1. O que \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o?
\r\n2. Quais s\u00e3o os tipos de manifesta\u00e7\u00e3o?
\r\n3. O que relatar nas manifesta\u00e7\u00f5es de den\u00fancia?
\r\n\r\n5. Quem pode cadastrar manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1?
\r\n\r\n\r\n8. O que acontece com a manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o registro?
\r\n9. \u00c9 poss\u00edvel o usu\u00e1rio alterar a manifesta\u00e7\u00e3o depois que foi enviada?
\r\n\r\n11. Qual o prazo para receber a resposta?
\r\n\u00a0
\r\n
A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma do usu\u00e1rio expressar para a Ouvidoria seus anseios, ang\u00fastias, d\u00favidas, opini\u00f5es e sua satisfa\u00e7\u00e3o ou insatisfa\u00e7\u00e3o com um atendimento ou servi\u00e7o recebido. Assim, pode auxiliar o Poder P\u00fablico a aprimorar a gest\u00e3o de pol\u00edticas e servi\u00e7os, ou a combater a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.
Elogio:\u00a0demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o oferecido ou atendimento recebido.
Solicita\u00e7\u00e3o:\u00a0requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o.
\r\nSugest\u00e3o:\u00a0proposi\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento de pol\u00edticas e servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\nReclama\u00e7\u00e3o:\u00a0a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 conduta de agentes p\u00fablicos na presta\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o. Em outras palavras, diz respeito ao servi\u00e7o mal executado, tais como o contrato que n\u00e3o \u00e9 cumprido, o atendimento sem o devido respeito; o n\u00e3o cumprimento de prazos, o servi\u00e7o que n\u00e3o atende aos requisitos esperados. Aqui em geral \u00e9 o cidad\u00e3o defendendo o seu pr\u00f3prio direito/interesse lesado.
\r\nDen\u00fancia:\u00a0envolve\u00a0a comunica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es disciplinares, crimes, pr\u00e1ticas de atos de corrup\u00e7\u00e3o, m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos ou improbidade administrativa que venham ferir a \u00e9tica e a legisla\u00e7\u00e3o, bem como, as viola\u00e7\u00f5es de direitos. Enquadram-se aqui as\u00a0condutas de ass\u00e9dio moral e sexual. Apresentar den\u00fancia de m\u00e1-f\u00e9, informa\u00e7\u00f5es ou provas falsas configuram crime previsto em lei.
\r\n
\"O que?\" -\u00a0Escrever o que aconteceu de forma clara e objetiva.\u00a0E se tiver documentos para comprovar, anexe.
\"Onde?\" -\u00a0Informar o local onde acontece ou aconteceu o fato.
\r\n\"Quando?\" -\u00a0Se poss\u00edvel, informar a data (dia, m\u00eas e ano) e hor\u00e1rio aproximado dos acontecimentos (manh\u00e3, tarde ou noite), pois esta informa\u00e7\u00e3o ajuda na verifica\u00e7\u00e3o do fato, e algumas vezes na identifica\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas.
\r\n\"Quem?\" -\u00a0Se souber, informar o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) envolvida(s) no fato. Se poss\u00edvel com sobrenome, para que n\u00e3o reste d\u00favidas sobre quem voc\u00ea est\u00e1 denunciando.
\r\nAo escrever a sua manifesta\u00e7\u00e3o, evite utilizar express\u00f5es ir\u00f4nicas, xingamentos ou insultos. Procure utilizar uma linguagem objetiva, sem agredir o servi\u00e7o, setor ou servidor(a) destinat\u00e1rio da sua manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\n
Quando a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 recebe sua den\u00fancia (Seus dados pessoais estar\u00e3o protegidos nos termos da\u00a0Lei n\u00b0 13.460/2017), inicia-se a an\u00e1lise do conte\u00fado da manifesta\u00e7\u00e3o e dos documentos que voc\u00ea eventualmente tenha cadastrado como anexos. Essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita de forma t\u00e9cnica, imparcial e emp\u00e1tica, buscando verificar se h\u00e1 elementos suficientes para o in\u00edcio da an\u00e1lise pr\u00e9via.
Na an\u00e1lise pr\u00e9via da den\u00fancia, \u00e9 realizado um trabalho detalhado e minucioso da Ouvidoria, que tem como objetivo buscar o maior n\u00famero poss\u00edvel de elementos de convic\u00e7\u00e3o para classificar a den\u00fancia como apta.
