A Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 (PMU) publicou na \u00faltima sexta-feira, 15 de maio, mais uma norma versando sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus. Trata-se do Decreto n\u00ba 6.393, que disp\u00f5e sobre o funcionamento de atividades econ\u00f4micas no Munic\u00edpio durante a pandemia de Covid-19, consoante as diretrizes estabelecidas pelo Plano Minas Consciente, ao qual a cidade aderiu por meio do Decreto n\u00ba 6.392, tamb\u00e9m publicado no dia 15.
\r\nEntre as principais novidades, foi revogado o decreto anterior (de 4 de maio) e determinada a suspens\u00e3o de boa parte das atividades comerciais locais.
\r\nA avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s atividades econ\u00f4micas que ter\u00e3o seu funcionamento restrito foi feita seguindo crit\u00e9rios do programa estadual, que classificou a macrorregi\u00e3o de Ub\u00e1 como pertencente \u00e0 \u201conda verde\u201d (servi\u00e7os essenciais).
\r\nDe acordo com a PMU, o novo decreto adequa as regras vigentes no munic\u00edpio \u00e0quelas previstas na \u2018onda verde\u2019, que \u00e9 como estamos classificados pelo Estado. A seguir, detalhamos os principais pontos.
\r\nServi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\r\nMant\u00e9m suspensos os servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, quanto ao atendimento presencial, observando as formas de atendimento on line e resguardando-se aos servidores p\u00fablicos enquadrados no grupo de risco a possibilidade de trabalho remoto.
\r\nAtividades de Ensino
\r\nPermanecem suspensas por prazo indeterminado as atividades das Escolas e Centros Educacionais Municipais, bem como as atividades educacionais dos estabelecimentos privados e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, sejam eles infantis, de ensino fundamental, especial e m\u00e9dio, de ensino superior, t\u00e9cnicos e profissionalizantes, al\u00e9m das escolas de idiomas, autoescolas e institui\u00e7\u00f5es que mant\u00e9m curso de forma\u00e7\u00e3o, treinamento ou outro similar.
\r\nEstacionamento e limita\u00e7\u00e3o de fluxo de pessoas
\r\nPermanece proibido o estacionamento de ve\u00edculos, exceto de carga e descarga e exclusivo de farm\u00e1cias, nas seguintes vias: I - Rua S\u00e3o Jos\u00e9; II - Rua Isaura Resende; III - Pra\u00e7a Armando Bigonha; IV - Rua Matilde Balbi; V - Pra\u00e7a Guido Marli\u00e8re.
\r\nFica determinada a limita\u00e7\u00e3o de fluxo de pessoas nos seguintes locais: I - Pra\u00e7a da Independ\u00eancia; II - Cal\u00e7ad\u00e3o Deputado Ibrahim Jacob; III - Pra\u00e7a Armando Bigonha; IV - Pra\u00e7a S\u00e3o Janu\u00e1rio; V - Pra\u00e7a Guido Marli\u00e8re; VI - Galerias e centros comerciais.
\r\nIsolamento domiciliar
\r\nFica recomendado o isolamento domiciliar aos cidad\u00e3os em geral, especialmente \u00e0queles com mais de 60 (sessenta) anos, diab\u00e9ticos, hipertensos, com insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, doen\u00e7a respirat\u00f3ria cr\u00f4nica, doen\u00e7a cardiovascular, c\u00e2ncer, doen\u00e7a autoimune ou outras afec\u00e7\u00f5es que deprimam o sistema imunol\u00f3gicos e gestantes e lactantes.
\r\nAtividades econ\u00f4micas
\r\nFica proibido o funcionamento das atividades econ\u00f4micas inclu\u00eddas nas Ondas \u201cBranca\u201d,\u201cAmarela\u201d, \u201cVermelha\u201d e \u201cRoxa\u201d, dispon\u00edvel para consulta no s\u00edtio eletr\u00f4nico https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.
\r\nAs atividades econ\u00f4micas n\u00e3o enquadradas na \u201cOnda Verde \u2013 Servi\u00e7os Essenciais\u201d, do \u201cPlano Minas Consciente\u201d poder\u00e3o realizar o fornecimento de bens e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais de portas fechadas, por meio de delivery, n\u00e3o sendo admitida a entrada e perman\u00eancia de clientes no interior de estabelecimentos.
