Os vereadores de Ub\u00e1 aprovaram por unanimidade, no dia 12 de dezembro, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do munic\u00edpio. O Projeto de Lei n\u00ba 81/2019, que estabelece a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, estimando as receitas e fixando as despesas para o exerc\u00edcio de 2020, \u00e9 de iniciativa privativa do Poder Executivo e tramitava na C\u00e2mara desde o final do m\u00eas de setembro, per\u00edodo em que foi discutida pelas comiss\u00f5es parlamentares permanentes e recebeu os respectivos pareceres. Antes da vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tomada de Contas (COFTC), com a participa\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios municipais e t\u00e9cnicos da prefeitura para discutir diversos pontos do projeto de lei, explicar informa\u00e7\u00f5es e esclarecer d\u00favidas dos vereadores.
\r\nA mat\u00e9ria recebeu ao todo 16 emendas, tamb\u00e9m aprovadas por unanimidade, sendo 13 de autoria dos 11 vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU), conforme detalhado no quadro a seguir. As outras emendas foram propostas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da CMU (duas) e pelo Prefeito (uma).
\r\nNas emendas, os parlamentares apontaram onde desejavam que fossem feitos investimentos e informaram qual dota\u00e7\u00e3o seria utilizada para isso, ou seja, de onde viria o recurso para que o apontamento fosse concretizado. O Poder Legislativo n\u00e3o pode criar novas despesas al\u00e9m dos limites estipulados, podendo, sim, remanej\u00e1-las. A \u00edntegra do projeto e as emendas aprovadas est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da CMU, pesquisando-se pelo Projeto de Lei n\u00ba 81/2019, em Processo Legislativo \u2013 Proposi\u00e7\u00f5es.
\r\nO que \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria?
\r\nA Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (ou simplesmente or\u00e7amento) \u00e9 a lei na qual a Prefeitura Municipal especifica onde e como ir\u00e1 investir os recursos p\u00fablicos, e deve ser votada at\u00e9 o final de cada ano. Ali, ainda est\u00e3o descritas as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o e despesas do ano seguinte. Para 2020, o Executivo prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 295 milh\u00f5es para Ub\u00e1 e fixa a despesa em igual valor.
\r\nNa mensagem que encaminhou o projeto, o Prefeito explicou que a proposta previa recursos or\u00e7ament\u00e1rios de R$ 2.100.000,00, provenientes de receitas pr\u00f3prias do Munic\u00edpio, para as obras e servi\u00e7os que forem aprovados no Or\u00e7amento participativo/2020, cujas audi\u00eancias foram realizadas no m\u00eas de dezembro, com a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares. \u00a0Tamb\u00e9m houve a reserva de R$ 1.100.000,00 para as emendas individuais dos vereadores, sendo facultado a cada um deles o importe de R$ 100 mil a serem revertidos a favor da comunidade.
\r\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, o PL 81/2019, com as respectivas emendas, seguiu para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n\u00a0
\r\nEmendas Parlamentares \u00e0 LOA \u2013 2020
\r\nALEXANDRE DE BARROS MENDES
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Jos\u00e9 Carlos Pereira, Bairro Liga\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 52.000,00.
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Pedro Menino, Bairro Vila Casal, no valor de R$ 20.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Rom\u00e3o Casal, Bairro Santo Ant\u00f4nio, no valor de R$ 22.000,00.
\r\n- Atividades da Escola de Samba Acad\u00eamicos do Caxang\u00e1, no valor de R$ 6.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nANTERO GOMES DE AGUIAR
\r\n- Asfaltamento da Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista, no valor de R$ 38.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Havana, Bairro da Luz, no valor de R$ 33.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, Bairro Primavera, no valor de R$ 11.200,00.
\r\n- Cal\u00e7amento com bloquete da Vila Moreto, no valor de R$ 17.800,00.
\r\n\u00a0
\r\nDARCI PIRES DA SILVA
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para as atividades do Desafio Jovem de Ub\u00e1 \u2013 DEJUB, no valor de R$20.000,00.
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para as atividades do N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios do Combate ao C\u00e2ncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.
\r\n- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com C\u00e2ncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Subven\u00e7\u00e3o social para a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica \u2013 Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 15.000,00.
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial Solano Trindade de Ub\u00e1 \u2013 FMAS, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades da Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.
\r\n- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nGILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
\r\n- Coloca\u00e7\u00e3o dois postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Ceci Peron, Bairro Agroceres, no valor de R$ 8.000,00.
