Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira (11) os vereadores aprovaram por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o final, seis projetos de lei. Al\u00e9m deles, aprovaram nove indica\u00e7\u00f5es, tr\u00eas requerimentos, duas representa\u00e7\u00f5es e uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es e aplausos.
\r\n\u00a0O PL 09/19 que altera o inciso XV do artigo 8\u00b0 da Lei n\u00ba 4021/2011 institui no munic\u00edpio de Ub\u00e1 o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros e o servi\u00e7o de entrega de mercadorias em motocicleta. Esta mat\u00e9ria refere-se a um pedido de mototaxistas. E a justificativa dos profissionais \u00e9 que a maioria deles adquire motocicletas com financiamento por 5 anos, se este for o tempo m\u00e1ximo de uso, sempre estar\u00e3o em d\u00edvida com bancos. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o vigente vistoria o perfeito funcionamento das motocicletas, que poder\u00e3o ter negado o credenciamento, caso se encontrem em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Os profissionais argumentam tamb\u00e9m que a Lei Federal 12.009/09 que regulamenta o exerc\u00edcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, \u201cmototaxistas\u201d n\u00e3o delimita o item de tempo de uso de motos.
\r\nOutro PL \u00e9 o 010/19 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no valor de R$477.770,00 junto ao or\u00e7amento municipal de 2019, com recurso destinado a realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes com servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. A equipe t\u00e9cnica da Prefeitura esclarece que esta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para adaptar o or\u00e7amento municipal \u00e0 altera\u00e7\u00e3o promovida pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC). Desta forma, as despesas que eram classificadas como \u201c3390.39\u201d at\u00e9 o ano de 2018, passam a ser \u201c3390.40\u201d.
\r\nE tamb\u00e9m recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime o PL 08/19 que oficializa denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico o loteamento residencial Cyro Fernandes.
\r\nProjetos de Resolu\u00e7\u00e3o
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram os projetos de resolu\u00e7\u00e3o 01/19 que institui a C\u00e2mara da Melhor Idade no Poder Legislativo. E o de n\u00ba 02/19 que institui a C\u00e2mara Mirim no Poder Legislativo do munic\u00edpio de Ub\u00e1.
\r\nProjetos de Lei Complementar
\r\nAl\u00e9m deles, foi aprovado o projeto de lei complementar n\u00ba01/19 que altera a descri\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano da cidade de Ub\u00e1, adotando-se uma nova e mais precisa descri\u00e7\u00e3o que aproveite as tecnologias hoje dispon\u00edveis, com mapas atualizados por sat\u00e9lite e coordenadas geogr\u00e1ficas de refer\u00eancia, que permitem identificar propriedades agr\u00edcolas com nomes de propriet\u00e1rios j\u00e1 falecidos ou de titularidade j\u00e1 transferida. A lei n\u00e3o altera o per\u00edmetro urbano, mas t\u00e3o-somente a sua descri\u00e7\u00e3o.
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