Pauta N.º 14/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 14/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal se reunirá em Sessão Ordinária no dia 22 de abril de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
- Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura das correspondências recebidas, das Proposições do Executivo e do Legislativo.
- Ordem do Dia:
- Votação dos Requerimentos e Moções lidos na sessão atual;
- Votação de Projetos com Pareceres emitidos.
- Tribuna Livre:
- Egídio Freitas Morais Júnior.
- Juliana de Fátima Miranda.
- Considerações Finais.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 422/2025 – Ao Secretário Municipal de Obras solicitando a manutenção em um buraco na Cônego Vidal, em frente ao número 355, no limite entre os bairros São Sebastião e Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 423/2025 Ao Secretário Municipal de Obras solicitando a manutenção em um buraco na Avenida Hermes Bigonha, em frente ao número 391, na esquina com a rua Antônio Bigonha.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 392/2025. Ao Secretário de Saúde, solicitando informações que especifica, acerca dos agentes de endemias na Barrinha e Zona rural.
REQUERIMENTO N.º 393/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que um estudo técnico para a melhoria da iluminação pública da Praça Getúlio Vargas.
REQUERIMENTO N.º 394/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudo visando melhoria ou mudança no paisagismo da Praça Getúlio Vargas.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 395/2025. Ao Secretário Municipal de Administração, solicitando cópia integral do processo administrativo PRC. 101/2025 – Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2025, incluindo eventuais documentos técnicos, pareceres jurídicos, relatórios ou processos administrativos correlatos.
REQUERIMENTO N.º 410/2025. Ao Secretário Municipal de Obras solicitando que estudo técnico para viabilização de captação de águas pluviais na Vila Gonçalves, com prioridade para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas proximidades da Rodovia.
REQUERIMENTO N.º 411/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando poda técnica e criteriosa das árvores localizadas na Vila Gonçalves, nas proximidades da rua principal, em frente às residências mais afetadas.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 396/2025. Ao Prefeito, solicitando a construção de uma área de lazer e para prática de atividades físicas no bairro São Matheus.
REQUERIMENTO N.º 397/2025. À Mesa Diretora, solicitando a confecção de crachás de identificação para os assessores parlamentares.
REQUERIMENTO N.º 398/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção dos escadões localizados no bairro Waldemar de Castro (Parte Alta, próximo a torre de alta tensão), na Avenida Brasil e a instalação de corrimão.
REQUERIMENTO N.º 399/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização das regularizações do calçamento e recuperação da via na Rua Fênix, Bairro Paulino Fernandes.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 400/2025. Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a situação do imóvel da Unidade Básica de Saúde Santa Bernadete
REQUERIMENTO N.º 401/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de estudos para a criação de uma Escola Técnica de Música, com estrutura adequada para formação profissionalizante em instrumentos, canto e produção musical.
REQUERIMENTO N.º 402/2025. Requer ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Avenida Sebastião Valoz David.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
MOÇÃO N.º 013/2025. À Associação Comercial e Industrial de Ubá – ACIUBÁ, pela passagem de mais um aniversário de sua fundação.
REQUERIMENTO N.º 403/2025. Ao Prefeito, solicitando, o reconhecimento da Associação Comercial e Industrial de Ubá – ACIUBÁ como Patrimônio Cultural do Município, nas categorias material (com o tombamento de sua sede) e imaterial (com o registro da associação).
REQUERIMENTO N.º 431/2025. Requer ao Executivo a construção de um muro ao redor do Cemitério Municipal de Ubá.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 412/2025 Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando estudos técnicos de viabilidade para instalação de 2 redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Afonso Ivo Defilippo, Alto Santa Cruz.
REQUERIMENTO N.º 413/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando estudos técnicos para instalação de 2 redutores de velocidade (quebra-molas) no final da Av. Olegário Maciel, após a curva (nº 2.320), bairro Ponte Preta.
REQUERIMENTO N.º 414/2025. Ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudos para implantação de um sistema de drenagem e construção de bueiros na Rua Sebastião Lisboa de Andrade, próximo a Padaria Planalto, bairro Peluso.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 404/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e capina da Pracinha localizada em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosario, no Centro da Cidade.
REQUERIMENTO N.º 408/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, à revisão e manutenção de todas câmeras do programa olho vivo na cidade de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 409/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, a pedido dos moradores, a limpeza da rua José Machado, localizada no bairro Palmeiras.
REQUERIMENTO N.º 418/2025. À Secretária Municipal de Cultura Turismo e Lazer, Sra. Alessandra Labanca, convidando-a a participar da próxima Reunião Ordinária desta Casa.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 420/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando alteração da Rua Professora Leocádia Godinho e Siqueira, atualmente de mão dupla, para via de mão única no sentido descendente.
REQUERIMENTO N.º 421/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando ao Senhor Álvaro Duarte Sol, a realização da obra de canalização do Córrego São Domingos.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 424/2025. Requer ao Executivo providencias sobre o acumulo de lixo no bairro Industrial.
REQUERIMENTO N.º 425/2025 Requer ao Executivo a avaliação da rede elétrica na comunidade Córrego Santo Anastácio.
VEREADOR LUCAS ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 429/2025 Requer ao Executivo a construção de quebra-molas na Avenida Padre Arnaldo Jansen.
REQUERIMENTO N.º 430/2025 Requer ao Executivo a construção de bueiros na Avenida Raul Soares.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 405/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento na rua Edu Baião, no Bairro Sobradinho.
REQUERIMENTO N.º 406/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando realização de serviços de limpeza no final da Rua Gumercino Campos, localizada no Bairro Sobradinho.
REQUERIMENTO N.º 407/2025. À ECP Engenharia, solicitando que o caminhão volte a fazer o serviço de coleta de lixo na Rua José Lourenço Sperandio, situada no bairro Mangueira Rural.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 415/2025. À Secretaria de Obras solicitando uma operação tapa buracos em toda a Rua Luiz Médice, especialmente em frente ao número 66, no Bairro Peluso.
REQUERIMENTO N.º 416/2025. À Secretaria de Obras solicitando a construção de um muro de contenção, na Rua Santo Anastácio, em frente ao nº 756, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 417/2025. Ao Prefeito, solicitando instalação de estrutura adequada (abrigo coberto e assento) no ponto de ônibus já existente na Avenida Senador Levindo Coelho, em frente ao Fórum no Bairro Antônio Maranhão.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 426/2025. Requer ao Executivo melhorias para prestação dos serviços do transporte público prestado pela Empresa Viação Ubá Transporte Ltda.
REQUERIMENTO N.º 427/2025. Requer ao Executivo manutenção da Rua Dona Mariana que dá acesso à Creche Irthes Therezinha.
REQUERIMENTO N.º 428/2025 Requer ao Executivo a realização de estudos técnicos para instalação de semáforo no trevo da Avenida Olegário Maciel, frente ao número 1611.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação dos Requerimentos e das Moções apresentados nesta sessão.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 5/2025, que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e adota outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 25/2025, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 27/2025, que “Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais), e dá outras providências.”
Ubá/MG, 16 de abril de 2025.
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Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a Pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação.)