\r\n- Coloca\u00e7\u00e3o um poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jofre Costa Marques, em frente ao n\u00ba 047, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00.
\r\n- Coloca\u00e7\u00e3o um poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Jade, Bairro Santa Rosa, no valor de R$ 4.000,00.
\r\n- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades do Diamante Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Hermes Bigonha, no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no valor de R$ 31.000,00.
\r\n- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nEDEIR PACHECO DA COSTA
\r\n- Atividades do Grupo ASAS - Amigos Sempre Amigos, no valor de R$1.500,00.
\r\n- Atividades da Associa\u00e7\u00e3o de Artes Marciais da Zona da Mata, no valor de R$ 1.500,00.
\r\n- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 4.000,00.
\r\n- Constru\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre na Pra\u00e7a de Skate do Bairro Talma, no valor de R$ 20.000,00.
\r\n- Atividades da Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.500,00.
\r\n- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades do Bonsucesso, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com C\u00e2ncer - GRAPAC, no valor de R$ 1.500,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Manoel Em\u00edgdio da Costa, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 - R$ 25.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Ant\u00f4nio Raimundo, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 - R$ 25.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Vila Rafael Guiducci, Bairro Industrial - R$ 6.000,00.
\r\n- Atividades da Escola de Samba Acad\u00eamicos do Caxang\u00e1, no valor de R$ 2.000,00.
\r\n- Instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias em postes no munic\u00edpio de Ub\u00e1, no valor de R$ 2.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nJANE CRISTINA LACERDA PINTO
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o de obras na Sociedade de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais de Ub\u00e1 \u2013 SUPA, no valor de R$ 100.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nJORGE CUST\u00d3DIO GERV\u00c1SIO
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Maria da Gl\u00f3ria Betil, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 10.000,00
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Francisco Melquiades Filho, Bairro Aeroporto, no valor R$ 10.000,00
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Pedro Ferri, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00.
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Carolina Rigu\u00eato, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Ant\u00f4nio Delazari, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 8.000,00
\r\n- Cal\u00e7amento da Rua Olinda Gomine Sperandio, no valor de R$ 10.000,00
\r\n- Atividades da Escola de Samba Acad\u00eamicos do Caxang\u00e1, no valor de R$ 5.000,00
\r\n- Atividades da Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro - Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00
\r\n- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com C\u00e2ncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00
\r\n- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00
\r\n- Coloca\u00e7\u00e3o de dois postes na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, no valor de R$ 8.000,00
\r\n- Coloca\u00e7\u00e3o de um poste na Rua Luziane Laud Marcos, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Parapl\u00e9gicos, no valor de R$5.000,00
\r\n\u00a0
\r\nJOSELI AN\u00cdSIO PINTO
\r\n- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica e postes no C\u00f3rrego dos Machados, no Distrito de Ubari, no valor de R$ 95.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ROBERTO FILGUEIRAS
\r\n- Asfaltamento da Rua Luiz Zambolim, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 23.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Jos\u00e9 Vieira, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 17.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Silvio de Melo Quaglieta, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 14.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Wenceslau Campos, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 39.000,00.
\r\n- Aux\u00edlio financeiro das atividades do N\u00facleo Regional de Volunt\u00e1rios do Combate ao C\u00e2ncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.
\r\n- Atividades da Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.000,00.
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial Solano Trindade de Ub\u00e1 \u2013 FMAS no valor de R$ 1.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nLUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO
\r\n- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com C\u00e2ncer - GRAPAC, no valor de R$ 8.000,00.
\r\n- Atividades do Bloco das Piranhas, no valor de R$ 16.000,00.
\r\n- Instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Ub\u00e1 no valor de R$ 16.000,00.
\r\n- Asfaltamento da Rua Jo\u00e3o Maia Neves, Bairro Agroceres, no valor de R$ 20.000,00.
\r\n- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 15.000,00.
\r\n- Atividades da Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Sabi\u00e1 Cord\u00e3o de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n\u00a0
\r\n- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.
\r\n- Atividades da Escola de Samba Acad\u00eamicos do Caxang\u00e1, no valor de R$ 5.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
\r\n- Aux\u00edlio financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cat\u00f3lica \u2013 Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 90.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nGILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E DARCI PIRES DA SILVA
\r\n- Asfaltamento da Rua Gon\u00e7alves Dias, Bairro Mateus Schetino, no valor de R$ 50.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nGILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
\r\n- Asfaltamento da Rua Lenir Guizilini de Andrade, Bairro Industrial, no valor de R$ 18.000,00.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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