Pauta N.º 46/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 46/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá em Sessão Ordinária no dia 2 de dezembro de 2024, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
- Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos Ofícios encaminhados durante a semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
- Ordem do Dia:
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Votação dos Projetos com Pareceres emitidos e dos Requerimentos lidos na sessão atual.
- Tribuna Livre.
- Considerações Finais.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 442/2024, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a capina e limpeza do bairro Laranjal.
REQUERIMENTO N.º 443/2024 ao Secretário Municipal de Obras solicitando colocação de meio fio no trecho da Rua José Felipe Barbosa, bairro Laranjal, a 50 metros aproximadamente da casa nº 20.
REQUERIMENTO N.º 444/2024, ao Prefeito e ao responsável pela Divisão de Gestão Orçamentária, visando a adequação na emenda parlamentar n.º 10/2024, destinada à Guarda Civil para a aquisição de Teaser (arma de choque), no sentido de autorizar o uso dos recursos para a aquisição de cartuchos necessários ao seu funcionamento.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
MOÇÃO N.º 16/2024, às equipes dos Centros de Atenção Psicossocial municipais, CAPS II - Guida Solero e CAPS AD III, pelo empenho, dedicação e acolhimento aos usuários.
REQUERIMENTO N.º 445/2024, à Secretaria de Saúde solicitando informação sobre o porquê de os procedimentos de escleroterapia com espuma em varizes, que eram feitos pelo Dr. Leonardo, na Colônia Padre Damião, agora estão sendo direcionados para o Dr. Breno, no Hospital São Vicente.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 446/2024, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a capina e limpeza de todo o bairro Mangabeiras.
REQUERIMENTO N.º 447/2024, à responsável pelo Programa Luz de Ubá, solicitando a previsão de iluminação por Led na Rua João Sperandio, pedida por meio do Requerimento nº 291/24, e também a listagem dos pontos de bairros em que a iluminação por LED está prevista, mas ainda não foi realizada.
REQUERIMENTO N.º 448/2024, ao Secretário de Obras solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida JK, próximo à Itatiaia, bairro Santana.
VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.º 449/2024, à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimento sobre a interrupção da reforma da Unidade de Atenção Primária (UAP), Ubeba.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 450/2024, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a substituição de um poste que está com a base danificada, sendo sustentado apenas pela fiação, numa situação de grande risco, na Rua Santa Maria, esquina com a Rua Projetada (Morro do Zé Geraldo), distrito de Diamante.
ORDEM DO DIA
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Discussão e votação dos Projetos:
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 59/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a subvenção social destinada à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e à Saúde Humana (SUPASH), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 60/2024, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma de subvenções sociais destinada à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.”
- Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão e na anterior.
Ubá/MG, 29 de novembro de 2024.
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Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação.)