Est\u00e1 em pauta na C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2018, que revisa o Plano Diretor do Munic\u00edpio, a Lei Complementar n\u00ba 99/2008. Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a CMU vem realizando debates sobre o tema, em forma de semin\u00e1rios.
\r\nEm maio, recebemos para explanar sobre o assunto, o Arquiteto e Urbanista Klinton de Melo Barbosa J\u00fanior, e S\u00f4nia Maria Jacob Rodrigues (Engenheira Civil, especialista em Engenharia da\u00a0Qualidade, ex-professora Universit\u00e1ria, perita Judicial e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Centro de Ub\u00e1. Eles falaram sobre o bem-estar da comunidade para as gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras e o planejamento de uma cidade sustent\u00e1vel, conforme estabelece o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor.
\r\n\u201cA esperan\u00e7a de Ub\u00e1 est\u00e1 nas serras\u201d: esta foi a conclus\u00e3o das palestras do segundo Semin\u00e1rio sobre a Revis\u00e3o do Plano Diretor, realizado em junho. Os temas abordados pelos professores da Universidade Federal de Vi\u00e7osa foram \u201cMeio Ambiente e Clima Urbano\u201d, a cargo de Ant\u00f4nio Cl\u00e9ber Gon\u00e7alves Tibiri\u00e7\u00e1, e \u201cAPA e seu Papel na Conserva\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio\u201d, palestra proferida por Gumercindo de Souza Lima.
\r\nJ\u00e1 em agosto, a CMU promoveu terceiro Semin\u00e1rio do\u00a0Plano\u00a0Diretor do Munic\u00edpio, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Agr\u00f4nomos de Ub\u00e1 (Sea/Ub\u00e1) e a 30\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Foram convidados o engenheiro e assessor\u00a0da presid\u00eancia do Crea/MG, Jos\u00e9 Tarc\u00edsio Caixeta, que abordou o tema: Gest\u00e3o Municipal Planejada - An\u00e1lise e perspectiva para o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Ub\u00e1; e o superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, que ministrou a palestra intitulada: Direito \u00e0 Cidade - An\u00e1lise com enfoque ao Meio Ambiente.\u00a0
\r\nOs tr\u00eas semin\u00e1rios foram gravados e podem ser assistidos em nosso canal no YouTube, bastando acessar os links contidos no t\u00edtulo de cada evento, na p\u00e1gina do Plano Diretor do Munic\u00edpio, em nosso site: www.uba.mg.leg.br.
\r\nForam relevantes eventos para que todos, inclusive vereadores e equipe de assessores da C\u00e2mara, aprimorassem sua compreens\u00e3o sobre o Plano Diretor e se preparassem para, a partir da\u00ed, elaborar estudos, an\u00e1lises e propostas ao PLC 02/2018. As Comiss\u00f5es Parlamentares Permanentes da CMU j\u00e1 come\u00e7aram a se reunir no m\u00eas de setembro para discutir a revis\u00e3o do Plano, cada uma analisando e discutindo aspectos relacionados \u00e0 sua pasta, constantes no projeto.
\r\nAp\u00f3s esta primeira fase de discuss\u00f5es, as comiss\u00f5es organizar\u00e3o um cronograma de atividades e pretendem se reunir com Secret\u00e1rios e Conselhos Municipais. Os vereadores e a equipe de servidores do Legislativo tamb\u00e9m ser\u00e3o assessorados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais.
\r\nA C\u00e2mara de Ub\u00e1 est\u00e1 empenhada em construir, com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e com os ubaenses, um Plano Diretor que atenda ao que nossa cidade precisa e est\u00e1 recebendo sugest\u00f5es populares.\u00a0 As propostas para a altera\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo podem ser encaminhadas pessoalmente, na sede da CMU, ou por meio da p\u00e1gina oficial do plano em nosso site.\u00a0\u00a0
\r\nE por qu\u00ea revisar o Plano Diretor?
\r\nO Plano Diretor de uma cidade \u00e9 definido como um instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e expans\u00e3o urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.
\r\n\u00c9 atrav\u00e9s desta lei que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal organiza seu territ\u00f3rio e promove a ordena\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de moradia, para garantir aos cidad\u00e3os um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Al\u00e9m de proporcionar tamb\u00e9m o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, tr\u00e2nsito seguro, servi\u00e7os e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar \u00e9 que uma das suas prioridades deveria ser a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.
\r\nO Plano Diretor estabelece regras e condi\u00e7\u00f5es para que a cidade cumpra com suas fun\u00e7\u00f5es sociais. Entre outras previs\u00f5es, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edifica\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da cidade.
\r\nNa pr\u00e1tica, trata-se de um plano urban\u00edstico, editado por profissionais e agentes pol\u00edticos que conhecem a cidade e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. De posse destas informa\u00e7\u00f5es, eles avaliam a forma como o Munic\u00edpio est\u00e1 organizado e verificam tamb\u00e9m a funcionalidade de sua ocupa\u00e7\u00e3o. Da\u00ed prop\u00f5em a\u00e7\u00f5es que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torn\u00e1-lo um ambiente cada vez mais integrado e compat\u00edvel com a realidade social de seus moradores.
\r\nA partir disso torna-se clara a resposta \u00e0 nossa pergunta inicial: por qu\u00ea revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas e sociais que ocorrem em uma d\u00e9cada, \u00e9 imprescind\u00edvel atualizar a organiza\u00e7\u00e3o da cidade. E \u00e9 desta revis\u00e3o que v\u00eam as propostas de um planejamento adequado e racional, que s\u00e3o essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.
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