A C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) realizou audi\u00eancia p\u00fablica no dia 16 de novembro para discutir o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de escolas estaduais da cidade. Dirigida pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, a reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a da Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), al\u00e9m do vereador Edeir Pacheco da Costa, que preside a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.
\r\nAinda compuseram a mesa: a Superintendente Regional de Ensino de Ub\u00e1, Josiane de Almeida Segheto; a Diretora Educacional da SRE/Ub\u00e1, Lusiete Natalina Ferreira; representando\u00a0 o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), \u00c9lida Barros Vital; a Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Catarina Costa de Souza; a Presidente do Colegiado da Escola Quilombola Governador Valadares, Maria Luiza Marcelino.
\r\nDezenas de pessoas compareceram \u00e0 audi\u00eancia e puderam tamb\u00e9m participar dos debates, como o Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Rio Pomba, vereador Wellington Netto; da E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, a professora Renata, a servidora Vilma e a m\u00e3e de aluno, Val\u00e9ria; da E. E. Cel. Camilo Soares, a professora Natalya Gato; a Diretora Social da Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Fam\u00edlias e Amigos dos Autistas (AUFA), professora Tatiana Duarte; o T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o da SRE-Muria\u00e9, professor Ivan; e a professora Celeste, da Sala de Recursos de escola em Rio Pomba.
\r\nEscolas estaduais fechadas, ou com turmas reduzidas,\u00a0e contratos de trabalho desfeitos.\u00a0Esse foi o\u00a0cen\u00e1rio vislumbrado\u00a0por professores daqui e de v\u00e1rias regi\u00f5es do Estado\u00a0diante do processo de\u00a0municipaliza\u00e7\u00e3o de escolas\u00a0estaduais\u00a0pelo Governo de Minas.
\r\nO assunto vinha sendo discutido na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da ALMG, onde\u00a0professores\u00a0vindos de diversos munic\u00edpios mineiros\u00a0criticaram o processo, que implica na transfer\u00eancia de alunos do Estado para a rede de ensino mantida pelas prefeituras. Segundo posicionamento manifestado em audi\u00eancia na Assembleia, pela\u00a0SEE, a municipaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria sendo imposta e sim\u00a0atenderia a uma demanda das prefeituras. De acordo com a Subsecret\u00e1ria de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da SEE, Geniana Faria, em declara\u00e7\u00e3o proferida em audi\u00eancia na ALMG, a municipaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nas s\u00e9ries iniciais de 13 escolas estaduais, em 13 munic\u00edpios, por solicita\u00e7\u00e3o dos respectivos prefeitos.
\r\nMas em Ub\u00e1, professores e representantes de entidades de trabalhadores na educa\u00e7\u00e3o relataram a exist\u00eancia de boatos e amea\u00e7as em contr\u00e1rio, e\u00a0foram mencionadas situa\u00e7\u00f5es em que haveria a municipaliza\u00e7\u00e3o mesmo sem interesse da prefeitura. Al\u00e9m de dificuldades de deslocamento que a medida causaria aos alunos, o processo de transfer\u00eancia estaria sendo conduzido pela SEE sem transpar\u00eancia, sem estudos t\u00e9cnicos e\u00a0sem que as comunidades escolares tivessem sido ouvidas.
\r\n\u00c0 princ\u00edpio, a informa\u00e7\u00e3o levada ao Poder Legislativo pela comunidade escolar era de que tr\u00eas escolas estaduais da cidade teriam turmas municipalizadas, sendo uma delas a escola de Ubari \u2013 crian\u00e7as da zona rural se deslocando at\u00e9 a sede, em alguns casos por mais de 20 quil\u00f4metros. Outro caso, este confirmado at\u00e9 o momento, seria do fechamento da Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como Raulzinho.
