A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tomada de Contas (COFTC) da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1, presidida pelo vereador Jos\u00e9 Roberto Reis Filgueiras, realizou audi\u00eancia p\u00fablica na tarde de segunda-feira (20), em atendimento ao par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os t\u00e9cnicos da Prefeitura pudessem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016.
\r\nAl\u00e9m do Presidente da COFTC e da Presidente da C\u00e2mara, vereadora Ros\u00e2ngela Maria Alfenas de Andrade, estavam presentes os vereadores: Edeir Pacheco da Costa, Darci Pires da Silva, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto (integrante da comiss\u00e3o), Alexandre de Barros Mendes, Joseli An\u00edsio Pinto e Luis Carlos Teixeira e o chefe de divis\u00e3o cont\u00e1bil da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio Dias Maciel. Representando a Prefeitura compareceram o Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, C\u00edcero Mateus de Oliveira, o Controlador Geral e Auditor Interno do Munic\u00edpio, Marcelo Corr\u00eaa Paiva. O vice-prefeito de Ub\u00e1, Vin\u00edcius Sam\u00f4r de Lacerda e o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Ub\u00e1 Cl\u00e1udio Ponciano tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a.
\r\nDurante a apresenta\u00e7\u00e3o foi demonstrada por Marcelo Corr\u00eaa a evolu\u00e7\u00e3o e o cen\u00e1rio das Receitas Tribut\u00e1rias (IPTU, ISSQN, ITBI e outras receitas) e as Transfer\u00eancias Constitucionais (ICMS, IPVA) como, tamb\u00e9m, a racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e a adequa\u00e7\u00e3o das receitas com as despesas em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\nAinda na presta\u00e7\u00e3o de contas do terceiro quadrimestre de 2016 nos gastos com Pessoal de 2015 para 2016, exceto educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, houve um acr\u00e9scimo de R$ 641.308 passando de R$ 6.158.770 em 2015 para R$6.800.077 em 2016. Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m demonstraram os gastos com educa\u00e7\u00e3o (acr\u00e9scimo de R$ 940.063), com sa\u00fade (acr\u00e9scimo de R$1.101.730). J\u00e1 os gastos com pessoal terceirizado no terceiro quadrimestre somaram R$17.610.002.
\r\nEntre as receitas que tiveram maior crescimento destacam-se: contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (de 2015 para 2016: R$637.701) e Receitas por Transfer\u00eancia: FPM \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (acr\u00e9scimo de R$5.761.946 estando incluso a repatria\u00e7\u00e3o de recursos ilegais no exterior que a Uni\u00e3o repartiu com os munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Ub\u00e1 aproximadamente R$ 4 milh\u00f5es).
\r\nSegundo os relat\u00f3rios apresentados, a Prefeitura encerrou o ano de 2016 com saldo de aplica\u00e7\u00e3o e conta corrente pr\u00f3pria no valor de R$10.062.552, destinados a restos a pagar (R$1.986.289) e tributo ao IGAM de 2015 e 2016 (R$298.884), provis\u00e3o para o reajuste dos servidores , atualmente na Justi\u00e7a (R$4.280.000), e d\u00edvida fundada at\u00e9 2020 com o BDMG (R$3.541.886).
\r\nFOLHA DE PAGAMENTO
\r\nFoi questionado pela Presidente da C\u00e2mara, vereadora Ros\u00e2ngela Alfenas, aos t\u00e9cnicos da Prefeitura, conforme a planilha apresentada, sobre a diferen\u00e7a das despesas com a folha de pagamento (R$ 641.308), exceto educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, se estes gastos est\u00e3o relacionados ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O que foi confirmado pelo Controlador Geral do Munic\u00edpio.
\r\nRECURSOS H\u00cdDRICOS
Ros\u00e2ngela perguntou ainda sobre a cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos em 2015 e 2016, no valor de R$298.884. Marcelo respondeu que s\u00e3o referentes a uma multa sobre a inexist\u00eancia de tratamento de esgoto e um tributo sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no munic\u00edpio, pago ao Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM).
LIMPEZA URBANA
A presidente da CMU e a vereadora Jane Cristina solicitaram mais dados sobre a limpeza urbana do munic\u00edpio que n\u00e3o constavam na planilha como (frete mensal do lixo para Juiz de Fora, quantidade de caminh\u00f5es por dia, e a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal da empresa contratada, contrato com a empresa terceirizada).
O Controlador Geral e Auditor Interno do Munic\u00edpio explicou tamb\u00e9m que os recursos vinculados deixados pela Administra\u00e7\u00e3o anterior (R$9.705.623) est\u00e3o todos comprometidos. J\u00e1 foram feitos projetos e licita\u00e7\u00f5es em 2016 para obras que ser\u00e3o executadas em 2017, faltando apenas \u00e0s medi\u00e7\u00f5es, como por exemplo, de obras do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Social. Minist\u00e9rio da Cultura, Turismo e FNAS. Ainda segundo Marcelo, existe a demanda do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores equivalente \u00e0 diferen\u00e7a do percentual de 37,92% aprovado no \u00faltimo c\u00e1lculo atuarial e o proposto pela administra\u00e7\u00e3o passada, que ainda est\u00e1 em an\u00e1lise, de 21,92%, restando a diferen\u00e7a de 16% retroativa a janeiro de 2016, que, se n\u00e3o aceito pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, custar\u00e1 aos cofres p\u00fablicos o montante de R$4.536.000,00.
\r\nO presidente da COFTC lamentou o fato de que na gest\u00e3o passada n\u00e3o ter sido convocada audi\u00eancia p\u00fablica no segundo quadrimestre, tendo sido enviado apenas o relat\u00f3rio pela Prefeitura: \u201cA C\u00e2mara vai trazer daqui para frente esta audi\u00eancia p\u00fablica, para que sejam demonstrados com lisura e transpar\u00eancia os gastos p\u00fablicos\u201d, concluiu Jos\u00e9 Roberto.
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