Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 aprovaram em unanimidade e assinaram, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira (27), a representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2017, de autoria do vereador Jos\u00e9 Roberto Filgueiras, que versa sobre a PEC 287/2016, referente \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia no Brasil. A proposta altera regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar, \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es, \u00e0 forma de c\u00e1lculo dos\u00a0benef\u00edcios, dentre outras.
\r\nO autor da representa\u00e7\u00e3o pede que sejam enviadas correspond\u00eancias \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados Federais e Senado Federal solicitando aos parlamentares que votem contrariamente \u00e0 mat\u00e9ria: \u201cH\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o crescente da popula\u00e7\u00e3o brasileira, uma vez que a reforma proposta promove a perda dos direitos dos trabalhadores. Um dos pontos pol\u00eamicos da mat\u00e9ria \u00e9 o fim de aposentadoria antecipada das mulheres. Ora, a grande maioria das mulheres de nosso pa\u00eds tem jornada dupla de trabalho e condi\u00e7\u00f5es de empregos das mais adversas. Quase sempre ganham menos que os homens e, al\u00e9m disso, enfrentam maiores dificuldades para se manterem no trabalho, com preju\u00edzos para a frequ\u00eancia e o valor das contribui\u00e7\u00f5es para o regime\u201d, explicou Jos\u00e9 Roberto.
\r\nNa representa\u00e7\u00e3o, o vereador destaca ainda que o Governo estabeleceu, em sua proposta, uma idade m\u00ednima de 65 anos para que o trabalhador possa se aposentar: \u201cA idade enunciada \u00e9 elevada, equivalente aos mesmos padr\u00f5es de pa\u00edses com maior popula\u00e7\u00e3o de idosos e com melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, evidentemente diferente da situa\u00e7\u00e3o brasileira. Acreditamos que a nova f\u00f3rmula para aposentadoria prejudicar\u00e1 aqueles que desejam receber o beneficio integral. Al\u00e9m de reduzi-lo, obriga o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa. Com idade m\u00ednima de 65 anos e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, um trabalhador que come\u00e7ou a contribuir aos 16 anos de idade ter\u00e1 que ficar na ativa por 49 anos para receber uma aposentadoria integral\u201d, ressaltou.
\r\nEntre as demais mudan\u00e7as propostas na PEC 287 est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es por morte: \u201cO valor pago \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo passar\u00e1 a ser de 50% do valor do benef\u00edcio recebido pelo contribuinte falecido, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pens\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o mais vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, haver\u00e1 grandes preju\u00edzos \u00e0 subsist\u00eancia daqueles que n\u00e3o podem mais trabalhar\u201d, concluiu Jos\u00e9 Roberto.
\r\nRODA DE CONVERSA
\r\nNo \u00faltimo s\u00e1bado (26), o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sind-UTE) de Ub\u00e1 organizou uma roda de conversa, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, para discutir a reforma da previd\u00eancia social (PEC 287/2017). A palestra ficou a cargo do T\u00e9cnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS - Ag\u00eancia de Ub\u00e1), Mois\u00e9s da Silva, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores, Jos\u00e9 Roberto Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa, do diretor da Superintend\u00eancia Regional de Ensino de Ub\u00e1, Samuel Gazolla Lima, e demais convidados.
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