Câmara de Ubá aprova projetos voltados à proteção social e valorização das famílias

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, durante a reunião ordinária realizada na segunda-feira, 25 de maio, no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, importantes matérias legislativas voltadas à proteção social, valorização das famílias e organização administrativa do Legislativo Municipal.

Durante a sessão, foram aprovadas as proposições apresentadas na pauta, incluindo moções, indicações e requerimentos.

Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Outro destaque da reunião foi a aprovação, em votação única, do Projeto de Lei nº 52/2026, que institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no Município de Ubá, reconhecendo e valorizando a dedicação das mães que vivenciam diariamente os desafios do cuidado atípico.

Os parlamentares também aprovaram, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 227/2023, referente à estrutura administrativa, plano de cargos, salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo ubaense com pautas de interesse público e com o fortalecimento das políticas sociais e institucionais do município.