Pauta Nº 7/2023

PAUTA Nº 7/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA

          O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá segunda-feira, dia 27 de março de 2023, em Sessão Ordinária, às 19h, em sua sede, à Rua Santa Cruz, nº 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:

- Ata da sessão anterior;

- Ofícios encaminhados durante a semana anterior;

- Leitura do Protocolo.

Apresentação das Proposições

Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal

Requerimento Nº 107/2023, ao Prefeito, solicitando que encaminhe ao setor jurídico a criação de um projeto de lei que regulamente as marcações de exames, consultas e cirurgias.

Requerimento Nº 108/2023, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a troca de manilhas próximas ao nº 139 da Rua Maria Moreira de Oliveira, bairro Tanquinho.

Vereador Célio Lopes Dos Santos

Requerimento N.º 86/2023, ao Prefeito de Ubá, ao Sr. João Paulo (Supermercado Nova Era); à Sra. Isabel (Supermercado Líder) e ao Sr. Geraldo (Supermercado Sacola Silva) para participarem de reunião previamente agendada com a Mesa Diretora, em que se tratará dos horários e dias de funcionamento dos supermercados de Ubá.

Requerimento N.º 96/2023, ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a remoção de uma árvore que foi cortada no bairro Cyro Fernandes.

Requerimento N.º 97/2023, ao Secretário de Obras, solicitando o tapamento de um buraco na Rua Cônego Agostinho Moreira, bairro Boa Vista.

Vereador Gilson Fazolla Filgueiras

Requerimento N.º 105/2023, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto de meio fio e tapamento de buraco na Rua Benjamin Povalente, bairro Jardim Europa.

Requerimento N.º 106/2023, à gerência local da Energisa solicitando providências para organização da fiação no bairro Nova Olinda.

Vereador José Carlos Reis Pereira

Requerimento N.º 99/2023, ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, e ao Secretário de Obras, solicitando a limpeza e o nivelamento da Rua Francisco André de Araújo (Beira-Linha), bairro Industrial.

Requerimento N.º 100/2023, ao Secretário de Educação e ao Prefeito, indicando a necessidade da inclusão de psicólogos nas escolas.

Requerimento N.º 101/2023, ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção da ponte na Rua Mário Felipe dos Santos, próxima ao Gazolão.

Vereador José Maria Fernandes

Requerimento N.º 102/2023, ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a finalização da obra na parte de cima do cemitério de Diamante.

Requerimento N.º 103/2023, ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a aquisição de mobiliário para o velório de Diamante (cadeira, fogão e poltrona para a sala de descanso).

Vereadores José Maria Fernandes e Gilson Fazolla Filgueiras

Requerimento N.º 105/2023, ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando cópia da tabela de valores praticados no município de Ubá, com discriminação de cada item.

Ordem do Dia

Leitura de Pareceres.

Projetos:

- Discussão e votação única do veto ao Projeto de Lei nº 99/2022, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá, e dá outras providências.”

- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que “dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Sandro Cataldo Mota.”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 2/2023, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Núcleo Mineiro de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador.”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 10/2023, que “dá nova redação ao art. 8° da lei municipal n° 5.024, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reformulação do conselho tutelar do município de ubá.”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 20/2023, que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de Superávit Financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.”. 

- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 22/2023, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores da Administração direta e indireta e dá outras providências.”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 26/2023, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.”. 

Requerimentos apresentados nesta sessão e na sessão anterior.

Ubá/MG, 24 de março de 2023.

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Vereador José Roberto Reis Filgueiras

Presidente da Câmara Municipal de Ubá