Escola do Legislativo

Importante instrumento para fortalecer a cidadania, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ubá contribui para a capacitação de agentes políticos, de servidores públicos e da sociedade civil sobre diversos temas de interesse institucional e social, por meio de programas, cursos, palestras e estudos relacionados ao Poder Legislativo e à Política.

Criada pela Resolução nº 04/2019, alterada pela Resolução nº 02/2025, a Escola tem como principais objetivos oferecer aos vereadores suporte conceitual e treinamento para a elaboração e interpretação de leis e para o exercício da função de fiscalização, bem como capacitação de natureza técnico-administrativa pertinentes às atividades do Poder Legislativo em geral, além de disponibilizar aos servidores da Câmara Municipal de Ubá a possibilidade de complementar e aprimorar sua qualificação profissional nas suas atividades de suporte técnico-administrativo.

A Escola do Legislativo realiza programas e ações voltados para a formação de cidadãos conscientes politicamente, promovendo espaços para o diálogo sobre questões que afetam o cotidiano da cidade. Entre eles, está o programa Parlamento Jovem, desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Parlamento Jovem é voltado para estudantes do ensino médio e oferece um espaço para a participação democrática direta desses jovens, colaborando para a reflexão sobre o papel do Poder Legislativo.

O programa “Escola na Câmara”, que recebe escolas, associações e cidadãos interessados em conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, também é desenvolvido pela EL.  

E desde 2015, o Pré-Enem Social está entre os projetos de destaque da Câmara Municipal de Ubá. As aulas são gratuitas, direcionadas prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino de Ubá e são realizadas aos sábados e domingos, na sede do Poder Legislativo Ubaense.

Os projetos Câmara da Melhor Idade e Câmara Mirim também estão no escopo da Escola do Legislativo. As atividades e programas da EL são abertas à participação do público em geral, incluindo estudantes, professores e cidadãos interessados em conhecer e participar da vida política do município de Ubá.

Venha para as nossas redes sociais:

	O Parlamento Jovem é um projeto de formação política destinado aos estudantes do ensino médio, desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Tem como objetivos estimular a formação política e cidadã, a importância da participação popular no Parlamento; levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica do município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade; e propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, vivenciando a cidadania.
	O objetivo do projeto Câmara Mirim é promover a interação entre a Câmara Municipal de Ubá, a sociedade e a escola, permitindo ao estudante compreender o contexto social em que vive e contribuir para a formação da cidadania e favorecer o entendimento dos estudantes das escolas do ensino fundamental, como vereadores mirins, sobre projetos, leis e atividades inerentes à função do vereador, enquanto representante do cidadão junto ao poder público.
	O projeto promove a participação política e cidadã de representantes desta faixa etária da sociedade visando contribuir na interação entre a Câmara Municipal de Ubá, a comunidade e as instituições que trabalham com o direito dos idosos em nosso município. É composta por pessoas acima de 60 anos, indicados por associações e instituições relacionadas a idosos como o Centro de Convivência da Melhor Idade, Conselho Municipal do Idoso, Asilo São Vicente, Lar João de Freitas, Associação Solano Trindade, etc. Os participantes são capacitados e orientados sobre o processo legislativo municipal, suas respectivas leis e ordenações, participam de palestras variadas, realizam visitas técnicas, análises e diagnósticos. As propostas, sugestões e estudos discutidos e apresentados pelos integrantes do projeto são encaminhados ao Legislativo Municipal, divulgados podendo vir até mesmo ser transformados em políticas públicas para todos.

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