{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Vereadores aprovam projetos relevantes para o munic\u00edpio", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira, 28 de agosto, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 aprovaram al\u00e9m dos requerimentos, tr\u00eas projetos de lei. Outros tr\u00eas projetos receberam o pedido de vista.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Em 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o projeto de Lei Complementar n.\u00ba 5/2023, que\u00a0\u201cDisp\u00f5e sobre a Coordenadoria de Cadastro \u00danico de Programas Sociais. \u00a0Esse projeto trata de adapta\u00e7\u00e3o do organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, extingue a Coordenadoria do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) e cria, em seu lugar, a Coordenadoria do Cadastro \u00danico, mudando apenas a nomenclatura. </span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>E em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es \u00fanicas foram aprovados o projeto de Lei n.\u00ba 103/2023, que\u00a0\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 120.000,00, no or\u00e7amento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM n\u00ba 3297/2020, de 04 de dezembro de 2020, destinados \u00e0 Estrat\u00e9gia Alimenta e Amamenta Brasil, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. E o projeto de Lei n.\u00ba 111/2023, que\u00a0\u201cAutoriza o Poder Executivo a suplementar at\u00e9 o limite de R$ 84.000,00, no or\u00e7amento municipal de 2023, a contribui\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme conv\u00eanio firmado com o munic\u00edpio de Ub\u00e1, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, voltado para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, no Munic\u00edpio de Ub\u00e1.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda na pauta, tr\u00eas projetos de lei receberam o pedido de vista. S\u00e3o eles: o projeto de Lei n.\u00ba 113/2023, que\u00a0\u201cDisp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora do Munic\u00edpio de Ub\u00e1. E os projetos de Lei n.\u00ba 84/2023, que\u00a0\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial at\u00e9 o limite de R$ 60.082,10, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\u00a0 E n.\u00ba 85/2023, que\u00a0\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais at\u00e9 o limite de R$ 418.538,00, no or\u00e7amento municipal de 2023, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ambos tratam-se de recursos financeiros com saldos or\u00e7ament\u00e1rios de 2022 transportados para o or\u00e7amento de 2023, em virtude de superavit financeiro, permitindo-se, assim, reprograma\u00e7\u00f5es financeiras para as respectivas fontes de recursos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": " ", "type": "rich"}