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