Com participa\u00e7\u00e3o restrita, devido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social, a C\u00e2mara de Ub\u00e1 segue realizando suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias semanais com discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de projetos.
\r\nA sess\u00e3o do dia 11 de maio teve pauta enxuta e a participa\u00e7\u00e3o da vereadora suplente Maria Auxiliadora Duarte Montezano, que substituiu o vereador Jos\u00e9 Roberto Filgueiras, em afastamento tempor\u00e1rio por motivo de sa\u00fade.
\r\nMudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0
\r\nTramita na Casa o Projeto de Lei 024/2020, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.545, de 2018, que regulamenta o parcelamento ordin\u00e1rio dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de que tratam os arts. 21, \u00a71\u00ba, e 27, da Lei Complementar n\u00ba 62, de 27 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre as receitas do Munic\u00edpio, tribut\u00e1rias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remiss\u00e3o nos casos em que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nDiante do estado de calamidade em que se encontra o Munic\u00edpio, estabelecido por decreto e devidamente reconhecido pelo Legislativo Estadual, o PL 024/2020, apresenta-se como uma forma de mitigar prazos e melhorar as condi\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o de tributos municipais lan\u00e7ados na d\u00edvida ativa. Por isso a propositura por parte do Executivo para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, justificando, em mensagem, ser necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas que tragam algum al\u00edvio tribut\u00e1rio aos nossos contribuintes, em raz\u00e3o destes tempos de sacrif\u00edcio pela preven\u00e7\u00e3o e combate ao Coronav\u00edrus, e pelas tr\u00eas \u00faltimas enchentes que assolaram a cidade.
\r\nNo dia 11, a mat\u00e9ria recebeu pareceres favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelas duas comiss\u00f5es legislativas competentes: Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tomada de Contas. Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 submetida \u00e0 sua primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.
\r\nVota\u00e7\u00f5es
\r\nEm discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, nominal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 026/2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ub\u00e1 ao Senhor Gustavo Deivid Paiva Mattedi.\u201d
\r\nE finalizando sua tramita\u00e7\u00e3o, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 02/2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1\u201d, manteve-se rejeitado, pela mesma vota\u00e7\u00e3o anterior: nove votos contr\u00e1rios e um favor\u00e1vel.
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