O munic\u00edpio de Ub\u00e1 aderiu encaminhou ao Governo do Estado na \u00faltima quarta-feira (13), o Termo de Ades\u00e3o ao programa Minas Consciente. Segundo a Prefeitura, a decis\u00e3o de aderir ao programa, em parceria com os demais munic\u00edpios da microrregi\u00e3o de Ub\u00e1, deu-se ap\u00f3s Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. A avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s atividades econ\u00f4micas que ter\u00e3o seu funcionamento restrito \u00e9 feita seguindo crit\u00e9rios do programa estadual, que classificou a macrorregi\u00e3o de Ub\u00e1 como pertencente \u00e0 \u201conda verde\u201d (servi\u00e7os essenciais).
\r\nAinda conforme a Prefeitura, um novo decreto municipal tem publica\u00e7\u00e3o prevista para hoje, 15 de maio, \u201cadequando as regras vigentes no munic\u00edpio \u00e0quelas previstas na \u2018onda verde\u2019, que \u00e9 como estamos classificados pelo Estado\u201d, diz a PMU em comunicado oficial.
\r\nReuni\u00f5es
\r\nA decis\u00e3o conjunta de ades\u00e3o ao Minas Consciente foi discutida nesta \u00faltima semana em duas reuni\u00f5es entre prefeitos de cerca de 12 munic\u00edpios que integram o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade, entre eles o prefeito de Ub\u00e1, Edson Teixeira Filho. Foram feitas considera\u00e7\u00f5es, especialmente sobre as particularidades de cada munic\u00edpio.
\r\nO prefeito Edson tamb\u00e9m participou de reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de sa\u00fade Dulcin\u00e9a Thinassi e a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico local, para\u00a0defini\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es diante da ades\u00e3o ao programa.\u00a0\u00a0
\r\nRecomenda\u00e7\u00e3o Ministerial
\r\nUma Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta assinada por 33 Promotorias de Justi\u00e7a de Minas Gerais, cujos munic\u00edpios de refer\u00eancia integram a Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste (Zona da Mata), foi expedida no dia 8 de maio, com o objetivo de promover o alinhamento dos entes municipais destinat\u00e1rios \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio COVID-19 -MG, em especial \u00e0 Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de restri\u00e7\u00e3o e acessibilidade a determinados servi\u00e7os e bens p\u00fablicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia. O documento apresenta tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos munic\u00edpios ao Plano Minas Consciente, nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 29 de abril de 2020.
\r\nA Recomenda\u00e7\u00e3o foi formalizada durante reuni\u00e3o, por videoconfer\u00eancia, realizada tamb\u00e9m no dia 8, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional e Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade \u2013 Sudeste, e das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade da macrorregi\u00e3o, Secretaria de Estado de Sa\u00fade e Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Cisdeste (SAMU Regional), e diversos prefeitos dos munic\u00edpios destinat\u00e1rios, incluindo o prefeito de Ub\u00e1.
\r\nNa\u00a0oportunidade, foi apresentado aos participantes o Plano de Conting\u00eancia Operativo Covid-19 da Macrorregi\u00e3o Sudeste e discutidas as medidas necess\u00e1rias ao atendimento pelos entes municipais \u00e0s Delibera\u00e7\u00f5es expedidas pelo Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio COVID-19-MG. Foi, ainda, debatida a possibilidade de ades\u00e3o pelos munic\u00edpios ao Plano Minas Consciente, aprovado e regulamentado pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, datada de 29 de abril de 2020.
\r\nDurante a reuni\u00e3o, o coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade \u2013 Sudeste, promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Ferreira de Barros, ressaltou a relev\u00e2ncia de um maior alinhamento entre os munic\u00edpios de uma mesma macrorregi\u00e3o quanto ao processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social, considerando os poss\u00edveis impactos assistenciais nas redes de sa\u00fade micro e macrorregional.\u00a0
\r\nO secret\u00e1rio de estado de Sa\u00fade, Carlos Eduardo Amaral, por sua vez, apresentou detalhes do Plano Minas Consciente e destacou a import\u00e2ncia da retomada das atividades econ\u00f4micas de maneira segura, embasada\u00a0em crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos e assistenciais definidos.
\r\nNa Recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMG fixou o prazo de cinco dias para que os munic\u00edpios informassem sobre a eventual ades\u00e3o ao Plano Minas Consciente ou comprovassem as medidas administrativas adotadas em atendimento aos comandos constantes da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19, fornecendo-se, ainda, em caso de retomada das atividades econ\u00f4micas, os estudos t\u00e9cnicos indicados no documento, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es listadas.
\r\nNo mesmo prazo, os prefeitos deveriam informar sobre a exist\u00eancia de eventuais atos normativos restritivos ao transporte intermunicipal ou interestadual ou ao ingresso no territ\u00f3rio municipal, apresentando-se, nestas hip\u00f3teses, recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada ou demonstrando, reconhecida eventual irregularidade, as medidas administrativas corretivas implementadas.
\r\n*Com informa\u00e7\u00f5es do MPMG
Minas Consciente
\r\nTrata-se de um programa que re\u00fane um conjunto de protocolos elaborados para definir a possibilidade ou o impedimento de atividades de setores produtivos, bem como a maneira de acontecer, tendo como base dados apurados a partir de monitoramento constante da situa\u00e7\u00e3o dos casos de Covid-19.
\r\n\u00a0
\r\nSaiba mais sobre o Minas Consciente e conhe\u00e7a o sistema de ondas criado pelo Estado de Minas Gerais:\u00a0https://www.mg.gov.br/minasconsciente
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