Pauta da Reunião - 19/4/2021

PAUTA DA REUNIÃO Nº 18/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá segunda-feira, dia 19 de abril de 2021, em Sessão Ordinária, às 19 horas, em sua sede, à rua Santa Cruz, n.º 301 - Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:

 

Expediente:

Discussão e votação da Ata;

Leitura de protocolo;

Leitura de pareceres;

Apresentação das proposições dos vereadores.

 

Ordem do Dia:

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2021, que “Autoriza Abertura de Crédito adicional especial no valor de 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Tesouro Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 8/21, que “Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados no município de Ubá, e dá outras providências”.

- Discussão e Votação única da emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 32/2021, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 32/2021, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do município de Ubá, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4/2021, que “Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências”.

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 45/2021, que “Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Orçamento da união ao Asilo São Vicente de Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá, e dá outras providencias.”

 

Discussão e votação das proposições dos vereadores.

 

Expediente Final.

 

Ubá, 16 de abril de 2021.

 

 VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS

Presidente da Câmara