Com participa\u00e7\u00e3o restrita, devido \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social, a C\u00e2mara de Ub\u00e1 segue realizando suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias semanais com discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de projetos.
\r\nA sess\u00e3o do dia 18 de maio teve dois projetos em pauta:
\r\n- Projeto de Lei 024/2020, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.545, de 2018 e da Lei Municipal n\u00ba 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o nos casos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Proposta pelo Poder Executivo, a mat\u00e9ria apresenta-se como uma forma de mitigar prazos e melhorar as condi\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o de tributos municipais lan\u00e7ados na d\u00edvida ativa. O PL 024/2020 tramita em regime de urg\u00eancia e foi aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n- Projeto de Lei 027/2020, que \u201cAutoriza o munic\u00edpio de Ub\u00e1 a transferir recursos de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais e \u00e0 Sociedade Beneficente An\u00e1lia Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o, repassado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A mat\u00e9ria foi aprovada por todos os vereadores.
\r\nOs dois projetos acima t\u00eam vota\u00e7\u00e3o final prevista para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, dia 25.
\r\nTransporte coletivo urbano
\r\nDuas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18 de maio e aprovadas por unanimidade versam sobre os servi\u00e7os prestados pela Via\u00e7\u00e3o Ub\u00e1.
\r\nO Requerimento n\u00ba 055/2020, direcionado ao Prefeito, solicitou o envio \u00e0 C\u00e2mara, nos termos do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 56 da Lei Org\u00e2nica Municipal, de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre o munic\u00edpio e a Via\u00e7\u00e3o Ub\u00e1 para realiza\u00e7\u00e3o de transporte escolar, durante a paralisa\u00e7\u00e3o das aulas em virtude da pandemia da Covid-19. Especificamente, pergunta o documento: 1) o contrato e o pagamento para a referida empresa foram suspensos, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 alunos a serem transportados nesse per\u00edodo, ou continuam ativos?; 2) Caso o contrato esteja ativo e os pagamentos mantidos, qual o motivo de a empresa ter deixado de fazer algumas linhas que fazem parte do trajeto escolar?
\r\nJ\u00e1 a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 039/2020, enviada \u00e0 ger\u00eancia da Via\u00e7\u00e3o Ub\u00e1, foi espec\u00edfica e solicitou que, no per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o escolar em virtude da pandemia, a empresa mantenha pelo menos tr\u00eas linhas de \u00f4nibus (de manh\u00e3, no hor\u00e1rio de almo\u00e7o e no fim da tarde) para atender a comunidade do Tanquinho, que engloba os bairros Jo\u00e3o Teixeira, Jos\u00e9 Cavaliere e Jardim Esperan\u00e7a, pois os moradores dessa regi\u00e3o est\u00e3o sem transporte p\u00fablico para se locomoverem de casa para o trabalho ou vice-versa.
\r\nBarreiras sanit\u00e1rias
\r\nPor meio da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151/2020, tamb\u00e9m aprovada por todos os vereadores, o Plen\u00e1rio solicitou ao Prefeito que as barreiras sanit\u00e1rias montadas nas entradas da cidade, em virtude da pandemia, realizem inspe\u00e7\u00e3o e controle mais rigorosos, conforme as seguintes sugest\u00f5es: autoriza\u00e7\u00e3o de entrada na cidade apenas para pessoas que residam, trabalhem ou forne\u00e7am produtos de natureza essencial para o munic\u00edpio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio; aferi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal de todas as pessoas que passem pelas barreiras, antes da autoriza\u00e7\u00e3o de acesso, com encaminhamento para unidades de sa\u00fade daquelas que se encontrarem em estado febril; higieniza\u00e7\u00e3o completa, com solu\u00e7\u00e3o de hipoclorito, de todos os ve\u00edculos autorizados a entrar no munic\u00edpio.
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