\r\nTamb\u00e9m teria recebido plano de atendimento zerado, para as turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental, a Escola Estadual Coronel Camilo Soares, localizada no centro. O Plano de Atendimento (PA) \u00e9 documento enviado e disponibilizado em sistema informatizado pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE)\u00a0\u00e0s escolas estaduais, em que dimensiona a rede de ensino para o ano seguinte \u2013 quais e quantas turmas, bem como o n\u00famero de alunos que ser\u00e3o matriculados. O PA considera a demanda por vagas, os espa\u00e7os f\u00edsicos, etapas da educa\u00e7\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.
\r\nProvocada pela Comunidade Escolar, a CMU agendou a audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto. A C\u00e2mara ainda se fez representar pela servidora Gisele Caires, tamb\u00e9m Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ubaense de Fam\u00edlias e Amigos dos Autistas, em reuni\u00e3o entre esta entidade e o Promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude de Ub\u00e1, Dr. Bruno Guerra, com a finalidade de comunicar os fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico local e manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o com o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, nos casos de municipaliza\u00e7\u00e3o. Apesar da inviabilidade de interfer\u00eancia direta, j\u00e1 que o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilegal, o Promotor garantiu que o MP atuar\u00e1 junto ao Munic\u00edpio para que esses alunos recebam o atendimento adequado, conforme obriga\u00e7\u00e3o imposta pela lei.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia no Legislativo Ubaense, foi revertido o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o da escola de Ubari, que permanecer\u00e1 como est\u00e1. Quanto \u00e0s turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental da E. E. Cel. Camilo Soares, a Diretora da SRE de Ub\u00e1 informou que n\u00e3o seriam mais municipalizadas, e sim estaria em an\u00e1lise a possibilidade de serem transferidas para o espa\u00e7o f\u00edsico da E. E. Ces\u00e1rio Alvim, no bairro Vit\u00f3ria, pr\u00f3ximo ao centro, uma vez que aquela escola est\u00e1 com dificuldades de atender \u00e0 demanda de alunos considerando os limites de matr\u00edculas por turma recentemente redefinido pela SEE. No entanto, tal transfer\u00eancia ser\u00e1 algo tempor\u00e1rio, apenas at\u00e9 a escola Camilo voltar a ter condi\u00e7\u00f5es de receber tais turmas, o que, conforme a Superintendente dever\u00e1 acontecer j\u00e1 no ano seguinte (2021).
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 a E. E. Professor Francisco Arthidoro, o Raulzinho, at\u00e9 o momento, ser\u00e1 mesmo fechada, passando a ser os alunos e a unidade escolar de responsabilidade do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Iniciando os debates, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira mencionou as dificuldades de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que permeiam o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas. O Governo do Estado recebe impostos, deveria direcionar 25% \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o faz, aplicando o m\u00e1ximo de 18%, desrespeitando a previs\u00e3o constitucional.
\r\n\u201cEstes novos planos de atendimento est\u00e3o sendo elaborados com o claro objetivo de reduzir a responsabilidade do Estado com o ensino fundamental, sem consulta \u00e0 comunidade escolar ou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e sem considerar os bons indicadores das escolas que est\u00e1 fechando. E h\u00e1 munic\u00edpios que tamb\u00e9m n\u00e3o foram consultados e tantos outros que declararam n\u00e3o conseguir atender \u00e0 demanda, principalmente se levarem em conta a imin\u00eancia de extin\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Al\u00e9m disso, a educa\u00e7\u00e3o precisa \u00e9 de mais estabilidade, e o fechamento das portas pelo Estado traz descontinuidade tamb\u00e9m do ponto de vista pedag\u00f3gico\u201d, enfatizou a deputada.
\r\nA Diretora da SRE-Ub\u00e1, Josiane Segheto, relatou que se reuniu com o Prefeito Edson Teixeira Filho e a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Elizabeth Barros, em maio deste ano, ocasi\u00e3o em que foram oferecidas pelo Estado ao Munic\u00edpio, para municipaliza\u00e7\u00e3o, duas escolas de anos iniciais do Ensino Fundamental: a E. E. Maria Luzia Cal\u00e7ado e a E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa. Segundo, Josiane, a Prefeitura declarou em of\u00edcio ao Estado o seu interesse pela E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, citando no documento os termos do aceite, bem como a contrapartida ensejada e concedida.
