{"provider_url": "https://www.uba.mg.leg.br", "title": "Vereadores aprovam reajuste dos servidores da Prefeitura de Ub\u00e1", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Ub\u00e1 acompanharam na noite de segunda-feira (20), na sede do Legislativo, a vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelos vereadores, do projeto de lei 060/16 que trata sobre a revis\u00e3o geral anual dos servidores p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Ub\u00e1.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0O vereador Jorge Cust\u00f3dio Gerv\u00e1sio apresentou uma emenda ao PL 060/16, que foi assinada, discutida e aprovada por todos os vereadores. A emenda no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 1\u00ba diz: A revis\u00e3o geral ora autorizada para os servidores efetivos, comissionados e pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse p\u00fablico, observar\u00e1 o disposto no artigo 1\u00ba da Lei 4325, de 6 de novembro de 2015 e ter\u00e1 o \u00edndice fixado de acordo com o artigo 1\u00ba da Lei 4.388 de 10 de junho de 2016, relativamente \u00e0 perda inflacion\u00e1ria de janeiro a dezembro de 2015. A Lei entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O servidor p\u00fablico da Prefeitura e integrante da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos de Ub\u00e1, Maur\u00edcio Fabiano de Paula se inscreveu com base no artigo 89 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ub\u00e1, para falar sobre a mat\u00e9ria. Maur\u00edcio fez as suas considera\u00e7\u00f5es pedindo aos vereadores a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Entenda as leis</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei 4325, de 6 de novembro de 2015 enviada pelo prefeito Municipal, Edvaldo Bai\u00e3o Albino, iguala os \u00edndices de reajuste dos servidores da C\u00e2mara e da Prefeitura, a partir de janeiro, ignorando a independ\u00eancia dos Poderes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Diante da demora na negocia\u00e7\u00e3o entre o prefeito e os servidores da Prefeitura, o presidente da C\u00e2mara, vereador Samuel Gazolla Lima, promulgou a lei 4388/16 que reajustou os vencimentos b\u00e1sicos dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara, no percentual de 10,67%, retroagindo a janeiro de 2016. Como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) recomenda que o primeiro \u00edndice utilizado por qualquer dos poderes sirva como par\u00e2metro para os demais, justificou-se assim, a emenda do vereador Jorge Cust\u00f3dio Gerv\u00e1sio, estendendo o reajuste aos servidores da Prefeitura de acordo com a lei de autoria do Executivo Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL sobre o estatuto dos servidores p\u00fablicos</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m a pedido do vereador Jorge Gerv\u00e1sio, foi sobrestado o projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/16 que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02.Este projeto refere-se ao estatuto dos servidores p\u00fablicos e ao regime de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos de Ub\u00e1. Antes, a presidente de Ubaprev, Ana Paula Aguiar, convidada pelo vice-presidente da C\u00e2mara, vereador Rafael Fa\u00eada de Freitas, compareceu \u00e0 reuni\u00e3o e esclareceu d\u00favidas dos vereadores e dos servidores representados por Maur\u00edcio Fabiano, durante a discuss\u00e3o deste projeto.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uba.mg.leg.br/author/informatica", "provider_name": " ", "type": "rich"}