Quem precisa tirar o primeiro t\u00edtulo (alistamento eleitoral), transferir para outro munic\u00edpio ou regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu t\u00edtulo eleitoral, tem at\u00e9 quarta-feira, 6 de maio, para acessar a p\u00e1gina do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e preencher o formul\u00e1rio pelo sistema T\u00edtulo Net. Nesse pr\u00f3prio requerimento, encaminham-se as imagens de seus documentos pessoais.
\r\nO atendimento ocorrer\u00e1\u00a0se a situa\u00e7\u00e3o do eleitor for uma das listadas abaixo:
\r\nI \u2013 alistamento;
\r\nII \u2013 transfer\u00eancia de um munic\u00edpio para outro;
\r\nIII \u2013 mudan\u00e7a de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilita\u00e7\u00e3o da mobilidade do eleitor;
\r\nIV \u2013 altera\u00e7\u00e3o de dados indispens\u00e1veis para a expedi\u00e7\u00e3o de documentos ou exerc\u00edcios de direitos; e
\r\nV - regulariza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cancelada.
\r\nPara facilitar a solicita\u00e7\u00e3o, antes de iniciar o procedimento \u00e9 interessante que as imagens dos documentos listados abaixo j\u00e1 estejam prontas. O eleitor deve preencher os campos solicitados com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox. Devem ser inclu\u00eddas imagens (ser\u00e3o aceitos arquivos com extens\u00e3o .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
\r\n1- frente e verso do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;
\r\n2- CPF (caso possua);
\r\n3-T\u00edtulo de Eleitor (caso possua);
\r\n4- comprovante de resid\u00eancia (para solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, o comprovante deve ter sido emitido nos tr\u00eas meses anteriores);
\r\n5 \u2013 fotografia do pr\u00f3prio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;
6- para homens que solicitarem o primeiro t\u00edtulo, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria imagem do Certificado de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar.
Ap\u00f3s o envio ao cart\u00f3rio respons\u00e1vel, o procedimento pode ser monitorado diretamente pelo sistema de acompanhamento do T\u00edtulo Net.
\r\nO eleitor que ainda n\u00e3o tiver coletado a biometria ser\u00e1 convocado posteriormente para se apresentar ao cart\u00f3rio eleitoral para a coleta dos dados biom\u00e9tricos e valida\u00e7\u00e3o do documento. No caso de documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou de d\u00favida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cart\u00f3rio para complementar a documenta\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante informar corretamente os dados de contato.
\r\nCaso o eleitor esteja em situa\u00e7\u00e3o irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formul\u00e1rios para atendimento, deve emitir a guia de multa\u00a0e realizar o pagamento.
\r\nQuem precisar de segunda via do t\u00edtulo, n\u00e3o precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-t\u00edtulo no seu celular. J\u00e1 o eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transfer\u00eancia ou regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a an\u00e1lise e processamento do seu pedido, para ent\u00e3o poder baixar o e-t\u00edtulo nas lojas de aplicativos.
\r\nConforme o TRE-MG, essa solu\u00e7\u00e3o foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao p\u00fablico diante da suspens\u00e3o do expediente presencial em todas as unidades da Justi\u00e7a Eleitoral de Minas, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus.
\r\nO atendimento eletr\u00f4nico foi simplificado por meio da Portaria Conjunta n\u00ba 39/2020, que atualizou o procedimento disciplinado na Portaria Conjunta n\u00ba 37, ambas das Presid\u00eancia e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE de Minas.
\r\nEm caso de d\u00favidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cart\u00f3rio eleitoral por e-mail: zona275@tre-mg.jus.br (Ub\u00e1).
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\r\n*Com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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