Poder Legislativo institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Ubá

Os vereadores ubaenses aprovaram por unanimidade, em 2 de junho, o Projeto de Lei nº 32/25, instituindo a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Ubá, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de março, Dia Internacional de Conscientização sobre a Pessoa com Epilepsia.

De autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, a celebração da data tem por objetivos: conscientizar a população sobre a epilepsia, combatendo o preconceito e a desinformação; divulgar informações sobre causas, sintomas, tratamentos e formas de primeiros socorros em casos de convulsões epilépticas; estimular o respeito, a inclusão social e os direitos das pessoas com epilepsia; e apoiar ações de capacitação de profissionais da educação, saúde e segurança pública para o atendimento adequado às pessoas com epilepsia.

Em sua justificativa, o autor do projeto trouxe informações sobre o tema:

A Epilepsia

“A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento cerebral, caracterizada pelo comportamento excessivo de células nervosas, que se manifesta por meio de crises epilépticas geralmente recorrentes. As causas podem ser variadas, incluindo lesões cerebrais, infecções como meningite, uso abusivo de álcool ou drogas, ou ainda má formação congênita do cérebro.

As crises epilépticas podem se manifestar de diferentes formas. As mais conhecidas são as convulsivas, com contrações musculares involuntárias. No entanto, também podem ocorrer crises de ausência - em que a pessoa permanece com o olhar fixo e perde contato com o ambiente por alguns segundos - ou crises com comportamentos automáticos, como caminhar sem direção ou realizar ações inconscientemente”.

A celebração da data

“0 dia 26 de março é reconhecido como o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido internacionalmente como Purple Day. A data tem como propósito combater o preconceito e disseminar informações sobre essa condição neurológica, uma das mais antigas que acometem o ser humano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia está entre as doenças neurológicas mais comuns no mundo. Estima-se que aproximadamente 10% da população mundial terá pelo menos uma crise epiléptica ao longo da vida, o que não implica, necessariamente, em diagnóstico definitivo da doença.

Em sintonia com essa mobilização global, o projeto propõe a criação, em Ubá, de uma semana dedicada à promoção de atividades educativas e informativas voltadas à população. A realização desta campanha é um passo essencial para informar, educar e promover o respeito às pessoas com epilepsia, colaborando com a redução do estigma e com a valorização da dignidade e da inclusão social dessas pessoas no município de Ubá”.

O PL 32/25 foi sancionado pelo Prefeito, convertendo-se na Lei Municipal nº 5.292/25, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de junho, estando em vigor desde a data de sua publicação.