retomada Do Concurso Público

Prezados: Ao tempo que os comprimento venho por meio desta solicitar a presente informação. Em Janeiro de 2020 a Câmara Municipal de UBÁ a época junto a prefeitura do mesmo município publicaram editais de concurso público para provimento de cargos vagos em quadro de servidores efetivos. Com a pandemia do coronavírus sendo deflagrada em Março. A Câmara suspendeu o cronograma do certame no dia 22/03/2020. A prefeitura de Ubá retomou seu certame no dia 13 de Agosto de 2021, com a aplicação de suas provas no dia 19/12/2021. Todavia no que tange a Câmara Municipal ainda não se teve retomada do certame. Perante a isso indago; a Câmara Municipal de Ubá ainda tem interesse(vontade política e administrativa) de realizar o concurso? Se sim questiono a razão pela qual o certame ainda não foi retomado? Ocasião em que também questiono acaso a FUNDEP será mantida como a organizadora do certame ou se há pretensão de contratar outra organizadora? Desde Já Agadeço Pela Atenção

: 16/08/2022 15h06
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20220816150656
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 12/09/2022 10h21
: Resolvida

Prezado,
O poder Legislativo tem total interesse em realizar o concurso público.
Razão da não realização de concurso público até a presente data se deve ao fato de o poder executivo municipal almejando efetuar o controle concentrado de constitucionalidade das leis, haver impetrado Ação Direta de Inconstitucionalidade (https://www4.tjmg.jus.br/ju[…]Processos=10000212626766000) ante o atual e vigente Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei Complementar Municipal Nº 199/2019) dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá, podendo ser consultado através do link: https://www.uba.mg.gov.br/a[…]2019?cdLocal=5&arquivo={4B6ECCB1-2AE7-41AD-7AB1-B1B28AD06C21}.pdf.
Sobre organizadora de futuro concurso público, resta muito prematura qualquer definição, sabendo que existem inúmeras instituições que prestam esse tipo de serviço, será definido em momento oportuno de acordo com a melhor proposta e que atenda ao interesse público.
Tão logo seja definida data para realização de concurso e a Banca organizadora as informações completas serão amplamente divulgadas por todos os meios de comunicação.

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