{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Regimento Interno da CMU \u00e9 alterado por duas resolu\u00e7\u00f5es", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 04 e 05, de 2 de mar\u00e7o de 2021, alteram os artigos 109 e 147 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU), respectivamente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O n\u00famero m\u00e1ximo de proposi\u00e7\u00f5es que cada vereador, individualmente, poder\u00e1 apresentar na sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 limitado a dez. Anteriormente, apenas as indica\u00e7\u00f5es deveriam obedecer a tal limite, n\u00e3o constando regimentalmente condi\u00e7\u00e3o similar para os demais tipos de proposi\u00e7\u00f5es parlamentares: requerimentos, representa\u00e7\u00f5es, projetos e mo\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao apresentar o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2021, a Mesa Diretora o justificou pela economia de impress\u00f5es, alegando que os trabalhos legislativos n\u00e3o ser\u00e3o restringidos por isso.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m proposto pela Mesa Diretora da Casa, o PR n\u00ba 02/2021, adequa o Regimento Interno \u00e0 pr\u00e1tica j\u00e1 existente na C\u00e2mara desde 2019. Segundo a nova norma, \u201ca forma e o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es dos vereadores ser\u00e3o definidos em Portaria.\"</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme esclarecido pelos autores, os procedimentos antes previstos no Regimento conflitavam com Portaria publicada j\u00e1 h\u00e1 dois anos, sendo necess\u00e1rio adequar as disposi\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As mat\u00e9rias foram aprovadas em dupla vota\u00e7\u00e3o, nas reuni\u00f5es dos dias 22 de fevereiro e 1\u00ba de mar\u00e7o, por seis votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><i>Por Gisele Caires</i></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><i>Jornalista CMU</i></p>", "author_name": "jornalista", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/jornalista", "provider_name": " ", "type": "rich"}