\r\nO acordo firmado, denominado Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a cess\u00e3o do pr\u00e9dio do Estado ao Munic\u00edpio, sendo que este dever\u00e1 se reportar ao Estado para realizar qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel, bem como obriga-se a preservar o atendimento de todos os alunos atualmente matriculados nesta unidade escolar.
\r\nQuanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos das escolas afetadas, a Diretora da SRE informou que relat\u00f3rios circunstanciados foram elaborados e que a Superintend\u00eancia vai receber os servidores para analisar a melhor solu\u00e7\u00e3o para cada caso. Josiane conta que em Erv\u00e1lia, por exemplo, haver\u00e1 processo de cess\u00e3o de servidores do Estado para o Munic\u00edpio, o que n\u00e3o se aplica \u00e0 Ub\u00e1, j\u00e1 que aqui a Prefeitura n\u00e3o manifestou interesse em absorver o pessoal da escola que ser\u00e1 municipalizada.
\r\nSobre a escola quilombola, Josiane disse que esta tamb\u00e9m teve seu PA zerado a princ\u00edpio, sendo este enviado inicialmente sem os primeiros anos. Mas a situa\u00e7\u00e3o foi reavaliada, conseguiram o espa\u00e7o f\u00edsico e a aprova\u00e7\u00e3o de duas turmas de primeiro ano para l\u00e1.
\r\nUma das quest\u00f5es levantadas pelo p\u00fablico presente foi o atendimento aos alunos com necessidades especiais, que tem direito ao acompanhamento individual e especializado por professor de apoio. A preocupa\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato de que, nas escolas municipais, tal direito n\u00e3o \u00e9 resguardado \u00e0queles estudantes \u2013 h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de estagi\u00e1rios, sem a habilita\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o exigida pela lei. A respeito disso, Josiane pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o existe e deve ser cumprida pelo Munic\u00edpio.
\r\nJ\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sala de recursos hoje instalada na E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, o \u201cRaulzinho\u201d, que atende a dezenas de alunos com necessidades educacionais especiais, de v\u00e1rias escolas estaduais da cidade, passar\u00e1 a funcionar, segundo a Diretora da SER, na E. E. Professor L\u00edvio Carneiro.
\r\nTratou-se, ainda, do ensino de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, como disciplina desvinculada das demais, n\u00e3o oferecido atualmente nas escolas municipais. Josiane informou que os professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Estado ser\u00e3o reaproveitados em outras escolas, dentro de sua \u00e1rea. Quanto \u00e0 forma de trabalho do conte\u00fado nas escolas municipais, nada foi informado.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Concluindo a audi\u00eancia p\u00fablica, a Deputada Beatriz Cerqueira prop\u00f5e que as entidades locais presentes se organizem em comiss\u00e3o e procurem o Poder Executivo, encaminhamento documento argumentativo discordando das decis\u00f5es j\u00e1 tomadas, no intuito de tentar revert\u00ea-las. Para ela, tal revers\u00e3o ainda seria poss\u00edvel, mas o ideal \u00e9 conversar com quem aceitou o processo, no caso o Prefeito, para que ele modifique o seu posicionamento.
\r\nA parlamentar finaliza ressaltando o desemprego que ser\u00e1 gerado, devido aos contratados, que ser\u00e3o dispensados com a municipaliza\u00e7\u00e3o, bem como o desgaste, o impacto e o preju\u00edzo pedag\u00f3gico dessas mudan\u00e7as sem o devido planejamento, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano letivo.
\r\nEncerrando a reuni\u00e3o, o Presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, declarou que a C\u00e2mara far\u00e1 os devidos encaminhamentos e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade escolar para buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para todos.
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