Na oportunidade, o palestrante explicou como s\u00e3o criadas as leis que regem nosso munic\u00edpio, quais s\u00e3o os princ\u00edpios gerais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fez um apanhado sobre os principais assuntos relacionados aos processos legislativos na esfera municipal. \u201cA abordagem deste assunto \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para futuros vereadores para que possam conhecer e cumprir adequadamente as futuras responsabilidades, atribui\u00e7\u00f5es e deveres\u201d, ressaltou Alexandre.
\r\nOs participantes tamb\u00e9m puderam\u00a0 conhecer as reais fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades, incompatibilidades e proibi\u00e7\u00f5es impostas aos vereadores e esclarecer \u00a0d\u00favidas tais como o funcionamento das comiss\u00f5es especiais e suas atividades, as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, etc.
\r\nAlexandre Dini explicou todo o processo legislativo desde a cria\u00e7\u00e3o do anteprojeto, passando pela leitura em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a emiss\u00e3o de pareceres pelas comiss\u00f5es competentes at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei, em primeira e em segunda vota\u00e7\u00e3o, o encaminhamento ao Executivo para san\u00e7\u00e3o ou veto, a promulga\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia da lei. Todas os presentes receberam certificado de participa\u00e7\u00e3o.
\r\nSobre o palestrante
\r\nAlexandre \u00e9 bacharel em Direito pela Universidade Presidente Ant\u00f4nio Carlos, p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o P\u00fablica Municipal pela UFJF e p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade C\u00e2ndido Mendes. \u00c9 servidor da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o de Assistente de Plen\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n