{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Escola do Legislativo da CMU realiza mais um curso gratuito", "html": "<p><span>A Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 promove no per\u00edodo de 23 a 27 de julho de 2018, de 7h \u00e0s 12h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mais um curso de capacita\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos e vereadores. Desta vez, o tema abordado \u00e9 \u201cLicita\u00e7\u00e3o, compra direta e inexigibilidade\u201d. O curso ser\u00e1 ministrado pelo palestrante Oscar Moreira, do Instituto RSM Assessoria e Consultoria, da cidade de Nova Lima/MG. Inscreva-se pelo telefone 3539-5013. Vagas limitadas!</span></p>\r\n<p><b>O PALESTRANTE</b></p>\r\n<p>Oscar Moreira \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o P\u00fablica, mestrando em Educa\u00e7\u00e3o, consultor do Sebrae /MG, da FIEMG, \u00a0e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Instituto Qualidade Minas, Prefeitura de Mariana-MG, Associa\u00e7\u00e3o do Circuito do Ouro e Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Norte de Minas Gerais.\u00a0</p>\r\n<p>CONTE\u00daDO PROGRAMADO</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Licita\u00e7\u00e3o\u00a0(Art.\u00a03,\u00a0XXII\u00a0CF\u00a01988)\u00a0x\u00a0A\u00a0contrata\u00e7\u00e3o\u00a0direta\u00a0sem\u00a0licita\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Lei 8666/1993;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o (Art. 24, Inc. I a XXVIII da Lei Federal N\u00b0 8666/1993);</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Dispensa em raz\u00e3o do valor e o fracionamento de despesas: per\u00edodo a ser considerado;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Compra\u00a0ou\u00a0loca\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0im\u00f3vel;<br /> \u2022\u00a0Contrata\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0remanescente;<br /> \u2022\u00a0Compra\u00a0de\u00a0ge\u0302neros\u00a0perec\u00edveis;<br /> \u2022 Principais v\u00edcios encontrados no procedimento de contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de Licitac\u0327\u00e3o;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Passo a passo - Procedimentos de Contrata\u00e7\u00e3o Direta por Inexigibilidade;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Formalidades necess\u00e1rias (Art. 26 da Lei Federal N\u00b0 8666/1993);</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022 Abusos no procedimento de contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Contrata\u00e7\u00e3o\u00a0Emergencial;<br /> \u2022\u00a0Exclusividade\u00a0do\u00a0Fornecedor\u00a0e/ou\u00a0Prestador\u00a0de\u00a0Servic\u0327os;<br /> \u2022\u00a0Princ\u00edpio\u00a0da\u00a0Obrigatoriedade;<br /> \u2022\u00a0Licita\u00e7\u00e3o\u00a0por\u00a0inexigibilidade;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Enquadrar corretamente a situa\u00e7\u00e3o concreta nas hip\u00f3teses de dispensa e inexigibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Saber quais os documentos e as justificativas deve ser juntado para a correta instru\u00e7\u00e3o do procedimento de dispensa e inexigibilidade nas hip\u00f3teses estudadas;</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Conhecer o passo a passo a ser seguido para a correta instru\u00e7\u00e3o do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o direta, bem como o checklist de verifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos; e</p>\r\n<p class=\"P1\">\u2022\u00a0Conhecer os entendimentos do TCU e TCE, e as melhores pr\u00e1ticas para a formaliza\u00e7\u00e3o segura e eficiente da dispensa e da inexigibilidade, bem como para a gest\u00e3o desses contratos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}