\r\nPara fins de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento das atividades econ\u00f4micas inclu\u00eddas na \u201cOnda Verde \u2013 Servi\u00e7os Essenciais\u201d, do \u201cPlano Minas Consciente\u201d, ser\u00e1 observado se o C\u00f3digo e Descri\u00e7\u00e3o da Atividade Econ\u00f4mica Principal do CNPJ est\u00e1 de acordo com a realidade f\u00e1tica do estabelecimento, ou seja, se as caracter\u00edsticas do empreendimento retratam as atividades enquadradas nos respectivos CNAE\u00b4s.
\r\nFicam estabelecidos os seguintes dias e hor\u00e1rios m\u00e1ximos de funcionamento das atividades permitidas (Onda Verde \u2013 Servi\u00e7os Essenciais): I \u2013 Ind\u00fastrias: dias e hor\u00e1rios de funcionamento regular e costumeiro; II \u2013 Hipermercado, supermercado, minimercado, mercearia, armaz\u00e9ns, a\u00e7ougues e hortifrutigranjeiros: atendimento externo de segunda-feira a s\u00e1bado, de 8h00min \u00e0s 20h00min; III \u2013 Padarias: atendimento externo de segunda-feira a s\u00e1bado, de 6h00min \u00e0s 20h00min e aos domingos e feriados de 6h00min \u00e0s 13h00min; IV \u2013 Farm\u00e1cias, drogarias, servi\u00e7os funer\u00e1rios e hospitais: dias e hor\u00e1rios de funcionamento regular e costumeiro; V - Demais atividades do com\u00e9rcio varejista, atacadista, prestador de servi\u00e7os n\u00e3o abrangidas pelos incisos II a IV: segunda a sexta-feira, de 9h00min \u00e0s 18h00min.
\r\nPara o funcionamento de estabelecimento industrial e/ou comercial, o respons\u00e1vel dever\u00e1 declarar estar ciente das condi\u00e7\u00f5es e diretrizes do \u201cPlano Minas Consciente\u201d e da obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o dos protocolos espec\u00edficos estabelecidos pelo referido Plano, dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico:
\r\nhttps://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, as quais ser\u00e3o efetivamente fiscalizadas pelo Poder Executivo.
\r\nFica institu\u00eddo o \u201cTermo de Responsabilidade Sanit\u00e1ria\u201d, conforme modelo constante do Anexo IV do decreto, a ser preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel pelo estabelecimento em atividade no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 e encaminhado em formato pdf. para o e-mail covid@uba.mg.gov.br , devendo a via impressa ser mantida no estabelecimento, para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, em inspe\u00e7\u00e3o de rotina.
\r\nAl\u00e9m das medidas constantes nos protocolos espec\u00edficos, o estabelecimento comercial dever\u00e1 conter, em seu acesso, placa em modelo constante do Anexo III do decreto, indicando o n\u00famero de clientes permitidos simultaneamente no interior do estabelecimento.
\r\nO acesso e presen\u00e7a de pessoas no interior dos estabelecimentos comerciais ficam limitados \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 5 metros quadrados por pessoa, mantendo uma dist\u00e2ncia m\u00ednima entre pessoas de 2 metros, incluindo clientes e funcion\u00e1rios, devendo esta informa\u00e7\u00e3o constar na placa afixada na porta de acesso, conforme modelo constante do Anexo III.
\r\nObrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras
\r\nPermanece obrigat\u00f3rio, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, o uso de m\u00e1scaras, sejam elas de tecido, costura ou descart\u00e1veis, a todas as pessoas que estiverem ou fizerem uso de espa\u00e7os p\u00fablicos e comuns, enquanto perdurar a pandemia do Coronav\u00edrus.
\r\nO uso de m\u00e1scaras se estende ao interior de \u00f4nibus do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico e ve\u00edculos particulares compartilhados.
\r\nOs estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os, industriais, banc\u00e1rios, empresas e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres, al\u00e9m das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ser\u00e3o respons\u00e1veis por zelar pelo cumprimento da exig\u00eancia de uso de m\u00e1scara pelos usu\u00e1rios e frequentadores de suas depend\u00eancias, sob pena de responderem pela infra\u00e7\u00e3o cometida.
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