Cinco projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22 de junho.
\r\nApenas o Projeto de Lei 035/2020, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.545, de 24 de abril de 2018 e da Lei Municipal n\u00ba 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o nos casos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, ainda depende de segunda vota\u00e7\u00e3o. Esta mat\u00e9ria altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara.
\r\nOs demais projetos receberam aprova\u00e7\u00e3o final, seguindo para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, e est\u00e3o descritos a seguir.
\r\nAinda com participa\u00e7\u00e3o restrita, devido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social, as reuni\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o transmitidas ao vivo pela p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na rede social Facebook, bem como os v\u00eddeos ficam dispon\u00edveis em nossa p\u00e1gina na internet (www.uba.mg.leg.br) e canal no YouTube.
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\r\nCess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao IF Sudeste
\r\n\u00a0Uma das mat\u00e9rias aprovadas \u00e9 o Projeto de Lei 033/2020, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a outorgar cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do\u00a0campus\u00a0avan\u00e7ado do IF Sudeste de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nSegundo o Poder Executivo, o im\u00f3vel cujo uso ser\u00e1 cedido faz parte de uma edifica\u00e7\u00e3o com dois pavimentos, com \u00e1rea total de 1.161 m\u00b2, integrante do antigo pavilh\u00e3o industrial do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Prefeito Irineu Gomes Filho, do Horto Florestal. O im\u00f3vel est\u00e1 subutilizado e ser\u00e1 destinado ao funcionamento do Campus Avan\u00e7ado Ub\u00e1 do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.
\r\nA unidade come\u00e7ou suas atividades acad\u00eamicas em 2016, ofertando cursos na modalidade Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada. Atualmente, s\u00e3o ofertados os seguintes cursos: FIC em Ingl\u00eas B\u00e1sico, curso T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o, e curso T\u00e9cnico em Desenvolvimento de Sistemas.
\r\nO Campus funciona hoje em im\u00f3vel cedido pelo Munic\u00edpio, na Avenida Oleg\u00e1rio Maciel, em depend\u00eancias compartilhadas com a UEMG \u2013 Universidade do Estado de Minas Gerais. Mas o im\u00f3vel, segundo informou a Prefeitura, tem se mostrado insuficiente para o conforto dos alunos e n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es de propiciar o aperfei\u00e7oamento e aprimoramento das atividades da institui\u00e7\u00e3o.
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\r\nConselho e Fundo de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial
\r\n\u00a0Tamb\u00e9m em 22 de junho, a C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) aprovou por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei 034/2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Ub\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nO texto do projeto foi elaborado pelo pr\u00f3prio Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e trata-se de aperfei\u00e7oamento do ordenamento jur\u00eddico local, adaptando-o ao disposto na Lei Federal n\u00ba 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e \u00e0s diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.
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\r\nCr\u00e9ditos especiais para a Assist\u00eancia Social
\r\n\u00a0Outra mat\u00e9ria aprovada foi o Projeto de Lei 036/2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nNo valor de R$ 54.780,00, os cr\u00e9ditos adicionais a serem abertos s\u00e3o destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kit emergencial para atendimento \u00e0s pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, agravada em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o SEDESE n\u00ba 15, de 13 de abril de 2020.
\r\nEst\u00e3o inclu\u00eddos no referido kit: g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas, materiais e equipamentos para limpeza, e outros artigos dom\u00e9sticos.
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\r\nSubven\u00e7\u00e3o ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo
\r\n\u00a0Por fim, os vereadores aprovaram em 22 de junho o Projeto de Lei 037/2020, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, desta cidade, no importe de R$ 79.186,00, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nO Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo de Ub\u00e1 \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPI), fundada em 1937, privada, socioassistencial, sem fins lucrativos, que se destina a acolher pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal, na modalidade asilar, propondo proteger sua sa\u00fade, satisfazendo-lhes nas necessidades b\u00e1sicas: abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o sadia, vestu\u00e1rio, medicamentos, lazer. Abriga cerca de 120 idosos, mantendo os v\u00ednculos familiares e resgatando a cidadania.
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