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Servidores e vereadores concluem curso de Processo Legislativo

Cerca de quarenta pessoas entre servidores públicos e vereadores de Ubá e Visconde do Rio Branco participaram, no período de 4 a 8 de junho, do curso gratuito de “Processo Legislativo”, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá. A doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira, do Instituto Parlare, foi quem ministrou as aulas.

Segundo a assessora do Legislativo, Norma Nascimento, o conteúdo repassado foi de grande importância para os trabalhos do Legislativo. “Curso fundamental e obrigatório em um Projeto Político-Pedagógico das Escolas do Legislativo. Parece inacreditável que diversas Câmaras façam concurso público sem a preocupação com a formação continuada de seus servidores. Parabéns à professora Macreidy, pela didática, clareza e comprometimento com o interesse público e à administração da Câmara Municipal de Ubá que ouviu o nosso clamor”, declarou.

O vereador da Câmara de Visconde do Rio Branco, José Sílvio Gomes, agradeceu a Câmara de Ubá à oportunidade de participar do curso. “Foi uma semana muito valiosa e como representante do Legislativo vou repassar o conteúdo que aprendi nesta semana, no sentido de buscar melhorias em nosso processo legislativo”, disse.

O assistente de plenário e pregoeiro da Câmara Municipal de Ubá, Alexandre Augusto da Cunha Dini enfatizou a importância do Legislativo promover cursos como este. “Acredito que seja o melhor curso já realizado até hoje, em Ubá, sobre a matéria de Processo Legislativo. Espero que cursos como este sejam cada vez mais frequentes na Câmara e que sejam contemplados com cada vez mais a presença de vereadores e servidores. A professora Macreidy demonstrou grande conhecimento na área além de possuir uma didática ótima”, contou.

Segundo o assessor da Divisão de Plenário e Comissões da Câmara de Visconde do Rio Branco, Márcio Dias Ferreira, o curso foi conduzido de forma prática e interativa. “Aprendemos como funciona o processo legislativo e isso vai nos ajudar a conduzir os trabalhos que realizamos na Câmara. A palestrante é muito qualificada e conseguiu repassar o conteúdo de forma que realmente a gente pudesse aprender”, afirmou.

Conforme a palestrante Macreidy Valésia Barbosa Caldeira o curso ocorreu de forma muito produtiva. “Discorremos sobre todo o conteúdo de forma teórica e de ordem prática. Pude observar os anseios dos servidores e vereadores e considero que atingimos o objetivo proposto. Pudemos com isso, discorrer sobre o processo legislativo em todas as suas fases. A Câmara está de parabéns por qualificar seus servidores e abrir vagas para que outros servidores de Câmaras vizinhas pudessem se qualificar”, explicou.

Macreidy mencionou também sobre a importância dos trabalhos das comissões. “Esta iniciativa é muito importante para que a Câmara se organize e possa prestar serviços cada vez mais qualificados para a população. E principalmente para o enriquecimento das normas que são elaboradas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, propondo a discussão, o estudo dos projetos de leis nas comissões. É muito importante o papel das comissões na elaboração dos estudos de pareceres para que possa ter eficiência quando estiver na vigência”, concluiu.

CONTEÚDO MINISTRADO:

• Dinâmica do processo legislativo; 
• Fases do processo legislativo: instaurativa, de instrução, deliberativa e integrativa de eficácia; 
• O processo legislativo como fator de legitimidade do direito, principiologia do processo legislativo; 
• Fontes normativas do processo legislativo: Constituição e regimento interno; o caráter híbrido do processo legislativo; 
• Proposições normativas: proposta de emenda, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de lei delegada, projeto de resolução, medida provisória, decreto legislativo;
• Discussão e votação de proposições do processo legislativo; 
• Relações entre as comissões temáticas e o Plenário; 
• Comissões permanentes e temporárias; 
• Sanção,Veto, Promulgação e Publicação; 
• Sanção expressa e tácita. Veto total e parcial;
• Fundamentos constitucionais do veto. 
• Vigência, Validade e Eficácia;
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá;
• Proposições não normativas: emenda, requerimento e parecer; processo legislativo e mecanismos de interlocução com a sociedade civil; 
• A repartição constitucional de competências legislativas; 
• O controle preventivo de constitucionalidade; 
• O controle jurisdicional do processo legislativo.

A PALESTRANTE

Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Pós- Graduada em Direito Público - Doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA – Universidad Del Museo Social Argentino- Buenos Aires- Argentina. Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros – MG. Ex. Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros - Assessora Voluntária da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM) – Membro do Instituto Parlare – Consultoria e Assessoria Pública.

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