{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Vereadores aprovam importantes projetos de lei para Ub\u00e1", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 realizou, na segunda-feira, 16 de mar\u00e7o de 2026, mais uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria no plen\u00e1rio e os vereadores aprovaram, por unanimidade, dezenas de requerimentos e tr\u00eas importantes projetos de lei.</span></p>\r\n<p>Entre as mat\u00e9rias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei n\u00ba 29/2026, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Munic\u00edpio de Ub\u00e1 a firmar parceria com entidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos, al\u00e9m de permitir a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, entre outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 31/2026, que igualmente promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 5.360/2026, autorizando a formaliza\u00e7\u00e3o de parceria com entidade filantr\u00f3pica e a abertura de cr\u00e9dito adicional.</p>\r\n<p>J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 33/2026 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o do IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Res\u00edduos para im\u00f3veis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas, em situa\u00e7\u00f5es em que haja decreto e reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio. Este projeto recebeu cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor e as demais aprovadas por unanimidade.</p>\r\n<p>As aprova\u00e7\u00f5es refor\u00e7am o compromisso do Legislativo ubaense com o apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}