A Prefeitura de Ub\u00e1 publicou ontem, 4 de maio, mais uma norma versando sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus. Trata-se do Decreto n\u00ba 6.386 que, entre as principais novidades, determinou a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras por toda a popula\u00e7\u00e3o ao sair \u00e0s ruas, inclusive para transitar em vias p\u00fablicas. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas neste decreto novas regras para o funcionamento do com\u00e9rcio em Ub\u00e1.
\r\nA seguir, detalhamos os principais pontos alterados a partir deste \u00faltimo decreto em rela\u00e7\u00e3o ao anterior, publicado em 12 de abril.
\r\nServi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\r\nMant\u00e9m suspensos os servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, quanto ao atendimento presencial, observando as formas de atendimento on line e resguardando-se aos servidores p\u00fablicos enquadrados no grupo de risco a possibilidade de trabalho remoto.
\r\n\u00a0
\r\nAtividades de Ensino\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0
\r\nPermanecem suspensas por prazo indeterminado, nos moldes do Decreto Municipal n\u00ba 6.368, de 3 de abril de 2020, as atividades das Escolas e Centros Educacionais Municipais, cabendo \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, organizar novo calend\u00e1rio escolar e, se necess\u00e1rio, criar ferramentas digitais para teleaulas ou outra modalidade que sirva de aux\u00edlio no projeto pedag\u00f3gico escolar.
\r\nPermanecem suspensas, por prazo indeterminado, as atividades educacionais dos estabelecimentos privados e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, sejam eles infantis, de ensino fundamental, especial e m\u00e9dio, de ensino superior, t\u00e9cnicos e profissionalizantes, al\u00e9m das escolas de idiomas, autoescolas e institui\u00e7\u00f5es que mant\u00e9m curso de forma\u00e7\u00e3o, treinamento ou outro similar.
\r\nA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por meio do projeto \u201cEduca\u00e7\u00e3o ligada em voc\u00ea\u201d, iniciou nesta semana a entrega de mais de 7 mil cadernos pedag\u00f3gicos para os alunos matriculados nas escolas municipais.
\r\n\u00a0
\r\nLimita\u00e7\u00e3o de fluxo de pessoas
\r\nFica determinada a limita\u00e7\u00e3o de fluxo de pessoas nos devidos locais: I - Pra\u00e7a da Independ\u00eancia; II - Cal\u00e7ad\u00e3o Deputado Ibrahim Jacob; III - Pra\u00e7a Armando Bigonha; IV \u2013 Pra\u00e7a S\u00e3o Janu\u00e1rio V - Galerias e centros comerciais.
\r\n\u00a0
\r\nIsolamento domiciliar
\r\nPermanece a determina\u00e7\u00e3o de isolamento domiciliar a: I - Pessoas com 60 anos ou mais; II - Cardiopatas graves ou descompensados (insufici\u00eancia card\u00edaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica descompensada); III - Pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxig\u00eanio, portadores de asma moderada/grave, DPOC); IV - Imunodeprimidos; V - Doentes renais cr\u00f4nicas em est\u00e1gio avan\u00e7ado (graus 3, 4 e 5); VI - Diab\u00e9tico, conforme ju\u00edzo cl\u00ednico; e VII - Gestantes de alto risco.
\r\n\u00a0
\r\nReabertura do Com\u00e9rcio
\r\nAs atividades comerciais t\u00eam seu funcionamento permitido, a partir do dia 6 de maio de 2020, limitado este ao hor\u00e1rio espec\u00edfico de 9 \u00e0s 17 horas, de segunda \u00e0 sexta-feira, excluindo os s\u00e1bados, domingos e feriados, inclusive, por delivery, observadas as seguintes regras:
\r\nI \u2013 intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de limpeza; II \u2013 manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em outros locais de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel a 70% setenta por cento ou outro produto adequado, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes, fornecedores e dos funcion\u00e1rios do local; III \u2013 realizar o isolamento social de todos colaboradores pertencentes ao grupo de risco; IV \u2013 manter o distanciamento entre os consumidores e controle para evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas; V \u2013 divulgar das medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da pandemia; VI - higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque, preferencialmente com \u00e1lcool em gel a 70% ou outro produto adequado, observadas as Notas Informativas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dispon\u00edvel no site: www.uba.mg.gov.br; VII - higienizar, preferencialmente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes, os forros e o banheiro, preferencialmente com \u00e1gua sanit\u00e1ria ou outro produto adequado, observadas as Notas Informativas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dispon\u00edvel no site: www.uba.mg.gov.br; VIII - manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e de funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel a 70%, ou outro produto adequado, e toalhas de papel n\u00e3o recicl\u00e1vel; IX - fornecer m\u00e1scaras para uso de todos os funcion\u00e1rios, tanto para o deslocamento de suas resid\u00eancias at\u00e9 o local do trabalho, para o retorno no final do expediente, quanto no local de trabalho, observando a particularidade de cada setor; X - manter lou\u00e7as e talheres dos refeit\u00f3rios higienizados e devidamente individualizados, de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada, quando for o caso; XI - diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento, de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, 2 (dois) metros, quando for o caso; XII \u2013 assinatura de Termo de Compromisso, conforme anexo II, para registro e controle, com remessa ao e-mail covid@uba.mg.gov.br, at\u00e9 o dia 8 de maio de 2020; XIII \u2013 As atividades listadas no item XXIV \u2013 com\u00e9rcio em geral que estiverem em funcionamento, dever\u00e3o, obrigatoriamente, adotar medidas para limitar o acesso do p\u00fablico, n\u00e3o podendo o n\u00famero de clientes no interior da loja ser superior ao n\u00famero de funcion\u00e1rios, e limitada \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 5 metros quadrados por pessoa mantendo uma dist\u00e2ncia m\u00ednima entre pessoas de 2 metros (incluindo clientes e funcion\u00e1rios); XIV \u2013 Inserir, na entrada do estabelecimento, placa indicativa, no formato m\u00ednimo A4, orientando quanto a metragem quadrada do estabelecimento, n\u00famero de clientes permitidos e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, conforme modelo definido e disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Ub\u00e1.
