*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
\r\n\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos acerca das informa\u00e7\u00f5es divulgadas recentemente sobre os recursos destinados ao aux\u00edlio dos empres\u00e1rios atingidos pelas enchentes ocorridas no munic\u00edpio em fevereiro de 2026.
\r\nDesde os primeiros momentos ap\u00f3s a trag\u00e9dia, o Poder Legislativo Municipal atuou de forma r\u00e1pida, respons\u00e1vel e solid\u00e1ria na busca de medidas que contribu\u00edssem para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cidade e para o apoio aos setores diretamente afetados pelos danos causados pelas chuvas.
\r\nEm reuni\u00e3o realizada com representantes do setor produtivo, os vereadores ouviram as demandas dos empres\u00e1rios e assumiram o compromisso de colaborar dentro dos limites legais e or\u00e7ament\u00e1rios que regem a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Como resultado desse esfor\u00e7o conjunto, a C\u00e2mara Municipal promoveu a devolu\u00e7\u00e3o antecipada de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) do duod\u00e9cimo ao Poder Executivo, recurso destinado especificamente ao Fundo de Amparo aos Empres\u00e1rios, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ub\u00e1 (FAECLU).
\r\nA medida foi aprovada e constru\u00edda de forma un\u00e2nime pelos quinze vereadores, demonstrando o comprometimento institucional do Poder Legislativo com a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio. Tratou-se, portanto, de um ato concreto, efetivo e que permitiu ampliar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para o atendimento dos empres\u00e1rios afetados pelas enchentes.
\r\nTamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer a quest\u00e3o relacionada \u00e0s chamadas \u201cemendas impositivas dos vereadores\u201d.
\r\nAs emendas impositivas atualmente em execu\u00e7\u00e3o foram apresentadas e incorporadas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) ainda em dezembro de 2025, per\u00edodo anterior \u00e0 ocorr\u00eancia da enchente. Naquele momento, cada vereador realizou suas indica\u00e7\u00f5es com base nas demandas existentes da popula\u00e7\u00e3o, direcionando recursos, por exemplo, para institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, entidades assistenciais, projetos sociais, atividades esportivas, culturais, educacionais e outras a\u00e7\u00f5es de relevante interesse p\u00fablico. Essas destina\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram feitas de forma aleat\u00f3ria, mas sim ap\u00f3s di\u00e1logo com a comunidade e an\u00e1lise das necessidades apresentadas.
\r\nA C\u00e2mara Municipal faz quest\u00e3o de frisar que muitas das entidades beneficiadas pelas emendas impositivas dos vereadores exercem atividades que complementam a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Poder P\u00fablico. Hospitais, institui\u00e7\u00f5es de apoio a pacientes em tratamento, entidades assistenciais, organiza\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento de crian\u00e7as, idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, por exemplo, dependem desses recursos para manter servi\u00e7os que alcan\u00e7am milhares de fam\u00edlias ubaenses.
\r\nRetirar recursos dessas institui\u00e7\u00f5es para redirecion\u00e1-los integralmente a uma \u00fanica finalidade, por mais importante e urgente que seja, poderia gerar consequ\u00eancias igualmente graves para a popula\u00e7\u00e3o. Afinal, o cidad\u00e3o que necessita de atendimento hospitalar, de assist\u00eancia social, de medicamentos, de apoio especializado ou de acolhimento tamb\u00e9m n\u00e3o pode ficar desamparado. Al\u00e9m disso, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, 50% dos recursos das emendas impositivas devem, obrigatoriamente, ser destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.
\r\nFato \u00e9 que o desafio enfrentado pelo munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 o de escolher entre ajudar os comerciantes ou apoiar as entidades sociais, por exemplo. O verdadeiro desafio \u00e9 construir solu\u00e7\u00f5es que permitam atender ambas as necessidades e, ao mesmo tempo, criar mecanismos espec\u00edficos para auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cidade.
\r\nOutro ponto importante a ser mencionado \u00e9 que a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00e3o permite o remanejamento livre das emendas impositivas. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece procedimento espec\u00edfico para eventual altera\u00e7\u00e3o das destina\u00e7\u00f5es, condicionando tal possibilidade \u00e0 exist\u00eancia de impedimentos t\u00e9cnicos formalmente comunicados pelo Poder Executivo.
\r\nNo caso das emendas impositivas referentes ao exerc\u00edcio de 2026, os vereadores somente foram oficialmente informados da exist\u00eancia de impedimentos t\u00e9cnicos no dia 30 de abril de 2026. A partir dessa comunica\u00e7\u00e3o surgiu, ent\u00e3o, a possibilidade legal de remanejamento das emendas impositivas.
\r\nDessa forma, a afirma\u00e7\u00e3o de que haveria disponibilidade imediata de recursos oriundos das emendas parlamentares para composi\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o se sustenta devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e or\u00e7ament\u00e1rias vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 reconhece as dificuldades enfrentadas pelos empres\u00e1rios atingidos pela enchente e reafirma sua solidariedade a todos que sofreram preju\u00edzos. Da mesma forma, reafirma que o Legislativo Municipal cumpriu integralmente os compromissos assumidos dentro de suas compet\u00eancias constitucionais e legais, promovendo a devolu\u00e7\u00e3o antecipada de recursos p\u00fablicos para auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio.
\r\nPor fim, a C\u00e2mara Municipal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios, sempre pautada pela transpar\u00eancia, responsabilidade fiscal e compromisso com o desenvolvimento de Ub\u00e1.
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