CFOTC realiza audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024

A Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2025 para apresentação, pelo Poder Executivo, da prestação de contas do Município, referente ao terceiro quadrimestre de 2024, atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Participaram da reunião os vereadores Lucas Rufino Zocoli, Aline Moreira Silva Melo e José Roberto Reis Filgueiras, respectivamente, presidente, vice-presidente e membro. Estiveram presentes e compuseram a mesa da sessão os vereadores Gilson Fazolla Filgueiras, Breno Reis de Oliveira, André Eustáquio Alves, Samuel Soares da Silva e Antônio Domingos Ximendes Trindade. Acompanharam também a apresentação a procuradora Geral da Câmara Municipal de Ubá, Letícia Victorio Medeiros, e o chefe de Divisão Contábil e Financeira da Câmara, Silvério Dias Maciel.

Representando o Poder Executivo, participaram o secretário Municipal de Governo e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Geraldo Alves, o secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza, o secretário Municipal de Obras, Álvaro Duarte Sol, a secretária Municipal de Cultura, Alessandra Labanca Garcia, o representante da Secretaria de Saúde, Renato de Castro Moreira, o controlador Geral e Auditor Fiscal do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o antigo gerente de Divisão de Gestão Orçamentária, Kleber de Almeida Peppe, o atual gerente de Divisão de Gestão Orçamentária, Pedro Waquin,

Marcelo Corrêa e Kleber Peppe fizeram a análise comparativa de receitas e despesas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e o resumo financeiro deles. A Execução Orçamentária totalizou a receita de R$ 151.750.347,20, já deduzido R$ 12.649.954,48 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Marcelo comentou que houve um aumento na receita de dezembro devido a transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Os vereadores solicitaram o encaminhamento detalhado dos valores da cobrança da taxa de iluminação pública, bem como os valores recebidos nas transferências correntes (FPM, IPVA, ICMS, ITR, SUS, convênios) e no recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ITBI e ISSQN).

Sobre o quadro despesa por elemento, os técnicos informaram que o total no quadrimestre foi de R$ 184.042.758,37. Marcelo explicou também que o valor encontrado em dezembro representa o superávit financeiro final do quadrimestre, que foi de R$ 101.999.361,48.

Segundo ele, o município possui limites constitucionais de gastos com pessoal, ensino, saúde e aplicação no Fundeb. O limite máximo de despesa com o pessoal é de 54% da receita (últimos 12 meses), em 2024 o percentual aplicado foi de 38,45% (da receita R$ 447.642.064,03, aplicou R$ 172.118.551,32); o limite mínimo de despesa com ensino é de 25% da receita (últimos 12 meses), em 2024 o percentual aplicado foi de 26,61% (da receita R$ 262.474.734,27, aplicou R$ 69.844.526,79); o limite mínimo de despesa com saúde é de 15% da receita (últimos 12 meses), em 2024 o percentual aplicado foi de 19,48% (da receita R$ 252.641.877,21, aplicou R$ 49.214.637,68); e o limite mínimo de aplicação no Fundeb é de 70% da receita (últimos 12 meses), em 2024 o percentual aplicado foi de 78,60% (da receita R$ 69.683.968,03, aplicou R$ 54.774.846,92). E por fim, o secretário de Governo sugeriu aos técnicos o envio detalhado dos restos a pagar de 2024, para os vereadores verificarem as emendas parlamentares incluídas.

 O controlador Geral e auditor Fiscal do Poder Executivo informou que os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.