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Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

14

Ano

1992

Data

18/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 117, de 09 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 122, de 19 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 121, de 19 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 126, de 25 de outubro de 2010
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.133, de 22 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 162, de 23 de dezembro de 2013
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 10 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 179, de 16 de maio de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.752, de 10 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 181, de 14 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 189, de 17 de novembro de 2016
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 6.077, de 10 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 228, de 04 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI