Conforme previsto no Decreto Municipal n\u00ba 6.371, de 12 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o do Coronav\u00edrus, os estabelecimentos autorizados a funcionar dever\u00e3o adotar v\u00e1rias medidas, em caso de retorno da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nEntre elas, caber\u00e1 ao estabelecimento realizar, inclusive, o controle externo do local, principalmente quanto \u00e0: I \u2013 manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em outros locais de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel a 70% ou outro produto adequado, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes, fornecedores e dos funcion\u00e1rios do local; II \u2013 distanciamento, de no m\u00ednimo, 2(dois) metros entre as pessoas, nas filas. III \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico, em no m\u00ednimo, 20% (vinte por cento), para que evite aglomera\u00e7\u00f5es.
\r\nE as ag\u00eancias banc\u00e1rias enquadram-se entre os obrigados a cumprir as regras acima. Por isso, o Procon/Ub\u00e1, com apoio de agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, realizou em abril a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nesses locais com o intuito de verificar a ado\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Covid-19, determinadas no referido decreto e na Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta das Promotorias de Justi\u00e7a Curadoras da Sa\u00fade e dos Direitos do Consumidor da Comarca de Ub\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, expedida em 23 de mar\u00e7o.
\r\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, cerca de 10 ag\u00eancias banc\u00e1rias foram fiscalizadas. Em seis delas foram constatadas irregularidades relacionadas ao cumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do Decreto Municipal como a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas aguardando o atendimento dentro e fora da ag\u00eancia e a designa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para controle das filas, com aten\u00e7\u00e3o ao distanciamento m\u00ednimo de um metro entre os clientes.
\r\nCom base nas irregularidades verificadas, foram instaurados processos administrativos para que os estabelecimentos infratores realizem a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o a funcion\u00e1rios e clientes, sob pena de san\u00e7\u00f5es e multas administrativas em caso de descumprimento.
\r\nAl\u00e9m disso, o Procon encaminhou todos os autos de constata\u00e7\u00e3o produzidos a partir das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a Promotoria dos Direitos do Consumidor da Comarca de Ub\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais como conte\u00fado probat\u00f3rio auxiliar que serviu de base para a instaura\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00a0a fim de exigir a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que proporcionem maior prote\u00e7\u00e3o dos consumidores que necessitam dos servi\u00e7os prestados pelas ag\u00eancias durante o per\u00edodo de conten\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus.
\r\nA Prefeitura informou que, em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cerca de 40 profissionais de educa\u00e7\u00e3o que possuem contrato com o Munic\u00edpio foram chamados para integrar equipes de mobiliza\u00e7\u00e3o social. O trabalho come\u00e7ou no dia 4 de maio e as equipes atuam em diversas frentes, entre elas o apoio \u00e0s duas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, na organiza\u00e7\u00e3o das filas e triagem dos atendimentos, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os das pessoas com \u00e1lcool em gel, a orienta\u00e7\u00e3o dos pedestres sobre uso de m\u00e1scaras e visitas educativas a estabelecimentos comerciais orientando sobre as medidas de adequa\u00e7\u00e3o ao funcionamento previstas no decreto.\u00a0
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\r\n*Com informa\u00e7\u00f5es da PMU
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