{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Estacionamento rotativo em Ub\u00e1 \u00e9 debatido na CMU", "html": "<p>ESTACIONAMENTO ROTATIVO \u00c9 DEBATIDO NA CMU</p>\r\n<p>Cerca de 30 pessoas participaram da reuni\u00e3o p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor (CDDHC) da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, na noite de ter\u00e7a-feira (18) que tratou sobre o estacionamento rotativo em Ub\u00e1. Representando a Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 compareceram o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana e Autoridade Municipal de Tr\u00e2nsito, Vicente de Paulo Pinto, e o chefe de Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Ub\u00e1, Fl\u00e1vio Gon\u00e7alves Milagres, ambos recepcionados pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto.</p>\r\n<p>Abrindo a reuni\u00e3o, a vereadora considerou pol\u00eamica a implanta\u00e7\u00e3o do projeto que, para ela, deveria ter sido mais debatido com a sociedade, sobretudo quanto ao valor do contrato. Ela explicou que, por isto, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), em Belo Horizonte, questionando o reduzido valor do repasse \u00e0 prefeitura pela empresa Street Park, vencedora do certame. O contrato prev\u00ea o repasse de apenas R$5mil mensais \u00e0 Prefeitura. Na a\u00e7\u00e3o, a vereadora solicitou a suspens\u00e3o do contrato.</p>\r\n<p>O chefe de Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito explicou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Ub\u00e1 em nenhum momento recomendou que a Prefeitura suspendesse as atividades decorrentes da explora\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo. \u201cExiste em tramita\u00e7\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria da vereadora Jane, na qual o MP requisitou \u00e0 Prefeitura informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 quest\u00e3o, no in\u00edcio deste ano. As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas e o MP at\u00e9 a presente data, est\u00e1 fazendo seus levantamentos. Portanto, a Prefeitura est\u00e1 livre para colocar o estacionamento rotativo em execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Fl\u00e1vio Gon\u00e7alves Milagres.</p>\r\n<p>ROTATIVO COME\u00c7A A FUNCIONAR NO DIA 2 DE MAIO</p>\r\n<p>O Chefe da Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito acrescentou ainda que foi fixada a data de 2 de maio de 2017 para o in\u00edcio das atividades da explora\u00e7\u00e3o do rotativo: \u201cAl\u00e9m do controle das vagas ser\u00e3o iniciadas, tamb\u00e9m, as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em Ub\u00e1 que ser\u00e1 realizada em conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar (PM)\u201d. Este conv\u00eanio se faz necess\u00e1rio porque o munic\u00edpio n\u00e3o tem agentes de tr\u00e2nsito e, no caso do rotativo, os monitores da empresa n\u00e3o tem poder de pol\u00edcia. \u201cA Prefeitura ir\u00e1 repassar \u00e0 Pol\u00edcia Militar a quantia de R$3 mil\u201d, continuou Milagres.</p>\r\n<p>A vereadora Jane Lacerda contrap\u00f4s-se \u00e0 explica\u00e7\u00e3o do chefe de divis\u00e3o de tr\u00e2nsito, citando a licita\u00e7\u00e3o realizada na cidade de Conselheiro Lafaiete. \u201cA Prefeitura desta cidade recebe 30% da arrecada\u00e7\u00e3o do valor bruto mensal do rotativo, sendo que em Ub\u00e1 este percentual corresponde a 3% levando-se em conta a ocupa\u00e7\u00e3o de apenas 60% das vagas.\u201d</p>\r\n<p>Ela apresentou, tamb\u00e9m, a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista pelo Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, pelos mesmos motivos encontrados na licita\u00e7\u00e3o do rotativo de Ub\u00e1: exig\u00eancia de dois softwares (um de gerenciamento de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e outro de gerenciamento de estacionamento). Segundo o TCE-SP, raras empresas possuem os dois programas e vincul\u00e1-los no mesmo edital \u00e9 restringir o n\u00famero de concorrentes, sendo o mais correto realizar licita\u00e7\u00f5es distintas. A pr\u00f3pria TiMob, vencedora da licita\u00e7\u00e3o em Conselheiro Lafaiete, respondeu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o participou da licita\u00e7\u00e3o em Ub\u00e1 devido \u00e0 exig\u00eancia de dois softwares.