Com o objetivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a popula\u00e7\u00e3o, a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 foi criada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 8 de julho de 2025. A iniciativa representa um marco no fortalecimento da transpar\u00eancia, do di\u00e1logo com a sociedade e do controle social sobre o Poder Legislativo.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um canal direto entre os cidad\u00e3os e a C\u00e2mara, recebendo solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, elogios, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e den\u00fancias relacionadas \u00e0s atividades legislativas. As manifesta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas de forma simples e acess\u00edvel, inclusive com garantia de anonimato em casos de den\u00fancias.
\r\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es da Ouvidoria est\u00e3o:
\r\n\u2714\ufe0f Receber e averiguar den\u00fancias sobre ilegalidades, abusos de poder e falhas administrativas;
\r\n\u2714\ufe0f Orientar os cidad\u00e3os sobre o encaminhamento adequado de suas manifesta\u00e7\u00f5es;
\r\n\u2714\ufe0f Propor medidas de melhoria na atua\u00e7\u00e3o do Legislativo;
\r\n\u2714\ufe0f Elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, disponibilizados \u00e0 sociedade, sobre as demandas recebidas e provid\u00eancias adotadas.
\r\nO Ouvidor Geral tem a miss\u00e3o de atuar com independ\u00eancia e autonomia, assegurando que cada manifesta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o receba resposta adequada e em tempo h\u00e1bil.
\r\nDe acordo com a justificativa da Mesa Diretora da CMU, ao propor o projeto que deu origem \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria est\u00e1 alinhada \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, que trata da participa\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7ando o compromisso do Legislativo ubaense com os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e publicidade.
\r\nCom essa medida, o Legislativo Ubaense amplia os canais de participa\u00e7\u00e3o popular e reafirma seu compromisso em aproximar ainda mais o cidad\u00e3o do Parlamento local.
\r\nO QUE \u00c9 A OUVIDORIA?
\r\nUm canal oficial para que o cidad\u00e3o possa exercer sua cidadania, manifestando-se sobre servi\u00e7os, a\u00e7\u00f5es, condutas e pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 C\u00e2mara.
\r\nA Ouvidoria tamb\u00e9m tem como miss\u00e3o assegurar, de modo permanente e eficaz, a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de legalidade, moralidade e efici\u00eancia.
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\r\nCOMO ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA?
\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 utiliza a Plataforma do Portal Modelo do Interlegis, a qual permite ao cidad\u00e3o fazer pedidos de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e manifesta\u00e7\u00f5es de Ouvidoria. O canal da Ouvidoria est\u00e1 dispon\u00edvel no link abaixo: https://www.uba.mg.leg.br/transparencia/lai/sic-1/ouvidoria
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\r\nAl\u00e9m deste canal, o cidad\u00e3o poder\u00e1 manifestar-se:
\r\nPresencialmente: Rua Santa Cruz, 301 - Centro - CEP 36.500-059 - Ub\u00e1 -MG
\r\nHor\u00e1rio de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h.
\r\nVia Telefone: (32) 3539-5000
\r\nHor\u00e1rio de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h.
\r\nRESPONS\u00c1VEL PELA OUVIDORIA
\r\nOuvidor: Bruno Reis Pinto
\r\nE-mail: ouvidoria@uba.mg.leg.br
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\r\nREGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE ENCARREGADO \u2013 OUVIDOR GERAL
\r\nCom o objetivo de regulamentar a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Encarregado no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, estabelecendo crit\u00e9rios objetivos e o valor da gratifica\u00e7\u00e3o a ser atribu\u00edda aos servidores efetivos que vierem a ser designados para o desempenho dessa fun\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, em 4 de agosto, o Projeto de Lei n\u00ba 37/2025.
\r\nAo regulamentar o disposto na Lei Complementar Municipal n\u00b0 227/2023, especialmente os seus artigos 10 e 41, a proposi\u00e7\u00e3o de autoria da Mesa Diretora busca dar efetividade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, promovendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a padroniza\u00e7\u00e3o administrativa e a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal que assume fun\u00e7\u00f5es adicionais de responsabilidade e lideran\u00e7a, atendendo, ainda, aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, razoabilidade e efici\u00eancia, previstos no art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\nO anexo I do projeto especifica a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Ouvidor Geral, com uma vaga e remunera\u00e7\u00e3o adicional de 10% sobre o vencimento base, considerando ter sido criada a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 8 de julho de 2025.
\r\nA Lei n\u00ba 5.299/2025, oriunda do projeto aprovado, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 12 de agosto.
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