{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Instaurada a CPI da Crise H\u00eddrica em Ub\u00e1", "html": "

Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU), diante do cen\u00e1rio da grave crise h\u00eddrica pela qual a cidade vem passando, instauraram, na \u00faltima segunda-feira (23/10), durante Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) com o objetivo de apurar as poss\u00edveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio.

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De acordo o Requerimento n\u00b0 200/2017, aprovado e assinado por todos os 11 vereadores e que trata do estabelecimento da Comiss\u00e3o, \u201cal\u00e9m do objetivo da CPI, que \u00e9 investigar o objeto determinado, por prazo certo e encaminhar suas conclus\u00f5es ao Poder Judici\u00e1rio, solu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser discutidas em prol de melhorias no abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio de Ub\u00e1, o que representa a\u00e7\u00e3o de not\u00f3rio interesse p\u00fablico, principalmente em tempos de crise h\u00eddrica\u201d.

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Ao acatar a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e confirmar a import\u00e2ncia desta a\u00e7\u00e3o, a presidente da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, vereadora Ros\u00e2ngela Alfenas, lembrou que \u201cos \u00e2nimos j\u00e1 come\u00e7am a se exaltar em alguns pontos da cidade, porque pessoas n\u00e3o est\u00e3o vislumbrando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o problema\u201d e ressaltou que \u00e9 preciso cobrar a\u00e7\u00f5es e buscar solu\u00e7\u00f5es, mas que tudo deve ser feito sempre no limite da lei e da ordem.

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Sendo assim, por meio de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais, a CPI ter\u00e1 um prazo de 120 dias para averiguar atos omissivos e comissivos, tanto do Poder P\u00fablico e de seus agentes, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). \u201cEstamos empenhados em avaliar o problema que estamos enfrentando e obter respostas e solu\u00e7\u00f5es para apresentar \u00e0 comunidade\u201d, completou a presidente da Casa.

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Manifesta\u00e7\u00e3o

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Durante a reuni\u00e3o, uma manifesta\u00e7\u00e3o popular se formou na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1. Mais de duzentas pessoas estiveram presentes\u00a0no plen\u00e1rio e cerca de 50 aguardaram a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do lado de fora do pr\u00e9dio da C\u00e2mara. A popula\u00e7\u00e3o buscava respostas para a quest\u00e3o da crise h\u00eddrica, bem como a\u00e7\u00f5es concretas para o restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua na cidade.\u00a0

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Como o Regimento Interno da CMU impede a discuss\u00e3o de temas que ainda n\u00e3o possuam uma proposi\u00e7\u00e3o formal em tramita\u00e7\u00e3o, a presidente da Casa, em conson\u00e2ncia com os demais vereadores e em respeito ao p\u00fablico, decidiu interromper a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria por 30 minutos, para que as autoridades presentes pudessem fazer uma exposi\u00e7\u00e3o preliminar sobre o assunto.

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Na oportunidade, o Promotor de Justi\u00e7a, Doutor Glayson Pereira da Fonseca, destacou que a instaura\u00e7\u00e3o da CPI \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que diz respeito \u00e0 C\u00e2mara Municipal, mas que os representantes do judici\u00e1rio estavam ali para elucidar alguns pontos jur\u00eddicos com rela\u00e7\u00e3o ao entendimento da quest\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pela empresa respons\u00e1vel.

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Da mesma forma, o Juiz de Direito da Vara Criminal, da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Doutor Nilo Marques Martins J\u00fanior, acentuou que a falta de abastecimento de \u00e1gua tem se tornado um problema\u00a0cada vez mais angustiante para todos: \"Todos aqui presentes, assim como todos os moradores da cidade est\u00e3o sofrendo com esta falta d'\u00e1gua. Podem ter a certeza de que estamos tentando todas as formas poss\u00edveis para tentar resolver essa situa\u00e7\u00e3o\u201d.

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Quem tamb\u00e9m fez uso da palavra foi a Promotora de Justi\u00e7a, Doutora Thereza Rachel d\u2019\u00c1vila Riani Lana. Entre outros aspectos, ela pontuou que a primeira e mais urgente situa\u00e7\u00e3o a ser resolvida em Ub\u00e1 \u00e9 a do fornecimento de \u00e1gua. \u201cN\u00e3o cabe aqui entrarmos no m\u00e9rito de quem o Poder Executivo vai contratar para realizar o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua na cidade. O que n\u00f3s temos que nos preocupar agora \u00e9 com o fornecimento da \u00e1gua. Nossa urg\u00eancia \u00e9 para que a crise seja solucionada. Somente a partir dessa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que devemos passar \u00e0 discuss\u00e3o pol\u00edtica de quem ser\u00e1 a empresa contratada para dar segmento ao servi\u00e7o\u201d.

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Al\u00e9m das autoridades citadas, tamb\u00e9m estiveram na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 na \u00faltima segunda-feira a Defensora P\u00fablica na Comarca de Ub\u00e1, Doutora Paula Dantas Brunner; o Comandante do 21\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, Ten. Cel. L\u00facio Mauro Campos Silva; o prefeito Edson Teixeira Filho e o vice-prefeito Vin\u00edcius Sam\u00f4r de Lacerda.

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Audi\u00eancia P\u00fablica

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Para ampliar o debate e dar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para expor suas opini\u00f5es, uma Audi\u00eancia P\u00fablica foi agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (30/10), \u00e0s 14 horas, na sede do F\u00f3rum Desembargador C\u00e2ncio Prazeres. Na oportunidade, al\u00e9m dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m dever\u00e1 estar a presidente da Copasa, Sinara In\u00e1cio Meireles Chenna.

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Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CMU

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