</p>\r\n<p>Conforme Fl\u00e1vio Milagres, o objetivo principal do sistema rotativo \u00e9 democratizar o espa\u00e7o p\u00fablico existente na cidade, destinado \u00e0s vagas para estacionamento de ve\u00edculos. \u201cEm Ub\u00e1 s\u00e3o 600 vagas demarcadas para carros e 200 vagas para motocicletas. \u00c9 um processo vantajoso para o munic\u00edpio porque vai organizar o tr\u00e2nsito, al\u00e9m de trazer benef\u00edcios para a seguran\u00e7a p\u00fablica. O estacionamento rotativo n\u00e3o \u00e9 castigo para a popula\u00e7\u00e3o e, sim, um benef\u00edcio para uma cidade que possui uma popula\u00e7\u00e3o de 110 mil habitantes e 61 mil ve\u00edculos\u201d, defendeu Fl\u00e1vio.</p>\r\n<p>O secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, falou sobre o crescimento da cidade e defendeu a implanta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo: \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para uma cidade do tamanho de Ub\u00e1, com o crescimento de um polo moveleiro significativo, ser dirigida de forma amadora. Conversei com algumas pessoas sobre o estacionamento rotativo e confirmo a necessidade de se usar de todas as ferramentas que disp\u00f5e hoje o mercado, de forma profissional, para esta implanta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Vicente.</p>\r\n<p>A vereadora disse n\u00e3o ser contr\u00e1ria ao estacionamento rotativo, efetivamente uma forma de democratizar o acesso \u00e0s vagas, mas acredita haver outros modelos de gest\u00e3o: \u201cO que pude perceber \u00e9 que a Prefeitura est\u00e1 determinada a instalar o estacionamento rotativo da forma que est\u00e1. Eles n\u00e3o conseguem ver que existem outros meios que seriam mais vantajosos para o nosso munic\u00edpio. Apresentei v\u00e1rias sugest\u00f5es e mostrei que o munic\u00edpio est\u00e1 perdendo receita e \u00e9 isto que me preocupa\u201d, disse Jane.</p>\r\n<p>P\u00daBLICO PRESENTE</p>\r\n<p>O debate foi aberto ao p\u00fablico e contou a participa\u00e7\u00e3o de diversas pessoas, entre elas, a advogada M\u00e1rcia Cristina de Souza Moreira que disse que poderia ter sido impetrada uma liminar com efeito suspensivo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 que se fosse realmente apurada sua real necessidade e a idoneidade deste contrato: \u201cEu, se fosse o prefeito, esperaria a decis\u00e3o judicial at\u00e9 porque, ele tem isso como atenuante junto \u00e0 empresa que prestar\u00e1 o servi\u00e7o. Existe uma a\u00e7\u00e3o judicial em vias de ser dada uma decis\u00e3o e \u00e9 preciso esperar\u201d, destacou.</p>\r\n<p>J\u00e1 o engenheiro Eduardo Gomes defendeu o amplo debate com a sociedade antes da implanta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo. \u201cAcho que em prol dos mun\u00edcipes deveria haver uma discuss\u00e3o mais ampla. O que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o e, na verdade, h\u00e1 \u00f4nus para a popula\u00e7\u00e3o. Por isso, precisa ser mais discutido, as pessoas precisam saber o que ir\u00e3o pagar\u201d, concluiu.</p>\r\n<p>Perguntado a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos, o chefe da Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito disse que n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre o assunto.</p>\r\n<p>Finalizando a reuni\u00e3o, o estudante Rodrigo Fernandes indagou ao gerente da Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito sobre dois itens importantes para o usu\u00e1rio que n\u00e3o foram respondidos: o fracionamento da hora e a toler\u00e2ncia na cobran\u00e7a do per\u00edodo de estacionamento. Fl\u00e1vio Milagres disse que n\u00e3o poderia responder naquele momento e que levaria o questionamento \u00e0 empresa.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}