\r\nAp\u00f3s esse trabalho de an\u00e1lise preliminar, a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 buscar\u00e1 responder \u00e0s seguintes perguntas:
\r\n
Se as respostas a todas essas perguntas forem \u201cSim\u201d, a Ouvidoria encaminhar\u00e1 sua den\u00fancia \u00e0s unidades de apura\u00e7\u00e3o competente, por apresentar os elementos m\u00ednimos necess\u00e1rios, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 8/2025. No entanto, se o cidad\u00e3o registrou uma manifesta\u00e7\u00e3o como den\u00fancia cujo teor\u00a0 n\u00e3o cont\u00e9m elementos de irregularidade ou ilegalidade praticada, tratando-se de um relato de insatisfa\u00e7\u00e3o (reclama\u00e7\u00e3o), a Ouvidoria altera o tipo, classificando adequadamente a manifesta\u00e7\u00e3o.
Qualquer cidad\u00e3o/usu\u00e1rio, empresa, organiza\u00e7\u00e3o ou entidade da sociedade Civil pode cadastrar manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria e receber respostas sobre assuntos referentes a servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1.
Acessando o link Ouvidoria no menu horizontal na parte superior do site ou acessando o banner da Transpar\u00eancia a direita do site e clicando no banner Ouvidoria Parlamentar.
As manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Sugest\u00e3o; Reclama\u00e7\u00e3o; Elogio e Solicita\u00e7\u00e3o necessitam da realiza\u00e7\u00e3o de cadastro na plataforma.
J\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es do tipo\u00a0Den\u00fancia\u00a0podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma an\u00f4nima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato n\u00e3o obter\u00e1 um n\u00famero de protocolo, impossibilitando o acompanhamento, n\u00e3o tendo acesso \u00e0 resposta da Ouvidoria para sua manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nDen\u00fancia:
\r\nPosso denunciar v\u00e1rios fatos em uma s\u00f3 den\u00fancia?
\r\nSim. No entanto, a fim de agilizar as apura\u00e7\u00f5es \u00e9 aconselh\u00e1vel que sejam registradas manifesta\u00e7\u00f5es para cada fato denunciado.
\r\nQuais as garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 minha identidade?
\r\nPor for\u00e7a da Lei n\u00ba 12.527/11 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e Lei 13.460/2017 (c\u00f3digo de defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n\u00e3o ser que voc\u00ea autorize expressamente o acesso a estas informa\u00e7\u00f5es.
\r\nO servidor p\u00fablico, ser\u00e1 penalizado por fazer uma den\u00fancia?
\r\nN\u00e3o. O servidor n\u00e3o pode ser penalizado por informar sobre a pr\u00e1tica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento \u00e0 autoridade competente, de acordo com o artigo\u00a0126-A, da Lei n\u00ba 8.112/90.
\r\nO usu\u00e1rio pode desistir de den\u00fancia ap\u00f3s registr\u00e1-la?
\r\nSim. O usu\u00e1rio poder\u00e1 enviar uma nova manifesta\u00e7\u00e3o, mencionando o n\u00famero de protocolo da den\u00fancia, informando da sua desist\u00eancia.
\r\nNo entanto, a C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 poder\u00e1 utilizar de tais informa\u00e7\u00f5es, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.\u00a0
\r\n
Quando o usu\u00e1rio registra a manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma an\u00e1lise pr\u00e9via do caso para identificar a melhor forma de trat\u00e1-lo.
A Ouvidoria poder\u00e1 responder a manifesta\u00e7\u00e3o; solicitar que o usu\u00e1rio a complemente; prestar orienta\u00e7\u00f5es; encaminhar para a unidade interna respons\u00e1vel por resolver a quest\u00e3o ou poder\u00e1 tamb\u00e9m encaminhar para outro \u00f3rg\u00e3o/entidade, dependendo do caso. O usu\u00e1rio sempre ser\u00e1 comunicado sobre o andamento adotado.
\r\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alterar a manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o envio. Por\u00e9m, se a Ouvidoria solicitar uma complementa\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio poder\u00e1 complementar sua manifesta\u00e7\u00e3o, oferecendo informa\u00e7\u00f5es e/ ou anexos adicionais. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o sistema e detalhar a manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0
A recomenda\u00e7\u00e3o da Ouvidoria para essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o(a) usu\u00e1rio(a) cadastre uma nova manifesta\u00e7\u00e3o na Plataforma informando que se trata de complementa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de protocolo da manifesta\u00e7\u00e3o anterior.
O prazo para resposta \u00e9 de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa fundamentada.