\r\nExcepcionalmente, ficar\u00e1 permitido o funcionamento do com\u00e9rcio em geral no dia 9 de maio de 2020, s\u00e1bado, de 9 \u00e0s 17 horas.
\r\nA pr\u00e1tica de funcionamento do com\u00e9rcio em desconformidade com as orienta\u00e7\u00f5es previstas no decreto, ensejar\u00e1 automaticamente na aplica\u00e7\u00e3o do Artigo 168, da Lei Municipal n\u00ba 1095, de 17 de mar\u00e7o de 1976 e dos Artigos 117, inciso XII e Artigo 157, da Lei Municipal n\u00ba 169, de 03 de setembro de 2014, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es de natureza civil ou penal cab\u00edveis.
\r\n\u00a0
\r\nObrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras
\r\nPara diminuir os riscos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus, passa a ser obrigat\u00f3rio, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, o uso de m\u00e1scaras, sejam elas de tecido, costura ou descart\u00e1veis, a todas as pessoas que se estiverem ou fizerem uso de espa\u00e7os p\u00fablicos e comuns, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.\u00a0 As m\u00e1scaras a serem utilizados, dever\u00e3o, quando produzidas artesanalmente, seguir as orienta\u00e7\u00f5es da Nota Informativa n\u00ba 3/2020 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\r\nS\u00e3o considerados espa\u00e7os p\u00fablicos e comuns: I - vias p\u00fablicas; II - pra\u00e7as; III - pontos de \u00f4nibus, rodovi\u00e1rias e aeroporto; IV - ve\u00edculos de transporte coletivo, de t\u00e1xi e de motot\u00e1xi; V - reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; VI - estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os, industriais, banc\u00e1rios, empresas e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres; VII - outros locais em que possa haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\r\nOs permission\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte coletivo, de t\u00e1xi e de motot\u00e1xi ser\u00e3o respons\u00e1veis pela exig\u00eancia da m\u00e1scara ao seu usu\u00e1rio, antes do acesso ao ve\u00edculo, sob pena de responderem pela infra\u00e7\u00e3o cometida.
\r\nOs estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os, industriais, banc\u00e1rios, empresas e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres, al\u00e9m das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ser\u00e3o respons\u00e1veis por zelar pelo cumprimento da exig\u00eancia de uso da m\u00e1scara, sob pena de responderem pela infra\u00e7\u00e3o cometida.
\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dever\u00e1 se organizar para dispor, gratuitamente, aos usu\u00e1rios de programas sociais, distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o (m\u00e1scaras), limitados a 02 (duas) unidades, por membro da fam\u00edlia inscrita no Cad\u00danico.
\r\nO n\u00e3o cumprimento das previs\u00f5es do decreto ensejar\u00e1 nas penalidades da Lei Complementar Municipal N\u00ba 169, de 03 de setembro de 2014, artigo 157, XXXI, e o recurso arrecadado com a penalidade dever\u00e1 ser recolhido ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, para a\u00e7\u00f5es de combate ao Covid-19, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es de natureza civil ou penal, cab\u00edveis.
\r\nCalamidade p\u00fablica
\r\nPublicado em 30 de abril, o Decreto n\u00ba 6.382 declara estado de calamidade p\u00fablica, para todos os fins de direito, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1, em raz\u00e3o dos impactos socioecon\u00f4micos e financeiros decorrentes da pandemia do novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID19, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}