denúncia atos servidores unidade regional de saúde de ubá

Prezados, boa tarde! É com muito pesar, que viemos realizar denúncia de situações desagradáveis, que ocorrem a longa data, relacionada a condutas de servidores públicos, alocados na Unidade Regional de Saúde de Ubá (URS Ubá). Alguns profissionais registram o horário, de entrada e/ou saída, da jornada de trabalho, no ponto digital, ou pagam para terceiros assim fazê-lo, e se ausentam, do local, para exercer atividades laborais em outros vínculos empregatícios ou para tratar de questões pessoais, como ir à academia de ginástica. Outra prática comum, é exceder o horário de almoço, três a quatro vezes o permitido Como agravante, nos últimos quatro anos, acrescentamos a utilização do regime de teletrabalho (modalidade instituída pela Administração Pública, desde o período da pandemia do coronavírus, para que o colaborador realizasse suas atividades fora das dependências físicas da unidade, utilizando tecnologias de informação e comunicação) para o atendimento das mesmas finalidades apontadas, anteriormente... atuar em outros serviços ou, simplesmente, para atendimento de interesses próprios. Dessa forma, reportamos que esses servidores têm descumprido com os deveres e responsabilidades inerentes aos cargos que ocupam no serviço público, cometendo crime de prevaricação. Tal atitude onera os cofres públicos ao pagar pela disponibilidade de profissionais que deveriam estar à disposição dos interesses da saúde da população. Nesse sentido, apontamos, nominalmente, aqueles servidores que fazem parte desse cenário: Wallan Mcdonald Soares Souza, France Araújo Coelho e Fábio Vieira Ribas. Os servidores France Araújo Coelho e Fábio Vieira Ribas, além de vínculo com a URS Ubá, são empregados da UNIFAGOC - Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, na qual possuem relação de coordenadora e professor, no curso de Enfermagem. Já, na URS Ubá, as posições se trocam, onde o Sr Fábio é coordenador do setor de Vigilância e a Sra France, membro da equipe. Assim, demonstra-se um viés importante para cobertura de interesses mútuos. Acrescenta-se, ainda, que a Sra France Araújo Coelho, em outra oportunidade, foi denunciada por apresentar atestado médico de seis meses na administração pública, por diagnóstico de quadro depressivo, mas permaneceu atuando na empresa privada supracitada, no mesmo período. Já, o Sr Wallan Mcdonald Soares Souza afora o cargo público na URS Ubá, exerce função como professor, na Faculdade de Minas (FAMINAS), na cidade de Muriaé. Uma vez por semana, esse profissional informa viagem à serviço no ponto digital, para dar aulas no outro município, em carro particular, mas não registra o dado no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais – SCDP MG. Tal ação é obrigatória para o planejamento e execução dos deslocamentos à serviço e concessão de diárias de viagem aos servidores dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Ademais, todas as viagens a serviço devem ocorrer mediante convite ou convocação para trabalho, formalizada, com autorização da chefia imediata e ser realizada em veículo oficial do Estado. Essas informações revelam que existe conivência para que essas ações possam ser executadas, por parte do coordenador responsável pelo setor onde esse profissional atua, já que demandam a validação do ponto do servidor, a supervisão das atividades desempenhadas e o cumprimento das demandas estabelecidas. Desde já, antecipamos que esse coordenador também é o Sr Fábio Vieira Ribas. Outrossim, o Sr Wallan Mcdonald Soares Souza tem vínculo empregatício adicional como enfermeiro, na BASE DESCENTRALIZADA UNIDADE DE SUPORTE AVANCADO DE UBA (CNES 7588356), com carga horária semanal de 24 horas, e, toda segunda-feira pela manhã, é observado dar entrada na URS Ubá, vestido com o uniforme do SAMU, registrar seu ponto digital e ir embora das dependências do estabelecimento. Diante das violações de conduta expostas, pedimos que essa denúncia seja devidamente apurada e que os envolvidos possam ser responsabilizados. Estamos vivenciando um processo de desacreditação da efetividade e seriedade dos serviços públicos, por parte do público geral. Os demais servidores da URS Ubá, que se empenham em suas funções, têm sido associados ao mal exemplo dessas pessoas...há um clima de mal-estar instaurado na unidade, em virtude da impunidade diante a tais comportamentos. Certos da seriedade desse canal de comunicação...ficaremos no aguardo das medidas cabíveis.

: 26/11/2024 17h32
: Faltando: denuncia
: Comissão de Acesso à Informação
: 20241126173222
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 13/01/2025 12h44
: Aceito



    Prezado, em atenção ao questionamento direcionado à Câmara Municipal de Ubá quanto às supostas irregularidades cometidas por servidores, tais como descumprimento da carga horária, simulação de marcação de ponto, faltas injustificadas, atestados médicos dentre outras, requer informar o que segue:
    Primeiramente cumpre informar que, conforme consta no artigo 1º do Capítulo I (Das Funções da Câmara Municipal) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, “O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem função institucional, constituinte legislativa, deliberativa, de fiscalização financeira, controle externo, julgamento político-administrativo, integrativa, assessoramento, desempenhando, e ainda as atribuições que lhes são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. Acrescenta o parágrafo único do citado artigo que “As funções da Câmara Municipal são exercidas dentre seus limites legais, garantindo-se a independência e harmonia entre os poderes”.
    Desta forma, temos que a função da Câmara Municipal é regular a administração e a conduta do Município quanto aos interesses locais, exercendo a fiscalização financeira e orçamentária, mantendo o controle integrado com o Executivo, da fiscalização do cumprimento das metas definidas pelo Plano Plurianual e Programas de Governo, bem como o controle da legalidade dos atos praticados pela Administração. Além, é claro, a função de legislar.
    Desta forma, como a Câmara Municipal de Ubá preza pela transparência, legalidade e interesse público, em atenção à grave denúncia reportada à esta Casa de Leis, vimos informar que serão oficiados, com pedidos de esclarecimentos e documentação comprobatória, os responsáveis diretos dos servidores denunciados para que, diante das informações trazidas na denúncia e das informações obtidas do Poder Executivo, possamos tomar as medidas cabíveis ao caso em tela.
    
Por fim, aproveitamos a oportunidade para destacar que a Câmara Municipal de Ubá está atenta em observar os princípios éticos, a legalidade e os interesses públicos, evitando qualquer situação que possa configurar ilegalidades, inconstitucionalidades, conflito de interesses ou comprometer a confiança no serviço público.





     


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