Com participa\u00e7\u00e3o restrita, devido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social, a C\u00e2mara de Ub\u00e1 segue realizando suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias semanais com discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de projetos. Confira a seguir as \u00faltimas mat\u00e9rias apreciadas:
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\r\nAbertura de cr\u00e9dito especial para a Sa\u00fade
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\r\nEm regime de urg\u00eancia, os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade, em dupla vota\u00e7\u00e3o, nos dias 6 e 13 de abril, o Projeto de Lei n\u00ba 022/2020, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 205 mil junto ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos de custeio, oriundos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade, no \u00e2mbito da SMS e do Fundo Municipal de Sa\u00fade.
\r\nO projeto tem origem em solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, por se tratar de um recurso destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de oferta e execu\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos de car\u00e1ter eletivo, para melhorar o acesso, resolutividade da demanda reprimida e vazio assistencial existente. E para que sejam contabilizados e utilizados \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica no Or\u00e7amento Municipal vigente, o que carece de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nPara embasar a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara, presidida pela vereadora Ros\u00e2ngela Alfenas e como membros titulares os vereadores Gilson Fazolla e Jos\u00e9 Roberto Filgueiras, reuniram-se com a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Dulcin\u00e9ia Thinassi Perini. Ela detalhou a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, enfatizando, conforme informou o vereador Gilson, que tais recursos podem ser realocados para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de combate ao Coronavirus, sem nova autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, seguindo resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Sa\u00fade.
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\r\nSubs\u00eddios do Poder Executivo
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\r\nOutra mat\u00e9ria aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o, por nove votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio (do vereador Pastor Darci Pires), foi o Projeto de Lei 012/2020, que \u201cFixa o subs\u00eddio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Ub\u00e1 para a legislatura 2021/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O texto manteve o subs\u00eddio do Prefeito em R$ 25.272,99 e para vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais tamb\u00e9m ficou mantido o atual valor, que \u00e9 de R$ 11.735,64.
\r\nConforme a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, tais subs\u00eddios dever\u00e3o ser fixados por lei de iniciativa da C\u00e2mara Municipal, observado o que disp\u00f5e os arts. 37, XI, 39, \u00a7 4\u00ba, 150, II, 153, III e 153, \u00a7 2\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 59 da LOM que essa fixa\u00e7\u00e3o deve ocorrer no \u00faltimo ano da legislatura, at\u00e9 trinta dias antes das elei\u00e7\u00f5es municipais, vigorando para a legislatura seguinte.\u00a0\u00a0
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\r\nVeto ao PL 06/2019 \u2013 publica\u00e7\u00e3o de lista de espera de pacientes
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\r\nTamb\u00e9m foi discutido na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 13 de abril o veto aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco e aprovado por unanimidade quando de sua tramita\u00e7\u00e3o. O PL disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o, na internet, da lista de espera dos pacientes nos estabelecimentos da rede p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nDe acordo com o texto aprovado e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade deveria publicar e atualizar, no site oficial da Prefeitura a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas e quaisquer outros procedimentos na sua \u00e1rea de gest\u00e3o.
\r\nAs listagens disponibilizadas deveriam ser espec\u00edficas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exames, interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou outro procedimento, e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de sa\u00fade, incluindo as unidades conveniadas, institui\u00e7\u00f5es privadas e outros prestadores que recebam recursos p\u00fablicos.
\r\nPondera a mat\u00e9ria que a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de que trata deveria observar o direito \u00e0 privacidade do paciente, que seria identificado exclusivamente pelo n\u00famero do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS).
\r\nAo vetar o projeto, o Prefeito adotou como raz\u00f5es a exposi\u00e7\u00e3o de motivos apresentada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, segundo a qual o \u00f3rg\u00e3o reconhece a boa inten\u00e7\u00e3o do autor em trazer transpar\u00eancia ao processo de tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de consultas, exames e cirurgias por parte dos usu\u00e1rios do SUS. Contudo, a Secretaria alega impossibilidade t\u00e9cnico-operacional de cumprir os dispositivos do projeto de lei, dada a sua complexidade e aos problemas enfrentados pela Prefeitura Municipal de Ub\u00e1 relacionados a eventos naturais (enchentes), e a necessidade de priorizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros e humanos no enfrentamento ao Coronav\u00edrus.
\r\n\u201cO cumprimento das exig\u00eancias demandariam investimentos em pessoal e tecnologia por parte da SMS que hoje, lamentavelmente, n\u00e3o dispomos\u201d, diz o documento. E conclui enfatizando que \u201cn\u00e3o se trata, portanto, de uma rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 propositura legislativa, mas apenas um adiamento at\u00e9 um momento mais prop\u00edcio\u201d.
\r\nDurante a discuss\u00e3o, o autor do projeto, vereador Edeir Pacheco, lamentou a decis\u00e3o do Executivo e defendeu novamente a proposta, justificada pela necessidade de haver mais transpar\u00eancia neste tipo de processo,votando ele e o vereador Pastor Darci Pires pela rejei\u00e7\u00e3o do veto. Por\u00e9m, o mesmo foi mantido, por oito votos a dois, e a mat\u00e9ria n\u00e3o se converter\u00e1 em lei por hora.
\r\nOutros projetos em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nEsteve tamb\u00e9m em pauta na reuni\u00e3o do dia 13, para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00ba 023/2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Or\u00e7amento Municipal de 2020, recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de custeio, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A mat\u00e9ria teve pedido de vista concedido ao vereador Pastor Darci Pires.
\r\nE, retornando \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pedidos de vista concedidos aos vereadores Edeir Pacheco, Alexandre Mendes e Gilson Fazolla nas tr\u00eas reuni\u00f5es anteriores, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\", permaneceu sem aprecia\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Desta vez, houve solicita\u00e7\u00e3o de vista pelo vereador Antero Gomes, e o texto deve retornar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana.
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