JMC Pane e Chopp Ltda - ME - Rescisão
| Contrato | |
|---|---|
| Objeto | Termo de Rescisão ao Contrato nº 005/2017 firmado no dia 13/03/2017, antecipando seu vencimento do dia 13/03/2018 para o dia 31/12/2017, por comum acordo entre as partes. |
| Disposições Legais | Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima, inciso II, alínea “c” do Contrato nº 005/2017. |
| Assinatura | 22/12/2017 |