REGIME ESPECIAL DE TRABALHO REMOTO
\r\n\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 editou a Portaria n\u00ba 20/2020, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de regime especial de trabalho remoto (home office) para os servi\u00e7os aos quais a medida se aplica sem preju\u00edzo das atividades. A medida \u00e9 tempor\u00e1ria de preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doen\u00e7a infecciosa viral respirat\u00f3ria causada pelo agente Coronav\u00edrus (COVID-19) e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 20 de mar\u00e7o.
\r\nConsidera-se trabalho remoto, para os fins dessa portaria, o regime de trabalho em que o servidor p\u00fablico executa parte ou a totalidade de suas atribui\u00e7\u00f5es fora das depend\u00eancias f\u00edsicas da unidade do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade de lota\u00e7\u00e3o, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.
\r\nOs servi\u00e7os p\u00fablicos administrativos n\u00e3o diretamente ligados ao atendimento ao p\u00fablico usu\u00e1rio ser\u00e3o, preferencialmente, realizados pelo regime especial de trabalho remoto, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio, desde que o servidor tenha \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o meios f\u00edsicos e tecnol\u00f3gicos compat\u00edveis com as atividades a serem desempenhadas. O mesmo formato foi adotado pela Prefeitura, tamb\u00e9m por meio de Portaria, aplic\u00e1vel aos servidores do Poder Executivo.
\r\nA C\u00e2mara ressalta que nenhuma atividade ser\u00e1 comprometida e a carga hor\u00e1ria ser\u00e1 cumprida normalmente. E, ainda, que est\u00e3o mantidos os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o por e-mail e outras formas de atendimento remoto ao p\u00fablico externo, especialmente no \u00e2mbito dos setores administrativos.
\r\nA Diretoria e a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas: diretoria@uba.mg.leg.br / comunicacao@uba.mg.leg.br \u2013 de 8h \u00e0s 17h.
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\r\nCONCURSO P\u00daBLICO
\r\nAs inscri\u00e7\u00f5es para o Concurso P\u00fablico 01/2020, que seriam recebidas no per\u00edodo de 23/03/2020 a 22/04/2020, est\u00e3o suspensas por tempo indeterminado, considerando determina\u00e7\u00f5es legais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19. Logo que a situa\u00e7\u00e3o se normalizar, nova data ser\u00e1 divulgada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 e da Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Pesquisa \u2013 Fundep.
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\r\nCANCELAMENTO DE LICITA\u00c7\u00d5ES PRESENCIAIS
\r\n\u00a0Seguindo as orienta\u00e7\u00f5es para o necess\u00e1rio distanciamento social, o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 06/2020, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretivas de aparelhos de ar condicionado, foi cancelado pela CMU. A medida obedece \u00e0s determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias das esferas Federal, Estadual e Municipal, decorrentes da Pandemia de Covid-19, bem como o disposto no Decreto n\u00ba 6.362, de 22 de mar\u00e7o de 2020.
\r\nA Dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara informou que a Casa dar\u00e1 prioridade aos processos licitat\u00f3rios virtuais, como o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, pr\u00e1tica que j\u00e1 vinha sendo preferencialmente adotada pelo Poder Legislativo mesmo antes da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.
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\r\nO LEGISLATIVO ON LINE
\r\n\u00a0O informativo oficial da C\u00e2mara de Ub\u00e1 teve seu formato adaptado para a vers\u00e3o digital, visando \u00e0 maior celeridade na divulga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias do Poder Legislativo, bem como diante da inviabilidade de impress\u00e3o, manuseio e distribui\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o impressa. As edi\u00e7\u00f5es, agora com periodicidade mais curta, ser\u00e3o publicadas em nosso site, para que manter o cidad\u00e3o sempre bem informado!
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\r\nREUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS
\r\n\u00a0A realiza\u00e7\u00e3o de atividades do processo legislativo da Casa ser\u00e1 restrita a reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias de Plen\u00e1rio e de comiss\u00f5es, com presen\u00e7a somente de vereadores, servidores e imprensa credenciada.
\r\nDever\u00e3o ser adotadas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que permitam a participa\u00e7\u00e3o de convidados e o acompanhamento remoto das atividades, com interatividade, pelo p\u00fablico interessado.
\r\nAl\u00e9m disso, fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o de outras atividades que envolvam a participa\u00e7\u00e3o de p\u00fablico externo, tais como eventos institucionais, dentro e fora das depend\u00eancias da C\u00e2mara (semin\u00e1rios, f\u00f3runs t\u00e9cnicos, reuni\u00f5es de comiss\u00e3o com convidados, entre outros); eventos de homenagens; o acesso do p\u00fablico externo aos gabinetes parlamentares e demais depend\u00eancias da C\u00e2mara; os servi\u00e7os de atendimento presencial ao p\u00fablico externo; os programas de visita\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara; a cess\u00e3o de espa\u00e7os da Casa para eventos de terceiros.
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